CPI Jovino: Condução Coercitiva será solicitada para testemunhas que negaram o recebimento da intimação
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A quinta reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o vice-prefeito Jovino Cardoso (PSD) contou com a presença do presidente Fábio Fiedler (PSD), do relator Jefferson Forest (PT) e dos vereadores Célio Dias (PR), Jens Mantau (PSDB) e Oldemar Becker (DEM). Os parlamentares decidiram solicitar à Justiça a condução coercitiva de Jonathan Pereira dos Reis e Joel Pereira. As duas testemunhas não aceitaram assinar a intimação. “Nós vamos fazer a solicitação para que o judiciário despache a possibilidade da condução coercitiva, visto que alguns dos intimados não receberam o documento e expressaram que não pretendem comparecer por entenderem que não fazem parte dessa investigação”, explicou Fiedler.
O relator, vereador Jefferson Forest, também sugeriu que a comissão encaminhe ao Ministério Público do Trabalho pedido para verificação empregatícia de Joel Pereira e Oséias dos Santos para confirmar se eles têm relação trabalhista com o vice-prefeito. Além de solicitar que a CPI possa realizar oitivas de testemunhas fora da Câmara de Vereadores preservando a identidade do depoente. “Sobre a oitiva externa, os membros da comissão decidiram que o relator deve fazer o pedido à presidência com 24 horas de antecedência. Além disso, um servidor da casa deve acompanhar os depoimentos e a oitiva precisa ter a maioria dos membros da comissão, ou seja, três vereadores devem acompanhar a coleta de informações”, explicou o presidente.
A decisão da juíza substituta Cibelle Mendes Beltrame de suspender a investigação de enriquecimento ilícito do vice-prefeito, prevista na CPI, também foi abordada durante a reunião. O presidente da comissão salientou que o Legislativo ainda não foi notificado oficialmente, mas garantiu que a determinação não vai interferir nos trabalhos. “Ela reforça o trabalho da CPI porque a solicitação liminar, segundo o que a gente viu nas divulgações feitas pela imprensa, solicitou a suspensão de todos os trabalhos e a juíza acatou parcialmente descaracterizando somente o enriquecimento ilícito em função do regimento interno. Portanto, a decisão liminar é um ato que fortalece o trabalho do Parlamento Municipal”, finalizou Fiedler.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito acontece no dia 7 de junho, próxima terça-feira, às 10 horas, na Sala das Comissões. Os membros se reúnem logo após a sessão ordinária que nesta data foi antecipada para às 9 horas para permitir que os vereadores acompanhem a posse de Ivan Naatz (PDT) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina.Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito em atividades estranhas à função, em uma propriedade no bairro Salto Weissbach, e a aquisição de bem imóvel pelo vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD). As denúncias apontam que o servidor público comissionado lotado no gabinete do vice-prefeito estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso, em horário de expediente. O requerimento de CPI também aponta que o patrimônio do vice-prefeito seria incompatível com seus rendimentos.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
31/05/2016 – CPI Jovino: Comissão define datas para ouvir testemunhas
24/05/2016 – CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso