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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Durante as sessões Ordinária e Extraordinárias desta quinta-feira (31), os vereadores aprovaram sete projetos de lei em redação final e uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município em primeira votação.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 1.584, de autoria do Executivo, que cria o plano de cargos e carreiras dos profissionais de saúde do município. O plano era uma reivindicação histórica da categoria.
Durante a reunião, foi informada a criação do Bloco Parlamentar PSD, PP, PR e SD, tendo como líder o vereador Zeca Bombeiro (SD) e vice-líder o vereador Cezar Cim (PP).
Projetos aprovados em Redação Final Projeto de Lei nº 7147, de autoria dos vereadores Mário Hildebrandt e Robinho Soares, que altera dispositivos da Lei nº 8.165/2015. O projeto altera a lei que determina a disponibilização da vacinação contra a gripe a todos os servidores públicos do município de Blumenau.
Projeto de Lei nº 7150, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Fundação Hospitalar de Blumenau, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Fundo Municipal de Saúde e a alteração do Anexo I da Lei nº 7427, de 08 de setembro de 2009 (PPA).
Projeto de Lei Complementar nº 1581, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 756, de 15 de junho de 2010, que institui gratificação de produtividade aos servidores ocupantes dos cargos de geólogo e geógrafo lotados na Diretoria de Geologia, análise e riscos naturais da Secretaria Municipal de Defesa do Cidadão, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1582, de autoria do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 770, de 09 de setembro de 2010, que “dispõe sobre a concessão de gratificação de produtividade aos servidores públicos municipais ocupantes dos cargos de provimento efetivo que indica dos quadros de pessoal do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, e dá outras providências".
Projeto de Lei Complementar nº 1583, de autoria do Executivo, que promove o ranqueamento em novas categorias vencimentais de cargos efetivos dos quadros permanentes e suplementares de pessoal do Poder Executivo, suas autarquias e fundações públicas, integrantes da Lei Complementar nº 661, de 28 de novembro de 2007, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 1.584, de autoria do Executivo, que cria na Lei Complementar n. 661, de 28 de novembro de 2007, quadros permanentes e suplementares dos profissionais de saúde do Poder Executivo, suas autarquias e fundações, dispõe sobre as normas específicas do regime jurídico aplicáveis aos profissionais de saúde e dá outras providências. O projeto recebeu a Emenda modificativa nº 1, de autoria do vereador Ivan Naatz, que foi rejeitada.
Projeto de Lei Complementar nº 1.585, de autoria do Executivo, que altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Complementar nº 858, de 25 de maio de 2012, que “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”.
Projeto aprovado em primeira votação Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 83, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que acrescenta Parágrafo 4º ao Artigo 41, da Lei Orgânica do Município de Blumenau, que estabelece os prazos de envio de projetos aprovados em dois turnos de discussão para o Executivo, de sanção do prefeito e comunicação ao Presidente da Câmara, para determinar que estes prazos não corram no período de recesso do Legislativo.
Requerimento Do Vereador Jens Mantau: Nº 409/2016 - votos de congratulações ao Senador Dalírio Beber, parabenizando-o pela posse na presidência do Fórum Parlamentar Catarinense para a gestão de 2016/2017, que congrega todos os parlamentares da bancada Federal de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB