-
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
Na sessão ordinária desta quinta-feira (14), os vereadores votaram e aprovaram três projetos de lei em redação final e três projetos de decreto legislativo em única votação, além de dez requerimentos.
Projetos aprovados em Redação Final:
Projeto de Lei Complementar nº 1.399/2014, de autoria do Vereador Beto Tribess, que acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei Complementar nº 691/2008, que “Institui o Programa de Conservação e Uso Racional de Água no Município de Blumenau”. A proposta inclui dispositivos que tornam obrigatório laudo técnico elaborado pelo Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) para a expedição de autorização da Prefeitura Municipal para perfurações de poços artesianos. Também indica que esse laudo técnico deverá conter informações referentes ao potencial hídrico do local e o impacto no lençol freático.
Projeto de Lei nº 7.138, de autoria do Executivo, que denomina de ‘João de Borba’ via projetada nº. 64, que fará ligação entre as ruas Elesbão Pinto e Doutor Max Tavares D’Amaral, no bairro Velha, com a emenda nº 01 incorporada. A emenda é de autoria da CCJ e acrescenta ao nome da via o termo “Desembargador”.
Projeto de Lei nº 7.161, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do município e altera o Anexo I da Lei n. 7.902, de 04 de outubro de 2013 (PPA).
Projetos aprovados em única votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de autoria da Mesa Diretora, de autoria do Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal Curt Woelfer e Sibilla Woelfer, em razão das Bodas de Diamante.
Projeto de Decreto Legislativo nº 931, que de autoria do Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal José Vitório da Rosa e Maria Gertrudes Zendron, em razão das Bodas de Ouro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de autoria do Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal Anacleto Ribeiro e Geralda Erdmann Ribeiro, em razão das Bodas de Ouro.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 494/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será desobstruída a Rua Willi Henkels, ligação entre Velha e Garcia, ligando a Rua Bruno Ruediger ao Zendron, que está interditada desde 2008?
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 493/2016 - votos de congratulações ao Sr. Luiz Azevedo pelo lançamento do livro "Atitudes Pessoais de Cura".
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 481/2016 - providências à Celesc para que verifique falta de energia elétrica na Rua Ilhas Malvinas, Bairro Itoupavazinha Nº 497/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas após as 19 horas na Rua Santa Clara de Assis, próximo ao n° 48, no Bairro Tribess. Obs.: há muitos drogados andando na rua, colocando em risco os moradores.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 491/2016 - votos de congratulações ao Sr. Fernando Mayer, eleito presidente do Sindicato das Indústrias Gráficas de Blumenau, desejando-lhe profícuo êxito em seu mandato.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 490/2016 - votos de congratulações à RFCC- Rede Feminina de Combate ao Câncer de Blumenau, pelos 42 anos de dedicação e atividades desenvolvidas na comunidade blumenauense. Nº 495/2016 - providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que realize patrulhas com maior frequência, após as 22h00, na Rua José Reuter e adjacentes, no Bairro Velha Central. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a grande incidência no local é de invasões nas residências e assaltos aos moradores e transeuntes, acarretando a todos grandes preocupações e insegurança. Nº 496/2016 - providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que realize patrulhas com maior frequência na Rua José Seibt e adjacentes, no Bairro Velha Central. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a grande incidência no local é de invasões nas residências e assaltos aos moradores e transeuntes, acarretando a todos grandes preocupações e insegurança. Nº 498/2016 - providências ao Executivo Municipal, Seterb e Viação Piracicabana Ltda., para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informações: Existe a possibilidade de implantar postos de atendimentos (quiosques) para o recadastramento de cartões estudantis e adultos nos terminais urbanos do município? Em caso positivo: Quando poderá ocorrer a implantação dos mesmos? Em caso negativo: Qual a justificativa para não implantação? Justificativa: Em função das grandes filas e das ocorrências climáticas (sol intenso e chuvas), registros fotográficos de pessoas que passaram mal já foram feitos. O pedido deve-se também em virtude do grande problema de deslocamento e falta de acomodação para os usuários que precisam, por horas, ficar na fila de espera.
Do Vereador Robinho Soares: Nº 499/2016 - após ouvido o Plenário, a dispensa do interstício regimental e a inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião Ordinária do Projeto de Lei nº 7.161.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB