CPI Jovino: Comissão pede quebra do sigilo telefônico do vice-prefeito e reconvoca familiares do servidor a prestarem depoimento no dia 12 de julho
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A 11ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD) aconteceu na manhã desta terça-feira (28). Estiveram presentes o presidente Fábio Fiedler (PSD), o relator Jefferson Forest (PT) e os vereadores Oldemar Becker (DEM), Célio Dias (PR) e Sylvio Zimmermann Neto (PSDB). Também esteve presente o procurador do vice-prefeito, Dr. Carlos Roberto Pereira.
Os membros da CPI definiram que os familiares do servidor Alexandre Pereira serão reconvocados a prestarem depoimento no dia 12 de julho. A reconvocação será feita em função de novos fatos que estão sendo avaliados pela Comissão, em especial a suspeita de que o vice-prefeito teria se reunido com a família momentos antes da oitiva realizada no dia 9 de junho, quando poderiam ter combinado a versão dada nos depoimentos.
Também no dia 12 de julho será convocado a depor o servidor público João Adilson Correa Camargo, motorista lotado no gabinete do vice-prefeito.
Durante a reunião a Comissão ainda decidiu solicitar a quebra do sigilo telefônico do vice-prefeito Jovino Cardoso Neto e do servidor Alexandre Pereira. A solicitação é relativa aos telefones fixos e móveis de uso particular e funcional do vice-prefeito, além do celular do servidor Alexandre Pereira. A justificativa para o pedido é apurar se Jovino estaria interferindo nas investigações por meio de contato telefônico com as testemunhas já ouvidas na Comissão.
O presidente Fábio Fiedler informou que a Comissão, em conjunto com a Procuradoria Geral da Casa, definiu que outros procuradores da Câmara formarão uma força-tarefa para a elaboração das peças jurídicas necessárias para o andamento da CPI. “Na última reunião havíamos aprovado o pedido de contratação de uma assessoria jurídica independente para dar apoio à Comissão, mas decidimos usar o corpo técnico próprio neste primeiro momento a fim de preservar recursos”, esclareceu Fiedler, ressaltando que a Comissão pode reavaliar a questão da contratação caso veja necessidade.
Fiedler antecipou que a CPI deve definir nas próximas reuniões a data em que o vice-prefeito será ouvido na Comissão, a fim de finalizar o relatório. A expectativa dos membros é de que este relatório seja concluído até o fim do mês de julho.
A próxima reunião da CPI será na quinta-feira, 30 de junho, às 9 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD) em atividades estranhas à função. As denúncias apontam que o servidor estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso Neto, em horário de expediente.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
21/06/2016 – CPI Jovino: Comissão encaminha novos requerimentos de documentos e imagens para embasar relatório
16/06/2016 – CPI Jovino: Comissão vai comunicar à Polícia suposta tentativa do vice-prefeito de obstruir investigação
14/06/2016 – CPI Jovino: Servidor do Gabinete do vice-prefeito é ouvido na Comissão
09/06/2016 – CPI Jovino: Primeiras testemunhas são ouvidas pela Comissão e novos áudios são anexados ao processo
07/06/2016 – CPI Jovino: Comissão aprova solicitação de quebra de sigilo bancário do funcionário do vice-prefeito
02/06/2016 – CPI Jovino: Condução Coercitiva será solicitada para testemunhas que negaram o recebimento da intimação
31/05/2016 – CPI Jovino: Comissão define datas para ouvir testemunhas
24/05/2016 – CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso