CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito

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  Na manhã desta quinta-feira (19), na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores, foi realizada a segunda reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constituída para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso (PSD). Estiveram presentes o presidente da CPI, Fábio Fiedler (PSD), o relator Jefferson Forest (PT) e os membros Célio Dias (PR), Jens Mantau (PSDB) e Oldemar Becker (DEM).

  Durante a reunião, ficou definido que a Mesa Diretora da Câmara irá encaminhar ofício dando ciência ao prefeito municipal sobre o início do processo de CPI. Outro ofício de intimação deve ser enviado ao vice-prefeito Jovino Cardoso, uma vez que ambos são considerados chefes do Poder Executivo.

  Os componentes da Comissão também tomaram ciência de que o vice-prefeito Jovino Cardoso já constituiu procurador, o Dr. Carlos Roberto Pereira, para fazer a defesa do processo. O presidente da CPI, Fábio Fiedler, ressaltou a abertura irrestrita ao procurador para participação nas reuniões e acesso aos documentos reunidos pela Comissão. “Nossa intenção é garantir ao vice-prefeito, de forma absoluta, o direito à ampla defesa e a oportunidade de estabelecer o contraditório”.

  O presidente também despachou, com a concordância unânime dos membros da Comissão, uma série de requerimentos de imagens e documentos a pedido do relator Jefferson Forest, para embasar o relatório que está produzindo.

  Entre os documentos solicitados estão imagens de circuito interno de TV de diversos órgãos na municipalidade e de imóveis próximos à propriedade investigada, no bairro Salto Weissbach; o relatório do cartão de ponto e de acesso às catracas dos servidores lotados no gabinete do vice-prefeito; a relação de veículos do GAVICE e dos servidores autorizados a conduzi-los; as cópias de escrituras, procurações e documentos de transferência de imóveis que possuam ligação com o vice-prefeito; a lista dos serviços realizados pela Secretaria de Obras em quatro endereços, as consultas e procedimentos realizados pela Secretaria de Planejamento referentes aos imóveis do investigado, entre outros documentos.

  O relator ainda requereu que seja solicitado à Receita Federal as cópias das declarações de imposto de renda de Jovino Cardoso de 2003 a 2016. A expectativa da Comissão é reunir as respostas aos requerimentos dentro de 15 dias após o despacho dos ofícios, prazo fixado pelo Código de Processo Penal.

  Os membros da Comissão ainda debateram sobre a possibilidade de realizar uma diligência no imóvel que é objeto de investigação da CPI, e acertaram que a deliberação final sobre essa questão deverá ser feita em uma reunião extraordinária no momento oportuno.

  A próxima reunião da CPI está marcada para o dia 24 de maio, terça-feira, às 9 horas na Sala das Comissões da Câmara. Fiedler assinalou que as reuniões serão abertas e transmitidas pela TV Legislativa sempre que possível. “Todos os andamentos da CPI serão divulgados para que tanto a imprensa quanto o cidadão blumenauense possam fazer a análise da questão de forma adequada”.

  Sobre a CPI
  A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito em atividades estranhas à função, em uma propriedade no bairro Salto Weissbach, e a aquisição de bem imóvel pelo vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD). As denúncias apontam que o servidor público comissionado lotado no gabinete do vice-prefeito estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso, em horário de expediente. O requerimento de CPI também aponta que o patrimônio do vice-prefeito seria incompatível com seus rendimentos.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Foto: Imprensa CMB

  Histórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
  17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
  17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
  10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
  10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso