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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta quinta-feira (7), quatro projetos de lei e um projeto de decreto legislativo.
Um dos projetos, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, altera a redação do Artigo 15 do Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Blumenau. A alteração, relacionada aos índices construtivos, visa estabelecer que na ZR1 (Zona Residencial 1) seja considerada, quando houver condomínio, para cada unidade residencial, a parte ideal de 50,00m2 (cinquenta metros quadrados) de área escriturada do terreno, e não mais 100,00m2 (cem metros quadrados).
Projeto aprovado em primeira votação: Projeto de Lei nº 7.138, de autoria do Executivo, que denomina de ‘João de Borba’ via projetada nº. 64, que fará ligação entre as ruas Elesbão Pinto e Doutor Max Tavares D’Amaral, no bairro Velha, com a emenda nº 01 incorporada. A emenda é de autoria da CCJ e acrescenta ao nome da via o termo “Desembargador”.
Projeto aprovado em única votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 929, de autoria da Mesa Diretora, que “concede título de 'Cidadão Emérito' ao Senhor Antonio Marcos Genoin”
Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Complementar nº 1.516, de autoria do Vereador Zeca Bombeiro, que altera a redação do Artigo 15, da Lei Complementar Nº 751/2010, que dispõe sobre o Código de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo no Município de Blumenau. A alteração, relacionada aos índices construtivos, visa estabelecer que na ZR1 (Zona Residencial 1) seja considerada, quando houver condomínio, para cada unidade residencial, a parte ideal de 50,00m2 (cinquenta metros quadrados) de área escriturada do terreno, e não mais 100,00m2 (cem metros quadrados).
Projeto de Lei nº 6.908, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que denomina de ‘Delfino Tomio’, rotatória pública localizada no bairro da Velha.
Projeto de Lei nº 7.151, de autoria do Vereador Adriano Pereira, que denomina de ‘Rua Antonio Montagna’, prolongamento de via pública localizada no bairro Progresso.
CESSÕES DO PLENÁRIO Cessão de uso do Plenário à ALESC, para explanar as modificações da Lei Complementar nº. 157, de 09 de setembro de 1997, e do processo orçamentário, no dia 27 de abril, às 10 horas.
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização de reunião com os diretores das escolas do Município, representantes dos Grêmios Estudantis, da SEMED, da GERED e da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira, no dia 13 de abril, a partir das 14 horas.
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização de palestra sobre o tema 'Corrupção', aos alunos e professores da Escola Shalom, no dia 14 de abril, no período matutino.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 430/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema de infiltração e tubos quebrados pela própria patrola da Prefeitura na Rua Gervásio João de Sena, próximo ao nº 2000, no Bairro Velha Grande?
Do Vereador Fábio Fiedler: Nº 431/2016 - providências à CELESC para que faça poda de árvores próximas a fios de alta tensão na Rua Carl Muller, em frente ao nº 260, Bairro Badenfurt. Nº 432/2016 - providências à SDR, para que faça instalação de aparelhos de ar-condicionado nas salas de aula do Colégio EEB Heriberto Muller, no Bairro Fortaleza. Obs.: algumas salas os possuem, outras não.
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 444/2016 - providências à CELESC para que faça a manutenção na fiação que se encontra pendurada em frente ao nº 45 da Rua Conceição Maria Joaquim, Bairro Fortaleza. Nº 455/2016 - após ouvido o Plenário, a concessão de licença não remunerada para tratar de assuntos particulares, pelo prazo de 10 dias a contar do dia 11 de Abril de 2016 até o dia 20 de Abril de 2016, com fundamento no artigo 27, inciso II, da Lei Orgânica do Município. Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 429/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas após as 18h na Rua Villa Fortaleza, no Bairro Fortaleza Alta. Obs.: há menores andando de moto, sem capacete, e fazendo bagunça. Nº 434/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Gustavo Zimmermann, no Bairro Itoupava Central. Obs.: há muitos assaltos acontecendo diariamente no local.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 439/2016 - providências à Celesc para que faça poda de árvores na Rua Mário Schmidt, transversal da Rua Amazonas, no Bairro Valparaíso, defronte ao antigo mercado Mini Preço. Nº 440/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue rondas mais frequentes no túnel que dá acesso à Rua Vitório Alcântara, Bairro Ponta Aguda.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 428/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe projeto de pavimentação na Rua Irapuru, localizada no Bairro Glória? - Em caso positivo: qual a data para a realização dessa obra de pavimentação? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: A referida Rua Irapuru não possui pavimentação. Sendo assim, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência. Nº 438/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar melhorias na calçada na Rua Eng. Paul Werner, principalmente nas proximidades da Escola Básica Municipal Machado de Assis? (Foto anexa) - Em caso positivo: qual a data da realização de melhorias na calçada? - Em caso negativo: o que impede que essas melhorias sejam realizadas? Justificativa: recebemos informação da comunidade e dos estudantes de que a calçada se encontra em mau estado, dificultando o acesso de transeuntes. Sendo assim, reivindica melhorias, em caráter de urgência. Nº 441/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar desassoreamento na tubulação da Rua Guarapuava, próximo ao n° 104, no Bairro Testo Salto? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? - Em caso negativo: O que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida tubulação está obstruída pelo acúmulo constante de resíduos, acarretando grandes preocupações para os moradores e gerando dificuldade do escoamento da água. Nº 442/2016 - providências do Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos, envolvendo a Organização Odebrecht, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar melhorias na calçada na Rua Nereu Ramos, principalmente nas proximidades do Colégio Pedro II? - Em caso positivo: quando podem acontecer melhorias na calçada? - Em caso negativo: o que impede a realização de melhorias na calçada? Justificativa: recebemos informação da comunidade e dos estudantes de que, após obras realizadas, a calçada se encontra em mau estado, dificultando o acesso de transeuntes. Sendo assim, reivindicam melhorias em caráter de urgência. Nº 443/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar melhorias na calçada na Rua 7 de Setembro, principalmente nas proximidades do Colégio Bom Jesus Santo Antônio? - Em caso positivo: qual a data da realização de melhorias na calçada? - Em caso negativo: o que impede a realização de melhorias na calçada? Justificativa: recebemos informação da comunidade e dos estudantes de que a calçada se encontra em mau estado, dificultando o acesso de transeuntes. Sendo assim, reivindicam melhorias em caráter de urgência. Nº 445/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe projeto de pavimentação na Rua Haroldo Hackbarth, localizada no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a data para a realização desta obra de pavimentação? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: A referida Rua Haroldo Hackbarth não possui pavimentação. Sendo assim, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência. Nº 446/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar boca de lobo na Rua Haroldo Hackbarth, próximo ao n° 778, no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que não está havendo escoamento suficiente da água pluvial, havendo necessidade de instalação de um novo ponto de boca de lobo. Nº 447/2016 - providências ao Executivo Municipal / SESUR - Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar desassoreamento no córrego localizado na Rua Anchieta, próximo ao n° 44, no Bairro Valparaíso? Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: segundo informações recebidas da comunidade, o córrego está 50% comprometido, devido ao acúmulo constante de resíduos, acarretando grandes preocupações para a comunidade e gerando dificuldades no escoamento da água.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB