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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Os vereadores rejeitaram um veto do prefeito na Sessão Ordinária desta terça-feira (19), além de aprovarem três projetos de decreto legislativo em redação final e dois projetos de lei em segunda votação.
O veto rejeitado foi ao Projeto de Lei nº 7.044, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que estabelece requisito para a inscrição em programa habitacional desenvolvido pelo município ou com o seu concurso.
O projeto propõe que no ato de inscrição em programa habitacional de responsabilidade da prefeitura, o interessado deverá comprovar ter domicílio eleitoral em Blumenau.
A proposta ainda prevê um programa para regularização de domicílio eleitoral daqueles que já moram em habitações de programas governamentais e não são eleitores na cidade. Com a derrubada do veto, o projeto segue para promulgação do prefeito municipal.
Veto Total Rejeitado
Veto Total ao Projeto de Lei nº 7.044, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que estabelece requisito para a inscrição em programa habitacional desenvolvido pelo município ou com o seu concurso.
Projetos aprovados em Redação Final
Projeto de Decreto Legislativo nº 930, de autoria da Mesa Diretora, de autoria do Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal Curt Woelfer e Sibilla Woelfer, em razão das Bodas de Diamante.
Projeto de Decreto Legislativo nº 931, que de autoria do Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal José Vitório da Rosa e Maria Gertrudes Zendron, em razão das Bodas de Ouro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 932, de autoria do Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Família ao casal Anacleto Ribeiro e Geralda Erdmann Ribeiro, em razão das Bodas de Ouro.
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei nº 7.152, de autoria do Vereador José de Souza, que denomina de ‘Rua das Ipoméias’, Rua dos Lírios’, Rua das Jardineiras’, ‘Rua das Gérberas’ e ‘Rua das Papoulas’, vias públicas localizadas no Bairro do Salto.
Projeto de Lei nº 7.157, de autoria do Executivo, que altera a descrição das ruas pertencentes ao loteamento Horto Florestal, denominadas pela lei nº 6.416, de 09 de fevereiro de 2004 e lei nº 3.363, de 20 de maio de 1987.
Cessão do Plenário
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller no dia 20 de maio.
Requerimentos
Do Vereador Mário Hildebrandt:
Nº 500/2016 - providências ao 10º Batalhão Polícia Militar para que faça rondas na Rua das Bromélias, Bairro Fortaleza Alta.
Nº 501/2016 - votos de congratulações à Sra. Aglaê Nazário De Oliveira pela sua posse como Presidente da Diretoria da RFNC - Rede Feminina Nacional De Combate ao Câncer, desejando também aos demais membros da Gestão Biênio 2015/2016 pleno sucesso nas atividades desenvolvidas na comunidade.
Nº 516/2016 - providências ao Executivo Municipal / SESUR - Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na Legislação aplicável ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Existe a possibilidade de realizar, com urgência, reformas na Praça Dr. Blumenau, localizada na Rua XV de Novembro, na esquina com Rua Nereu Ramos, no Bairro Centro? Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? Em caso negativo: o que impede que a referida reforma seja realizada? Justificativa: o estado de conservação, como se vê em fotos anexas, imprime desprestígio e desrespeito à população, conforme relatos recebidos da comunidade local. A Praça Dr. Blumenau constitui um ponto de visitação turística que necessita de projeto de readequação e melhorias, além da necessidade de manutenção permanente, em caráter de urgência.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB