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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Durante a Sessão Ordinária desta terça-feira (5), os vereadores acataram um veto, aprovaram dois projetos de lei em redação final e uma emenda em primeira votação, além de requerimentos e moções. Os parlamentares ainda aprovaram a Cessão do Plenário para reunião de pais e professores da Escola Básica Victor Hering, no dia 11 de abril, às 19 horas.
Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Jefferson Forest, estabelece formas permanentes de proteção à paisagem e normas gerais que aplicam-se às placas e anúncios instalados quer em imóveis particulares ou em próprios públicos, desde que visíveis do logradouro público.
Projetos aprovados em Redação Final Projeto de Lei Complementar nº 1.550, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a ordenação dos elementos presentes na paisagem do município de Blumenau, com as emendas nºs 01 e 02 incorporadas. O projeto estabelece formas permanentes de proteção à paisagem e normas gerais que aplicam-se às placas e anúncios instalados quer em imóveis particulares ou em próprios públicos, desde que visíveis do logradouro público. A emenda supressiva nº 1 suprime as redações totais dos artigos 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 43, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 60, 61, 63, 64 e 67, renumerando-se, consequentemente, as redações dos artigos subsequentes. Já a emenda supressiva nº 2 suprime o § 4º do artigo 26; o § 2º do artigo 27, renumerando-se, consequentemente, o § 1º como parágrafo único; o inciso I do artigo 45, renumerando-se, consequentemente, os incisos subsequentes; a expressão “e no seu regulamento”, no inciso VI do artigo 45; e os incisos II, IV e V do artigo 46, renumerando-se, consequentemente, os incisos remanescentes.
Projeto de Lei nº 7.105, com a emenda nº 01 incorporada, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre o critério de distribuição de imóveis sociais no município e dá outras providências para garantir que todos os programas de loteamentos sociais e de habitação popular da Prefeitura Municipal destinem, no mínimo, 30% (trinta por cento) de suas unidades paras as mulheres chefes de família, que preencham os demais requisitos estabelecidos para a concessão pelos órgãos competentes. A emenda modificativa nº 1 altera a idade prevista no § 1º do artigo 1º, de 14 anos para 18 anos.
Emenda aprovada em primeira votação: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei nº 7.138, de autoria do Executivo, que denomina de 'joão de borba' via projetada n. 64, que fará ligação entre as ruas Elesbão Pinto e Doutor Max Tavares D'Amaral, no bairro Velha”. A emenda é de autoria da CCJ e acrescenta ao nome da via o termo “Desembargador”.
Veto Acatado: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.549, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que “dispõe sobre o armazenamento e uso dos agrotóxicos no município de Blumenau”.
Requerimentos Do Vereador Adriano Pereira: Nº 384/2016 - providências ao Ministério das Relações Exteriores para que informe sobre o caso que envolve 2 mulheres de Santa Catarina, Cintia Piske, da cidade de Pomerode e Tasiane Engel, da cidade de Jaraguá do Sul que, segundo o advogado Dr. Bruno F. S. Behrendt - OAB/SC 43.559, não estão recebendo a devida atenção da embaixada brasileira em Dubai. Nº 413/2016 - providências ao MEC para que forneça informações sobre o cadastro no SIMEC-PAR (Plano de Ações Articuladas) de obras de cobertura do CAIC Arão Rebello e do CEI Arão Rebello, no Bairro Velha Grande, em Blumenau. - O MEC tem essa obra cadastrada em algum programa federal? - Existe a possibilidade de liberação de recursos para tal obra, se estiver cadastrada? - Como o município poderia contar com o apoio do MEC para resolver o problema dessa instituição de ensino, onde chove mais dentro do que fora, e para o qual desde 2005 reivindicamos uma solução? Nº 414/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será realizada a obra de cobertura do prédio do CAIC e do CEI Arão Rebello, na Velha Grande? Nº 415/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será consertada a tubulação que desabou na Rua Germano Kratz Neto, no Bairro Velha Grande, defronte ao Lar Bethel, no final da travessa que passa pela propriedade do Sr. Mário Fausto? Nº 416/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema do esgoto a céu aberto na Rua Franz Muller, próximo ao nº 1000, Bairro Velha Grande, que desce em direção ao ribeirão de 40cm, passando pelo terreno do Sr. Juca Barp e outros? Nº 417/2016 - providências à OI BRASIL TELECOM para que informe quando será melhorado o sinal da antena de celular na área central da cidade, onde o sinal é ruim, inclusive na sede da Câmara Municipal de Vereadores. Nº 418/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será enviada a cópia do projeto referente à pavimentação da Rua Rodolfo Bretzke, na Velha Grande, com as informações adicionais sobre a fase em que se encontram os trâmites burocráticos no sentido de pavimentar aquela via, iniciando pelo trecho 1, com emenda parlamentar já indicada? Nº 419/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão atendidas as ruas Martin Babel e Evaldo Eskelsen, no Bairro Velha Central, com relação ao conserto de calçamento, roçagem, limpeza etc.? Nº 420/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Na revitalização da Praça Fritz Muller está sendo respeitada a Norma 9050/2015 com relação a acessibilidade, condições de acesso à praça para cadeirante, deficientes, ciclistas etc? Nº 422/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será revitalizada e trocada toda a iluminação pública da Rua Helmuth Butzke, na Velha Central? Nº 424/2016 - providências à CELESC para que verifique a situação de poste localizado na Rua Gervásio João de Sena, próximo ao nº 97, no Bairro Velha Grande, que está cedendo e ameaçando desabar sobre a residência da moradora.
Do Vereador Fábio Fiedler: Nº 386/2016 - que disponibilize uma data para uso do Plenário com a finalidade de realizar audiência pública da AMPE.
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 425/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue ronda policial na Rua Guilherme Lueders, Bairro Tribess. Justificativa: solicitação da comunidade, devido aos assaltos que estão acontecendo naquela região no início da manhã e início da noite. Nº 426/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue ronda policial na Rua Hermann Knasel, Bairro Salto do Norte. Justificativa: solicitação da comunidade, devido aos assaltos que estão acontecendo naquela região.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 435/2016 - após ouvido o Plenário, a realização de audiência pública, visando discutir, esclarecer e encaminhar questões referentes à unificação das escolas estaduais Professora Elza Pacheco e Victor Hering.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 385/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas na Rua Pérola do Vale, no Bairro Itoupava Central. Obs.: existe carro parado em frente ao CAIC vendendo drogas. Nº 402/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas após as 18 horas na Rua Angelo Bressanini, Bairro Salto do Norte. Obs.: estão acontecendo assaltos e há suspeitos andando na rua. Nº 427/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que efetue rondas às 8hrs, 11hrs, 14hrs e 16:30hrs na Rua Vila Fortaleza, Bairro Fortaleza Alta. Justifictiva: vêm ocorrendo muitos assaltos no local.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 401/2016 - providências à SDR para que faça conserto da pavimentação asfáltica no acostamento da Rodovia SC 108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo ao n° 2853, Bairro Itoupava Central.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 390/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe projeto de pavimentação asfáltica da Rua Prudência Pereira, localizada no Bairro Itoupava Norte? - Em caso positivo: qual a data para a realização dessa obra de pavimentação? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida Rua Prudência Pereira não possui pavimentação. Sendo assim, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência. Nº 391/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbano para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe projeto de pavimentação asfáltica da Rua Linus Hadlich, localizada no Bairro Itoupava Norte? - Em caso positivo: qual a data para a realização dessa obra de pavimentação? - Em caso negativo: O que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida Rua Linus Hadlich não possui pavimentação. Sendo assim, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência. Nº 403/2016 - providências ao Governo do Estado de SC/Secretaria Estadual de Educação (Secretário Eduardo Deschamps) para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe a possibilidade de o Secretário Estadual de Educação, Eduardo Deschamps, comparecer à tribuna da Câmara de Vereadores de Blumenau para prestar esclarecimentos sobre o possível fechamento da EEB Victor Hering? - Em caso positivo: qual a data possível para essa vinda? Justificativa: a comunidade do Bairro Vila Nova procurou o gabinete do vereador que subscreve este requerimento solicitando apoio e esclarecimentos por parte do Governo Estadual sobre o possível fechamento da unidade. Nº 404/2016 - providências ao Governo do Estado de SC / Secretaria Estadual de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe a possibilidade do fechamento da EEB Victor Hering, em Blumenau? - Em caso positivo: com base em que a decisão foi tomada e com qual justificativa? - Em caso negativo: as informações repassadas pela comunidade escolar a este vereador não eram verdadeiras? Justificativa: devido a demanda da comunidade e ao histórico de qualidade do colégio, a comunidade do Bairro Vila Nova procurou o gabinete deste vereador solicitando apoio e esclarecimentos por parte do Governo Estadual sobre o possível fechamento da unidade. Solicitamos que a medida seja revista e o pedido de não fechamento atendido. Nº 405/2016 - providências ao Executivo Municipal / SEMED - Secretaria de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - A municipalidade tem conhecimento do fechamento do colégio Victor Hering? - Em caso positivo: existe a possibilidade de o município agregar alunos do ensino fundamental e funcionários da EEB Victor Hering com o fechamento daquela unidade escolar? - Em caso negativo: para onde irão os alunos e equipe de trabalho após o fechamento da escola? Justificativa: devido à demanda da comunidade e ao histórico de qualidade do colégio, a comunidade do Bairro Vila Nova procurou o gabinete deste vereador solicitando apoio e esclarecimentos por parte do Governo Estadual sobre o possível fechamento da unidade. Solicitamos o apoio do Governo Municipal para que a medida seja revista e o pedido atendido. Nº 406/2016 - providências ao Governo do Estado/ Governador Raimundo Colombo para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe a possibilidade do fechamento da EEB Victor Hering, em Blumenau? - Em caso positivo: com base em que a decisão foi tomada e com qual justificativa? - Em caso negativo: as informações repassadas pela comunidade escolar a este vereador não eram verdadeiras? Justificativa: Com base nos 51 anos de existência da escola, na perda para a comunidade do Bairro Vila Nova e, também, devido à demanda e ao histórico de qualidade do colégio, a comunidade procurou o gabinete deste vereador solicitando apoio e esclarecimentos por parte do Governo Estadual sobre o possível fechamento da unidade. Solicitamos que a medida seja revista e o pedido para o não fechamento atendido. Nº 407/2016 - providências ao Governo do Estado/ Agência de Desenvolvimento Regional - Secretário Cássio de Quadros para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe a possibilidade do fechamento da EEB Victor Hering, em Blumenau? - Em caso positivo: com base em que a decisão foi tomada e com qual justificativa? - Em caso negativo: as informações repassadas pela comunidade escolar a este vereador não eram verdadeiras? Justificativa: Com base nos 51 anos de existência da escola, na perda para a comunidade do bairro Vila Nova e, também, devido à demanda e ao histórico de qualidade do colégio, a comunidade procurou o gabinete deste vereador solicitando apoio e esclarecimentos por parte do Governo Estadual sobre o possível fechamento da unidade. Solicitamos que a medida seja revista e o pedido para o não fechamento atendido. Nº 408/2016 - providências ao Executivo Municipal / SETERB para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe a possibilidade de enviar um guarda de trânsito para que fique em frente ao colégio Pedro II durante a saída e entrada dos alunos? - Em caso positivo: quando essa destinação pode ser feita? - Em caso negativo: qual o motivo para não fazê-la? Justificativa: Depois que a revitalização da Rua Nereu Ramos foi realizada, a alta velocidade dos carros na via oferece risco constante para os alunos do colégio, que precisam atravessar a faixa de pedestres. O pedido também é feito levando-se em consideração que o colégio particular localizado na mesma rua possui esse monitoramento feito diariamente pela Guarda de Trânsito. Nº 410/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamento Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de substituição da ponte pênsil localizada na Rua Jordão, próximo ao nº 2459, no Bairro Progresso? - Em caso Positivo: qual a data para a referida substituição? - Em caso negativo: o que impede a substituição da ponte pênsil? Justificativa: recebemos informação do SEDECI-Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão (em resposta do requerimento n° 46/2016 solicitando a análise e vistoria da ponte pênsil, nas proximidades do n° 2459, no Bairro Progresso) recomendando a substituição da ponte, conforme o Ofício Gapref nº 2015/2016. Nº 412/2016 - providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que realize, com maior frequência, patrulhas na Rua Petrópolis e adjacentes, no Bairro Centro. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a grande incidência no local é de criminalidade com invasões nas residências e assaltos aos moradores e transeuntes, acarretando grandes preocupações e insegurança aos cidadãos. Nº 421/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN - Secretaria de Planejamentos Urbanos para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de pavimentação da Rua Fritz Bruch, no Bairro Itoupavazinha? - Em caso positivo: qual a data para aplicação dessa obra? - Em caso negativo: o que impede de ser realizada a referida obra? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que, quando chove, a referida rua fica intransitável devido ao lamaçal, impedindo a chegada ao CEI Irmã Maria Prullage. Os moradores relatam que, mesmo em dias sem chuva, há dificuldade de transitar na rua. Nº 423/2016 - providencias à SESUR - Secretaria de Serviços Urbanos para que realize melhorias na iluminação pública na Rua Petrópolis, em toda a sua extensão, no Bairro Centro.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 389/2016 - providências ao 10° Batalhão de Policia Militar para que faça mais rondas ostensivas em torno do Largo Vienna e arredores, no Bairro Itoupava Norte. Justificativa: por motivo de uso de drogas diante de crianças na comunidade Avenida Lisboa, no Bairro Itoupava Norte.
Moções Do Vereador Cezar João Cim: Nº 43/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Angelino da Silva e Senhora Gicelda Guilhermina da Silva, pelos seus 66 anos de casados.
Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro): Nº 42/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos de Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina, pela passagem de seus 90 anos de fundação.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 38/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, pela passagem de seus 10 anos de fundação ocorrido em 21 de fevereiro de 2016 e pelos relevantes serviços prestados à população. Nº 39/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Alberto Pereira Uda, pela conquista do título de campeão mundial de Muay Thai, ocorrido na Tailândia em 21 de março de 2016.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 40/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Skat Hermann Berg, pelos 35 anos de fundação comemorados dia 03 de Outubro. Nº 41/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube de Caça e Tiro Fortaleza Alta, pelos 105 anos de fundação comemorados dia 11 de Março.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB