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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Foi protocolado na sessão desta terça-feira (10) um requerimento de criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar fatos determinados envolvendo o vice-prefeito de Blumenau, Jovino Cardoso Neto (PSD). O requerimento é de autoria do vereador Jefferson Forest (PT) e recebeu, no total, nove assinaturas, quatro a mais do que o mínimo necessário, de acordo com o Regimento Interno da Câmara de Vereadores.
Momentos antes, durante o pronunciamento, o vereador Jefferson Forest havia apresentado um vídeo, gravado em uma propriedade que seria do vice-prefeito, em que a Polícia Ambiental verificava denúncias relativas a irregularidades ambientais e ausência de alvará para reforma. Também afirmou que um funcionário ocupante de cargo comissionado, lotado no gabinete do vice-prefeito, estaria trabalhando na propriedade visitada.
Além do proponente, assinaram o requerimento os vereadores Adriano Pereira (PT), Célio Dias (PR), Fábio Fiedler (PSD), Ivan Naatz (PDT), Oldemar Becker (DEM), Robinho Soares (PR), Vanderlei de Oliveira (PT) e Zeca Bombeiro (SD).
O presidente Mário Hildebrandt (PSB) leu o requerimento em Plenário e confirmou com os parlamentares as assinaturas constantes no documento. Ele encaminhou o requerimento à Procuradoria da Casa para análise do fato determinado e, na sequência, à Mesa Diretora para providências constantes no Artigo 68 do Regimento Interno. Para que a CPI seja instalada, a Mesa Diretora precisa publicar uma Resolução de criação da Comissão, o que ainda não tem prazo definido para ocorrer, uma vez que o requerimento está sob análise da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores.
O vereador Jefferson Forest ressaltou que foi um momento histórico para o Legislativo blumenauense, que há 16 anos não constituía uma CPI. “Saio desta sessão orgulhoso e motivado para apurar todas as denúncias que envolvem o vice-prefeito”. Ele ainda pediu agilidade à Mesa Diretora para a instalação da CPI e parabenizou os vereadores que assinaram o requerimento por não se omitirem.
O vereador Ivan Naatz parabenizou o esforço do vereador Jefferson Forest para reunir as assinaturas necessárias para a criação da CPI. Afirmou que a Câmara sairá ganhando ao exercer seu papel constitucional de fiscalização. “O que sempre desejamos é que os inocentes sejam inocentados e os culpados condenados”, assinalou.
Votação Os vereadores votaram e aprovaram três projetos de lei e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica em redação final, além de três projetos de lei em segunda votação.
Projetos aprovados em Redação Final Projeto de Lei Complementar nº 7.097, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de os depósitos de pneus, novos ou usados, ferros velhos e afins, disporem de cobertura rígida.
Projeto de Lei nº 7.118, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as borracharias e empresas de recauchutagem adotarem medidas para evitar criadouros para Aedes aegypti e Aedes albopictus.
Projeto de Lei nº 7.164, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui a “Semana Municipal do Braille” em Blumenau, a ser realizada, anualmente, na semana em que se incluir o dia 8 de abril.
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 83, de autoria do presidente Mário Hildebrandt, que acrescenta Parágrafo 4º ao Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Blumenau. O artigo estabelece os prazos de envio de projetos aprovados em dois turnos de discussão para o Executivo, de sanção do prefeito e comunicação ao Presidente da Câmara. A proposta aprovada determina que estes prazos não corram no período de recesso do Legislativo.
Projetos aprovados em segunda votação Projeto de Lei nº 7.155, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que institui o dia do “Blu Old Vintage Cars”, no município de Blumenau, a ser realizado, mensalmente, no primeiro domingo de cada mês.
Projeto de Lei nº 7.170, de autoria do Vereador Célio Dias, que institui o 'Dia do Abraço', no município de Blumenau, a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de março.
Projeto de Lei nº 7.172, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que declara de utilidade pública a 'Associação Sítio Dona Lúcia’.
CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense, para realização do 1º Seminário da Comissão de Ética do Instituto, nos dias 31 de agosto, das 13 às 21 horas, e 01 de setembro, das 08 às 12 horas.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 599/2016 - providências à Celesc para solucionar problemas de energia na Rua Hermann Kratz, nas proximidades do C.E.I. Ricardo Manske onde, com frequência, estoura o transformador, sai faísca dos fios, queima aparelhos eletrodomésticos dos moradores, etc. Nº 628/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informações: Quando será realizada manutenção no calçamento da Rua João Eduardo Seibt, Bairro Velha?
Do Vereador Fábio Fiedler: Nº 597/2016 - mudar de lugar o ponto de ônibus da Rua Frei Estanislau Schaette, em frente à Rua Júlio Baumgarten, no bairro Água Verde. Justificativa: segundo os comerciantes do local, o fluxo de pedestres e automóveis é grande e, quando o ônibus para, gera transtornos e trânsito no local.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 596/2016 - votos de congratulações ao Sr. Clóvis Reis pelos seus 30 anos de carreira. Nº 598/2016 - providências ao Executivo Municipal, através do SAMAE, para que apresente a metodologia utilizada para gerar os valores de cobrança de taxa de lixo em unidades consumidoras residenciais e comerciais que possuem fonte alternativa de captação de água. Solicito que a explicação seja fundamentada legalmente e tecnicamente, utilizando como exemplos as unidades consumidoras vinculadas à matricula nº 10951. Nº 609/2016 - providências ao Executivo Municipal, através da FAEMA, para que informe qual o procedimento adotado pelo órgão após fiscalização realizada na propriedade localizada na Rua Dom Pedro II (Sítio do Vice-Prefeito), no dia 06/05/2016, por volta das 17:30 horas. Solicito que seja disponibilizada cópia da notificação e do respectivo auto de infração contendo, de forma detalhada, todos os crimes ambientais cometidos pelo responsável pela propriedade. Solicito que seja apresentada cópia do comprovante de propriedade apresentado pelo autuado. Solicito que seja disponibilizada cópia da denúncia encaminhada ao MPA (Ministério Público Ambiental).
Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro): Nº 590/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que ainda não foram atendidas as Indicações de nº 3013 e nº 5643?
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 595/2016 - providências à Celesc para que faça poda de árvores no início da Rua Augusto Fagundes, transversal da Rua Nicolau Werner, no Bairro Valparaíso. Justificativa: a fiação elétrica está encostando nas árvores.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 608/2016 - solicitar à Odebrecht Ambiental implantação de borracha entre a caixa de passagem e a tampa na Rua João Eleutério Nunes, próximo aos n°s 35 e 49, Bairro Fortaleza.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 591/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamento Urbano para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar poste de iluminação pública na Rua Ênio Manoel Pires, próximo ao n° 33, no Bairro Progresso? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida Rua Ênio Manoel Pires constitui o acesso de várias famílias da comunidade e a situação em que se encontra, sem iluminação pública, vem acarretando grandes preocupações aos moradores que nesta região residem. Nº 592/2016 - providências ao 10° Batalhão de Policia Militar para que realize diariamente patrulhas, diurnas e noturnas, no Distrito da Vila Itoupava. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há grande incidência no local de invasões nas residências e assaltos aos moradores e transeuntes, acarretando muitas preocupações e insegurança. Nº 593/2016 - providências ao Executivo Municipal /SEPLAN- Secretaria de Planejamento Urbano para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Há viabilidade de melhoria do tráfego e alargamento da Rua Bruno Hering (Morro Bom Retiro), no Bairro Bom Retiro? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida Rua Bruno Hering é estreita e vem acarretando preocupações aos motoristas que nela trafegam, juntamente com ônibus e caminhões. Sendo assim, a comunidade solicita estudos na região para melhorar as condições de tráfego. Nº 594/2016 - providencias à Secretaria de Estado de Segurança Pública para que avalie a possibilidade de aumento imediato do contingente de efetivos na Delegacia da Região da Vila Itoupava, para a segurança da cidade de Blumenau. Em caso positivo: qual a possibilidade de atendimento em caráter de urgência? Em caso negativo: qual a possibilidade de iniciativa neste sentindo? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há grande incidência no local de criminalidade, com invasões nas residências e assaltos aos moradores e transeuntes, acarretando grandes preocupações e insegurança. Nº 612/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEMUS-Secretaria de Saúde para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Existe a possibilidade de realizar exames toxicológicos em cabelo para detecção de uso de drogas? Em caso positivo: é possível a utilização desse exame com cobertura do SUS-Sistema Único de Saúde? Em caso negativo: há possibilidade de inclusão cobertura desse exame nos serviços de saúde municipais? Justificativa: o referido exame tem alto custo, o que dificulta para as famílias a confirmação da moléstia da dependência. Trata-se de exame toxicológico de excelência, pois alcança o resultado da permanência e identificação da droga por períodos prolongados, mesmo diante de drogas consideradas mais agressivas. Nº 613/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN - Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de realizar a mudança da placa PROIBIDO ESTACIONAR na Rua Anchieta, próximo ao n° 28, no Bairro Valparaíso? Em caso positivo: qual a data para a efetiva mudança da placa? Em caso negativo: o que impede que a placa seja mudada de lugar? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida placa PROIBIDO ESTACIONAR encontra-se em uma curva, e essa localização tem prejudicado o acesso e causado constantes colisões. Os carros estacionados no local dificultam a visibilidade dos motoristas que transitam na região. Sendo assim solicitam-se estudos para realizar a mudança da placa. Nº 614/2016 – votos de congratulações ao Sr. Renato Scalabrin pelos trabalhos realizados com empreendedorismo e humanismo durante sua gestão na Caixa Econômica Federal e na Subintendência Regional Vale do Itajaí. Nº 615/2016 – votos de congratulações ao Sr. Robert Kennedy Clara da Costa, parabenizando-o pelo início de sua gestão na Subintendência Regional do Vale do Itajaí, da Caixa Econômica Federal, desejando uma profícua e hábil gestão em nossa comunidade. Nº 616/2016 – providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Existe projeto de pavimentação/calçamento da Rua Walter Knaesel, localizada no Bairro Itoupava Central? Em caso positivo: qual a data para a realização desta obra de pavimentação? Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida Rua Walter Knaesel, que dá acesso à Escola Municipal Urbana Lore Sita Bollmann, não possui pavimentação/calçamento. A comunidade relata que a rua encontra-se em estado intransitável, devido a profundos buracos e lama, impedindo o acesso para carros e transeuntes. Sendo assim, a comunidade reivindica o asfaltamento em caráter de urgência. Nº 617/2016 – providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Há possibilidade de implantar faixas elevadas na Rua João Pessoa, em especial da Rua Concórdia até o Trevo Tomio, no Bairro Velha? Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que o trânsito na referida rua vem acarretando grandes preocupações à comunidade devido à alta velocidade de veículos que transitam na via. Sendo assim, a comunidade solicita a instalação de faixas elevadas na região e, se possível, de um radar. Nº 627/2016 – após ouvido o Plenário, em conformidade com artigo 99 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Sessão Solene, com data e horário a serem definidos, no Plenário desta Casa Legislativa, em homenagem aos atletas blumenauenses que representaram Blumenau nas Olimpíadas. Nº 634/2016 – após ouvido o Plenário, em conformidade com artigo 229 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a realização de Audiência Pública, com data e horário a serem definidos, no Plenário desta Casa Legislativa, com hospitais que prestam serviços para o Sistema Único de Saúde - SUS, em Blumenau, a fim de relatarem as situações econômicas e encaminhamentos de possíveis soluções.
Moções
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 48/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SAMAE - Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau, pelos seus 50 anos de fundação.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 49/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Clóvis Reis, pelos seus 30 anos de jornalismo e excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 47/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa legislativa, à OAB- Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Blumenau, pelos relevantes trabalhos em seus 45 anos de fundação. Nº 50/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa legislativa, à Senhora Hedis Apolônia Wiederkehr, pelo reconhecimento do trabalho sempre realizado com amor e dedicação ao desenvolvimento educacional em Blumenau.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 51/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Stammtisch Amigos da Itoupava, pelos seus 15 anos de fundação comemorados dia 24 de novembro.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB