CPI Jovino: Decisão judicial nega pedido da defesa do vice-prefeito de afastar relator
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Após a Sessão Ordinária desta quinta-feira (28) a Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD), realizou a 17ª reunião. Estiveram presentes o presidente Fábio Fiedler (PSD), o relator Jefferson Forest (PT) e os vereadores Jens Mantau (PSDB), Robinho Soares (PR) e João Beltrame (PSC).
Além de realizar despachos internos, os membros da Comissão tomaram conhecimento de uma decisão judicial relativa a um mandado de segurança solicitado pela defesa do vice-prefeito. Na decisão expedida no dia 26 de julho, o juiz João Baptista Vieira Sell negou o pedido de afastamento do vereador Jefferson Forest da relatoria da CPI. A defesa de Jovino Cardoso Neto alegava que, por ser denunciante, Forest não deveria ocupar a função de relator da Comissão.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será na próxima quarta-feira, dia 3 de agosto, às 9 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores. Foi intimada para prestar depoimento nesta data a servidora Kelli Regina Lohn, vinculada à Secretaria de Saúde e que estaria cedida ao gabinete do vice-prefeito.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD) em atividades estranhas à função. As denúncias apontam que o servidor estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso Neto, em horário de expediente.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | Imprensa CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
22/07/2016 – CPI Jovino: Respaldado por habeas corpus, vice-prefeito fica em silêncio em depoimento
20/07/2016 – CPI Jovino: Sete servidores do gabinete do vice-prefeito prestam depoimentos na Comissão
13/07/2016 – CPI Jovino: Familiares do servidor Alexandre Pereira ficam em silêncio durante depoimentos
12/07/2016 – CPI Jovino: Comissão faz encaminhamentos antes dos depoimentos marcados para esta quarta-feira (13)
05/07/2016 – CPI Jovino: Comissão convoca vice-prefeito para prestar depoimento no dia 22 de julho
28/06/2016 – CPI Jovino: Comissão pede quebra do sigilo telefônico do vice-prefeito e reconvoca familiares do servidor a prestarem depoimento no dia 12 de julho
21/06/2016 – CPI Jovino: Comissão encaminha novos requerimentos de documentos e imagens para embasar relatório
16/06/2016 – CPI Jovino: Comissão vai comunicar à Polícia suposta tentativa do vice-prefeito de obstruir investigação
14/06/2016 – CPI Jovino: Servidor do Gabinete do vice-prefeito é ouvido na Comissão
09/06/2016 – CPI Jovino: Primeiras testemunhas são ouvidas pela Comissão e novos áudios são anexados ao processo
07/06/2016 – CPI Jovino: Comissão aprova solicitação de quebra de sigilo bancário do funcionário do vice-prefeito
02/06/2016 – CPI Jovino: Condução Coercitiva será solicitada para testemunhas que negaram o recebimento da intimação
31/05/2016 – CPI Jovino: Comissão define datas para ouvir testemunhas
24/05/2016 – CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso