CPI Jovino: Comissão aprova solicitação de quebra de sigilo bancário do funcionário do vice-prefeito
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A sexta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD), aconteceu na manhã desta terça-feira (7). Estiveram presentes o presidente Fábio Fiedler (PSD), o relator Jefferson Forest (PT) os vereadores membros Célio Dias (PR), Jens Mantau (PSDB) e Oldemar Becker (DEM), além do procurador do vice-prefeito, Dr. Carlos Roberto Pereira.
Na reunião, os participantes aprovaram uma solicitação judicial, proposta pelo relator Jefferson Forest, da quebra do sigilo bancário do servidor Alexandre Pereira desde a data de sua nomeação no gabinete do vice-prefeito. As denúncias apontam que Pereira, que é servidor público comissionado, estaria prestando serviços em um sítio de propriedade da família de Jovino em horário de expediente.
Foi lido pelo relator um ofício do investigado, Jovino Cardoso, que cita a liminar concedida pela juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame, que determinou a suspensão da investigação quanto ao patrimônio do vice-prefeito ser incompatível com seus rendimentos. O ofício sustentava que não há mais legalidade na realização de algumas das oitivas e a juntada de documentos citados em páginas específicas do processo. O presidente da CPI, vereador Fábio Fiedler, determinou que a Assessoria Legislativa faça um levantamento das solicitações contidas no ofício para que os vereadores tenham mais esclarecimento e possam votar o despacho na próxima reunião da Comissão.
O relator encaminhou pedidos de informações ao Samae, referentes a serviços e visitas realizadas na propriedade, que foram despachados pelo presidente com a concordância dos demais vereadores. O procurador do vice-prefeito, Dr. Carlos Roberto Pereira, questionou por que requerimentos de documentos relativos ao sítio ainda estão sendo despachados, uma vez que a liminar limitou a atuação da CPI à investigação relacionada ao servidor. O presidente Fábio Fiedler esclareceu que a investigação já está restrita. “Sempre que os requerimentos estiverem relacionados ao uso indevido de servidor, que é o fato determinado da CPI, estão sendo despachados. Isso não significa que o conteúdo das respostas dos requerimentos será utilizado na íntegra. Se, eventualmente, constarem indícios de enriquecimento ilícito, naturalmente serão desconsiderados”.
O procurador do vice-prefeito ainda solicitou a dispensa da oitiva de Enio Corte, alegando uma desavença pessoal entre Corte e Jovino. Apresentou à CPI cópias de um processo criminal no qual Corte responde por denúncia caluniosa contra Jovino, e uma decisão da Justiça Eleitoral que determinou que ficasse afastado do vice-prefeito na ocasião do último pleito eleitoral. “Peço a dispensa dessa oitiva por entender que ela não trará nenhum trabalho positivo para essa CPI, pelo contrário, teremos possivelmente uma situação constrangedora”. Os vereadores vão analisar o pedido do procurador e devem decidir sobre o assunto na próxima reunião da CPI.
Os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito ainda tomaram ciência do recebimento de documentos que haviam sido solicitados à Companhia Urbanizadora de Blumenau (URB) e ao 1º Tabelionato de Notas e Protestos – Cartório Margarida. Os documentos foram juntados ao processo e estão à disposição dos vereadores. Quanto ao pedido de extensão do prazo de entrega de documentação solicitada pela Secretaria de Serviços Urbanos, os membros da CPI fixaram, por unanimidade, o novo prazo de 30 dias contados a partir desta data. O relator Jefferson Forest afirmou que fará o pedido dos documentos, paralelamente, via Lei de Acesso à Informação.
A próxima reunião da CPI está marcada para o dia nove de junho, às 9 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores. “Estão programados para quinta-feira os despachos dos encaminhamentos feitos nesta reunião e as primeiras oitivas de testemunhas, que estarão aqui na Câmara para dar seus depoimentos”, antecipou Fiedler. Quatro familiares do servidor Alexandre Pereira foram intimados a testemunhar nesta data. A reunião será transmitida ao vivo pela TV Legislativa, canais 14 da Net, 19 da BTV e pelo site www.camarablu.sc.gov.br/tvl-online.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD) em atividades estranhas à função, em uma propriedade no bairro Salto Weissbach. As denúncias apontam que o servidor público comissionado lotado no gabinete do vice-prefeito estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso Neto, em horário de expediente.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
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