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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, na sessão ordinária desta quinta-feira (28), o projeto de lei que institui o Plano Municipal de Turismo e outras duas propostas. Os vereadores ainda rejeitaram, na segunda votação, o Projeto de Lei nº 1.510/2015, que visava extinguir o adicional de dedicação exclusiva dos professores da Furb. O projeto havia sido aprovado em primeira votação na terça-feira (26) e foi encaminhado ao arquivo.
O Plano Municipal de Turismo planeja as políticas do setor para os próximos dez anos. De acordo com a justificativa do Executivo, encaminhada juntamente com o projeto, o Plano objetiva estabelecer os projetos, programas e ações de curto, médio e longo prazo capazes de criar condições favoráveis ao desenvolvimento do turismo e da qualidade desta atividade econômica no município e na região.
O planejamento tem como missão “promover o destino Blumenau com ações de fortalecimento e cooperação, com estruturação de produtos e serviços de forma sustentável, para atrair o turista, desenvolver a economia e valorizar a comunidade”.
O documento foi construído coletivamente sob a coordenação da Secretaria Municipal de Turismo em parceria com o Senac, mediante a participação da comunidade e de 124 representantes de 62 entidades da cidade, como o Sihorbs, Coopertaxi, ICMbIO, Fundação Cultural de Blumenau, Câmara Municipal, entre outras.
Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.139, de autoria do Executivo, que aprova o Plano Municipal de Turismo de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.146, de autoria do Executivo, que desafeta e autoriza a permuta de imóveis entre o município de Blumenau e Konrad Liesenberg e sua esposa.
Projeto de Lei Complementar nº 1.404/2014, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 691/2008, que “Institui o Programa de Conservação e Uso Racional de Água no Município de Blumenau”.
Projeto rejeitado: Projeto de Lei nº 1.510/2015, de autoria do Executivo e que revoga dispositivos da Lei Complementar n. 745/2010, que institui o Estatuto do Magistério Público Municipal de Blumenau da Educação Superior, do Ensino Médio e da Educação Profissionalizante. O projeto visa extinguir o adicional de dedicação exclusiva dos professores da Furb.
Requerimentos
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 532/2016 - providências à Celesc para que levante a fiação elétrica próximo ao nº 176 da Rua Diaconisa Gertrudes Voigt, Bairro Jardim Blumenau. Nº 569/2016 - providências à Celesc para que conserte a fiação elétrica que está solta em frente ao nº 900 da Rua Frei Estanislau Schaette, Bairro Água Verde.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 530/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas após às 19h na Rua José Puff, no Bairro Fortaleza. Justificativa: devido a assaltos ocorrendo na rua. Nº 531/2016 - providências à CELESC para que faça podas de árvores na Rua Alida Kniess, em frente ao nº 118, no Bairro Fortaleza. Nº 565/2016 - providências ao reitor da UDESC, professor Dr. Marcus Tomasi, para que se pronuncie sobre a possibilidade de a Universidade do Estado de Santa Catarina viabilizar a criação de um curso superior de Engenharia Aeronáutica em Blumenau, como forma de revitalizar (em parceria com o Governo do Estado) o Aeroporto Quero-Quero, dando-lhe nova vocação de desenvolvimento regional e função social. Nº 566/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas às 10h,15h e 18h na Rua Jericó, no Bairro Fortaleza. Justificativa: devido a ocorrência de inúmeros assaltos. Nº 567/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas às 15h e 18h na Rua Willi Zimer, no Bairro Fortaleza. Justificativa: devido a inúmeros assaltos que vêm ocorrendo nas residências. Nº 568/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que que faça rondas às 18h e 20h na Rua Heirich Piske, no Bairro Fortaleza. Justificativa: devido a inúmeros assaltos que vêm ocorrendo na rua.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 538/2016 - providências ao Executivo Municipal / SEPLAN-Secretaria de Planejamento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de realizar estudos de engenharia e implantar placa de Proibido Estacionar na Rua Minas Gerais? - Em caso positivo: qual a data para a referida implantação? - Em caso negativo: o que impede que a implantação seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida Rua Minas Gerais é estreita e vem acarretando preocupações aos motoristas que nela trafegam, devido à quantidade de carros estacionados na via. Sendo assim, a comunidade solicita estudos para a implantação de placa Proibido Estacionar, o que virá a facilitar o tráfego. Nº 539/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar lombadas eletrônicas ou faixas elevadas na Rua Gustavo Zimmermann, próximo ao n° 2871, no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que veículos trafegam em alta velocidade na referida rua, colocando em risco a vida das pessoas que por ali transitam. Nº 540/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar faixas elevadas na Rua Antônio Treis, próximo ao Mercado Hanes, no Bairro Vorstadt? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que veículos trafegam em alta velocidade pela referida rua, colocando em risco a vida das pessoas que por ali transitam. Nº 541/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de reavaliar a localização das faixas de pedestres na Rua João Pessoa, em especial entre a Rua Concórdia e o trevo Tomio? - Em caso positivo: quando pode-se realizar a reavaliação das faixas de pedestres? - Em caso negativo: por que motivo não pode ser realizada a reavaliação da localização das faixas de pedestres? Justificativa: a comunidade relata que a inclusão das faixas de pedestres trouxe insegurança, colocando em risco a vida de pessoas, visto que na região os veículos transitam em alta velocidade e não respeitam a sinalização das referidas faixas. Assim sendo, solicitam estudos de reavaliação da localização das faixas de pedestre no local. Nº 542/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar um radar na Rua João Pessoa, em especial entre a Rua Concórdia e o trevo Tomio? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva implantação de um radar? - Em caso negativo: o que impede a implantação de um radar no referido local? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que o trânsito da Rua João Pessoa vem acarretando grandes preocupações à comunidade, devido à alta velocidade de veículos que transitam naquela via. Assim sendo, a comunidade solicita a instalação de um radar na região. Nº 543/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Em resposta do Requerimento 260/2015, da Câmara Municipal de Blumenau, o Secretário Municipal de Obras, Paulo França, (memorando 262/2015- SEMOB) informou que, na época, a referida Rua Zilá Ferreira Blum, no Bairro Itoupava Central, encontrava-se com projeto básico de engenharia para terraplanagem, drenagem e pavimentação em elaboração e que, após estudos concluídos, estariam com as planilhas orçamentárias e os subsídios necessários para se trabalhar na captação de recursos financeiros, diante das possíveis fontes de financiamentos, para posteriormente viabilizar a obra. - Há possibilidade de informar se já foi realizado o orçamento para a pavimentação/ asfaltamento da Rua Zilá Ferreira Blum? - Em caso positivo: caso já tenham sido realizados os orçamentos, qual a data para realização dessa obra de pavimentação ou asfaltamento? - Em caso negativo: o que impede que essa obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a referida Rua Zilá Ferreira Blum não possui pavimentação. Ela é continuação da Rua Henrique Gribel (asfaltada), sendo que nesta região circulam linhas do transporte coletivo. Desta forma, a comunidade reivindica o asfaltamento ou pavimentação dessa rua, o que trará grandes benefícios à comunidade e facilitará circulação dos veículos do transporte coletivo. Nº 544/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há viabilidade para disponibilizar A.T.I - Academia de Terceira Idade na Associação de Moradores Nova Esperança, localizada na Rua August Reinhold, n° 45, no Bairro Nova Esperança? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a Associação de Moradores necessita de uma A.T.I - Academia de Terceira Idade, sendo que mais de 30 idosos frequentam o local todos os dias e os equipamentos trariam melhores atividades laborais a eles. Nº 545/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEMED-Secretaria de Educação para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Há viabilidade para disponibilizar aparelhos de ar-condicionado no CEI Osvaldo Deschamps, localizado na Rua da Glória, 1419, no Bairro Gloria? - Em caso positivo: caso sejam disponibilizados, qual a data para a efetiva instalação dos aparelhos? - Em caso negativo: o que impede de que a referida instalação seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que o CEI Osvaldo Deschamps necessita urgentemente de aparelho de ar-condicionado. Devido ao calor intenso, a falta dos aparelhos no local vem prejudicando as crianças que frequentam o CEI, acarretando grandes preocupações ao pais. Assim sendo, solicitam estudos para a disponibilização desses equipamentos, gerando maiores conforto aos que frequentam o local. Nº 570/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamentos, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação em caráter de urgência: Há possibilidade de implantar faixa elevada na faixa de segurança já existente, na Rua João Pessoa, em frente à UFSC- Universidade Federal de Santa Catarina, n° 2.750, no Bairro Velha? Em caso positivo: Qual a data para a efetiva realização desta obra? Em caso negativo: O que impede a referida obra ser realizada? Justificativa: Recebemos informações através da UFSC e da comunidade relatando que na referida Rua João Pessoa veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida dos alunos e das pessoas que ali transitam. Relatam que atualmente já existe uma faixa de segurança, porém os motoristas não respeitam a sinalização de faixa para pedestres, sendo que já ocorreram mais de três atropelamentos no referido local, no intervalo de oito meses. Desta forma, solicitam a implantação de faixa elevada, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos que transitam na região, gerando maiores segurança aos transeuntes. Nº 571/2016 - providências ao Executivo Municipal/CMAS - Conselho Municipal de Assistência Social, no sentido de que na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: O envio de copias das Atas assinadas das reuniões ordinárias, extraordinárias e comissões do referido conselho dos anos de 2014, 2015, 2016. Nº 571/2016 - providências ao executivo municipal/SEMUS - Secretaria de Saúde, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação em caráter de urgência: Há viabilidade de fornecimento de aparelhos/instrumentos, para os processos de fisioterapia nos ambulatórios gerais na rede municipal? Em caso positivo: Há possibilidade de atendimento imediato? Em caso negativo: Quando poderia viabilizar este atendimento? Justificativa: Segundo solicitação da comunidade o atendimento com os aparelhos poderia otimiza o tempo do profissional, melhorando o atendimento da população.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 573/2016 - providências ao Executivo Municipal, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informações: Existe estudo de viabilidade para implantação de mão única e Área Azul na Rua Timbó, bairro Victor Konder? Justificativa: Trata-se de uma solicitação dos moradores desta região, em função de existir congestionamentos provocados pela mão dupla e a falta de estacionamento nesta via, que conta inclusive com escola e vários prédios residenciais.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB