CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
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A terceira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso (PSD) foi realizada na manhã desta terça-feira (24) na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores. Estiveram presentes o presidente da CPI, Fábio Fiedler (PSD), o relator Jefferson Forest (PT) e os membros Célio Dias (PR), Jens Mantau (PSDB) e Oldemar Becker (DEM). O membro suplente da CPI, Robinho Soares (PR), também acompanhou os trabalhos.
Durante a reunião, o presidente da CPI despachou, com a concordância dos demais membros da Comissão, uma série de novos requerimentos de documentos por solicitação do relator Jefferson Forest, assim como pedidos de oitivas de testemunhas. Todos os pedidos foram embasados nas duas denúncias constantes no requerimento de criação de CPI.
Os requerimentos solicitam que sejam ouvidos pela Comissão dois fiscais da Faema, os antigos proprietários do sítio no bairro Salto Weissbach, o servidor que, segundo a denúncia que motivou a instauração da CPI, estaria trabalhando na propriedade da família do vice-prefeito, Alexandre Pereira, assim como seus familiares e vizinhos. Constam ainda nos requerimentos que sejam ouvidas as pessoas indicadas como caseiros do sítio.
Entre os documentos requeridos estão áudio e transcrição de entrevista concedida pelo vice-prefeito Jovino Cardoso a uma rádio da cidade; cópias de notas fiscais e comprovantes de pagamento de materiais de construção entregues na propriedade investigada, no bairro Salto Weissbach; informações sobre o apartamento que teria sido utilizado como parte de pagamento na compra desta propriedade; assim como escritura e contrato de compra e venda de todos os imóveis de propriedade do vice-prefeito, incluindo os situados no município de Penha (SC). Foi solicitado ainda, pelo vereador Célio Dias, um relatório de entrada e saída do vice-prefeito nas catracas da Prefeitura Municipal.
Outro requerimento despachado pela CPI pede a contratação, pela Câmara de Vereadores, de um avaliador de imóveis independente. O objetivo é fazer o levantamento do valor de mercado dos imóveis que o vice-prefeito declarou em seu patrimônio nas eleições de 2014. Também deve avaliar o sítio que é objeto da investigação, que não consta na declaração.
O presidente da CPI, vereador Fábio Fiedler, estabeleceu, durante a reunião, o procedimento definitivo para os encaminhamentos dos vereadores na Comissão. A partir da próxima reunião, todas as solicitações, sejam de documentou ou oitiva de testemunhas, serão feitas em documentos individuais, contendo a devida justificativa, para agilizar os trabalhos. “Agora o rito irá se acelerar ainda mais, principalmente pela forma mais célere que a assessoria legislativa dará à confecção desse material, sempre respaldada pela Procuradoria Jurídica da Casa”, assinalou.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será realizada na terça-feira, 31 de maio, às 9 horas na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito em atividades estranhas à função, em uma propriedade no bairro Salto Weissbach, e a aquisição de bem imóvel pelo vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD). As denúncias apontam que o servidor público comissionado lotado no gabinete do vice-prefeito estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso, em horário de expediente. O requerimento de CPI também aponta que o patrimônio do vice-prefeito seria incompatível com seus rendimentos.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso