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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (17), sete projetos de lei em redação final, dois projetos de lei e um substitutivo global em segunda votação e acatou um veto do Executivo.
O substitutivo global aprovado, de autoria do vereador Ivan Naatz (PDT), extingue o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal a partir do mandato eletivo de 2017/2020. A matéria foi aprovada em segunda votação por nove votos a cinco. A lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
Projetos aprovados em redação final Projeto de Lei nº 7.162, de autoria do Vereador Robinho Soares, que institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.171, de autoria do Vereador Robinho Soares, que determina a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em braile.
Projeto de Lei nº 7.173, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o ‘Dia da Umbanda’, no município de Blumenau, a ser realizado, anualmente, no dia 15 de novembro.
Projeto de Lei nº 7.168, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão gratuita de uso de equipamentos ao Estado de Santa Catarina, destinados ao atendimento educacional especializado de alunos com deficiência matriculados no EEB. Pedro Christiano Feddersen.
Projeto de Lei nº 7.185, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivo na Lei N. 8.251, de 09 de março de 2016, que ‘autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1.589, de autoria do Executivo, bem como a emenda nº 01, que altera as Leis Complementares ns. 661 e 662/2007. O projeto trata do processo de ranqueamento dos cargos de carreira do município.
Projeto de Lei Complementar nº 1597, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a ceder servidor público municipal ocupante do cargo efetivo de psicólogo ao Poder Judiciário de Santa Catarina para o exercício de funções na Comarca de Blumenau.
Projetos aprovados em segunda votação Substitutivo Global ao Projeto de Lei nº 7.067, de autoria do Vereador Ivan Naatz, que altera a redação do artigo 2º, da Lei nº 7.729/2011, vedando o pagamento de subsídio mensal ao Vice-Prefeito Municipal de Blumenau a partir do mandato eletivo de 2017/2020.
Projeto de Lei nº 7.131, de autoria do vereador Célio Dias, com a emenda nº 01 incorporada, que institui o “Junho Verde” – de proteção e educação ambiental em Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.166, de autoria do vereador Beto Tribess, que declara de utilidade pública a “Associação Beneficente Betel Mulheres Virtuosas Para o Brasil”.
Veto acatado Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.550, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que estabelece formas permanentes de proteção à paisagem e normas gerais que aplicam-se às placas e anúncios instalados quer em imóveis particulares ou em bens públicos, desde que visíveis do logradouro público.
Cessão do Plenário Cessão do Plenário aos Correios, para realização de evento de homenagem à atleta Eduarda Amorim e lançamento de selo personalizado, no dia 06 de julho, das 13 às 17 horas.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 639/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a previsão de início da obra de contenção da Rua Carolina Vicentini, no Bairro Velha Central? Nº 640/2016 - providências à SDR-Secretaria de Desenvolvimento Regional Blumenau para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantas ambulâncias do SAMU estão à disposição de Blumenau? - Quantas estão em funcionamento, atendendo a comunidade e circulando nas ruas? - De quem é responsabilidade da manutenção e quando será ampliado o serviço do SAMU em Blumenau? Nº 641/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantas ambulâncias estão em pleno funcionamento na Central de Ambulâncias em Blumenau? - Quando serão adquiridas novas ambulâncias e colocadas à disposição dos mais de 300 mil habitantes da cidade? Nº 648/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que foi tomada a decisão, e com base em que legislação, proibindo as Unidades de Saúde de comunicar, através de cartazes, a falta de médicos ou outros profissionais, quando isso ocorre? Obs.: o CRS da Velha, por exemplo, é contrário a essa decisão. Nº 649/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é o protocolo de registro no Ministério da Saúde referente à contratação de novas equipes de Odonto e de Saúde da Família em Blumenau, para que possamos cobrar, através da Câmara de Vereadores, do Ministério da Saúde e dos nossos representantes em Brasília? Nº 656/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Como será resolvido o problema da falta de servidores nas Unidades de Saúde com a função de lavar as roupas? A Orcali não dispõe dessas funções e, muitas vezes, técnicos de enfermagem, entre outros, acabam tendo de fazer esse trabalho.
Do Vereador Cezar João Cim: Nº 657/2016 - providências à Auto Viação Rainha para que responda ao seguinte pedido de informação: - Por que os ônibus dessa empresa não estão parando nos pontos da Rua Bahia? Justificativa: usuários do transporte estão reclamando.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 643/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua João Schwatz, no Bairro Tribess. Justificativa: há muitos assaltos acontecendo nesse local. Nº 644/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua Leonardo da Vinci, no Bairro Tribess, às 14, 16, 18 e 20 horas. Nº 645/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que que faça rondas na Rua Harry Hadlich, no Bairro Fortaleza, das 18 às 20 horas na segunda-feira e às 17 horas na sexta-feira. Justificativa: devido a muitos assaltos ocorrendo nesse local. Nº 646/2016 - providências à Celesc para que efetue corte de pé de eucalipto na Rua Irapuru, em frente ao n° 683, Bairro Glória. Justificativa: os galhos estão encostando na rede elétrica.
Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro): Nº 650/2016 - providências à Celesc para que solucione o problema do poste na Rua Pedro Mees, em frente ao nº 63, no Bairro Tribess. Justificativa: o referido poste está quebrado, causando vários transtornos e levando perigo aos moradores dessa rua. Já foi feito pedido em 16/02/2016, já se passaram 3 meses e até agora ninguém se mostrou interessado em resolver o caso.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 637/2016 - providências à CELESC para que faça manutenção em toda extensão da rede elétrica na Rua Rogério Haas, Bairro Fidélis. Justificativa: estão acontecendo constantes quedas de energia na região durante o período noturno, queimando aparelhos elétricos. Nº 638/2016 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas, entre 19:00h e 23:00h, nas Ruas Militão Schneider e Arthur Mueller, no Bairro Ponta Aguda Justificativa: durante esse horário, estão acontecendo venda e uso de entorpecentes em vários locais da rua.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 652/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar o calçamento da praça de retorno localizada na Rua Amanda Tereza Felesky, no Bairro Garcia? - Em caso positivo: qual a data para efetiva obra a ser realizada? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a praça de retorno não possui calçamento. Sendo assim, a comunidade solicita a análise de viabilidade para essa obra de calçamento. Nº 653/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar iluminação pública nas faixas de pedestres sobre o Trevo Tomio, localizado na Rua João Pessoa, no Bairro Velha? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que no referido Trevo Tomio há faixas de pedestres, porém não há iluminações adequadas. Dessa forma, devido à falta de iluminação no local, com ênfase sobre as faixas de pedestres, os motoristas não têm visibilidade sobre os transeuntes, o que acarreta insegurança aos pedestres que utilizam a faixa de segurança. Nº 654/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Há viabilidade para deslolamento do ponto de ônibus localizado na Alameda Duque de Caxias, nº 146, próximo ao Centro Clínico Dr. Blumenau, para as proximidades da Celesc, n° 63, no Bairro Centro? - Em caso positivo: qual a data para efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que o referido ponto de ônibus, em sua atual localização, tem deixado os usuários do transporte público inseguros, principalmente no período noturno, sendo que a mudança trará benefícios à coletividade, gerando melhor visibilidade. Ressaltam, ainda, que o ponto de ônibus próximo à Celesc facilita o acesso aos cadeirantes. Nº 655/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantação de faixa de segurança na Rua General Osório, próximo ao n° 3346, no Bairro Água Verde? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que nesta região não há faixa de segurança, e que veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida de pessoas que por ali transitam, sendo a maioria deles moradores do Residencial Colinas de Blumenau. Sendo assim, solicitam-se estudos para a implantação de faixa de segurança. Nº 661/2016 – providências ao 10° Batalhão de Policia Militar para que realize, com maior frequência, patrulhas na Rua Werner Duwe, no Bairro Badenfurt. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há grande incidência de criminalidade no local, acarretando aos moradores grandes preocupações e insegurança. Nº 662/2016 – providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que avalie a possibilidade de instalação de Posto da Polícia Militar nas proximidades do Complexo do Badenfurt. Em caso positivo: qual a previsão de sua instalação? Em caso negativo: o que impede a instalação deste serviço no local? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há grande incidência de criminalidade no local, com invasões nas residências e assaltos a moradores e transeuntes, acarretando grandes preocupações e insegurança. Sendo assim, a comunidade reivindica a instalação do Posto da Polícia Militar na região. Nº 663/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Existe projeto de pavimentação/calçamento da Rua Adele Wruck, localizada no Bairro Itoupavazinha? Em caso positivo: qual a data para a realização desta obra de pavimentação? Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida Rua Adele Wruck não possui pavimentação. Sendo assim, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência. Nº 664/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Existe projeto de pavimentação/calçamento da Rua Alfredo Hering, localizada no Bairro Itoupavazinha? Em caso positivo: qual a data para a realização desta obra de pavimentação? Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida Rua Alfredo Hering não possui pavimentação. Assim sendo, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 651/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe planejamento para realização de limpeza e manutenção do reflorestamento ou do plantio de mudas de árvores realizado no Complexo do Badenfurt? Se existe, como está sendo executado?
Dos Vereadores Robinho Soares e Vanderlei de Oliveira: Nº 672/2016 - votos de congratulações ao Sr. Pradelino da Silva, pela conquista na eleição do SINDETRANSCOL, que ocorreu dia 13 de maio de 2016.
Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira: Nº 647/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda aos seguintes pedidos de informações: - Quem determinou a inclusão do Servidor com cadastros de nº 211800 e 220515 no sistema da PMB, conforme apresentado no site Transparência? Desde quando? Qual a base legal para estas inclusões? Solicito acrescentar outras informações que entender seja úteis na elucidação da presente questão. Nº 669/2016 -providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: 1- Quando se realizará a manutenção preventiva e corretiva no CEI Dário João Vieira, a começar pela parte elétrica que é necessária e urgentíssima?
MOÇÕES
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 56/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 1° Tenente Bombeiro Militar Renan Cesar Vinotti Ceccato, pela passagem dos seus 10 anos de relevantes trabalhos militares dedicados ao Exército Brasileiro e ao Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina.
Do Vereador Fábio Fiedler: Nº 59/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa legislativa, à Mauricio Cabral de Melo, pelos seus relevantes trabalhos prestados ao esporte blumenauense.
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 53/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Celso Garcia, pelos serviços prestados à cidade de Blumenau.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 58/2016 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Moisés Correa, líder de marketing multinível Hinode, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 54/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à WEG Unidade Transmissão e Distribuição, pelos 35 anos de empreendedorismo e excelência na tecnologia de fabricação de transformadores.
Dos Vereadores Marcos da Rosa e Oldemar Becker Nº 55/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Eduarda Idalina Amorim, pelo reconhecimento na modalidade esportiva de Handebol em nível internacional, sendo atleta olímpica da Seleção Brasileira nas Olimpíadas Rio 2016.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB