CPI Jovino: Comissão encaminha novos requerimentos de documentos e imagens para embasar relatório
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Na manhã desta terça-feira (21) aconteceu a décima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD). Estiveram presentes o presidente Fábio Fiedler (PSD), o relator Jefferson Forest (PT) e os vereadores Oldemar Becker (DEM), Célio Dias (PR) e Sylvio Zimmermann Neto (PSDB). Também esteve presente o procurador do vice-prefeito, Dr. Carlos Roberto Pereira.
Na reunião, os vereadores analisaram respostas aos requerimentos enviados e decidiram solicitar outros documentos para auxiliar o embasamento do relatório da Comissão.
Os membros da CPI avaliaram a resposta da Secretaria de Administração Municipal ao ofício que solicitava as imagens das câmeras de segurança da Prefeitura. O documento informava que as imagens deveriam ser solicitadas à empresa responsável pelas câmeras, onde ficam armazenadas pelo período de 30 dias. A comissão despachou o reencaminhamento do pedido das imagens à Secretaria e à referida empresa. A comissão deve analisar na próxima reunião se irá solicitar a presença do secretário Anderson Rosa para explicar a recusa em fornecer as imagens e a demora em responder ao requerimento, o que pode ter ocasionado o descarte das imagens do período requerido, que é anterior à denúncia que deu origem à CPI.
Outro requerimento despachado foi o pedido de cópia dos contratos firmados entre a prefeitura e a empresa Recicle, onde trabalha o cunhado do vice-prefeito, Carlos Alberto. O requerimento ainda solicita a relação dos colaboradores que possuem grau de parentesco como vice-prefeito. A comissão despachou um requerimento ao próprio Carlos Alberto, pedindo que apresente a nota fiscal da compra de mesas e bancos de material metálico que teriam sido instalados recentemente no sítio, os quais afirma ter adquirido. Os vereadores também despacharam o envio de um requerimento pedindo a cópia do contrato prestação de serviço entre o vice-prefeito e a empresa responsável pela obra da reforma do deck da propriedade.
Os membros da Comissão solicitaram que alguns vídeos sejam anexados aos autos do processo. Entre eles estão as imagens de câmeras de segurança em frente ao café onde supostamente aconteceu o encontro entre o vice-prefeito, o procurador dele e as testemunhas ouvidas no dia 9 de junho. Também solicitaram a cópia, na íntegra, do vídeo divulgado pelo vice-prefeito onde o servidor da Câmara entrega a intimação de depoimento ao irmão de Alexandre Pereira, Jonathan Pereira.
Os vereadores concordaram em apresentar um pedido à Diretoria Geral da Casa para contratação de uma assessoria jurídica independente e especializada para dar assessoramento técnico e eventualmente desenvolver peças jurídicas de interesse da CPI, a fim de sanar algumas pendências da Comissão.
Um requerimento do procurador do vice-prefeito, Dr. Carlos Roberto Pereira, foi entregue à comissão, que analisará o documento e deve despachar os encaminhamentos na próxima reunião.
O presidente da CPI, vereador Fábio Fiedler, avalia que ainda que novos pedidos estejam sendo feitos, parte dos trabalhos já foram concluídos pela Comissão. “Estamos chegando ao final da primeira fase da CPI, na qual colhemos os primeiros depoimentos, recebemos vários documentos e os vereadores têm a possibilidade de tirarem as conclusões iniciais sobre o assunto”. Ele ainda assinala que a partir de agora a análise passa a ser mais minuciosa e os vereadores devem discutir a possibilidade de ouvir o vice-prefeito na Comissão.
Fiedler informa que para permitir aos vereadores a apreciação mais aprofundada dos dados já reunidos, na quinta-feira, 23 de junho, não haverá reunião da CPI. O próximo encontro será realizado na terça-feira, 28 de junho, às 9 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD) em atividades estranhas à função. As denúncias apontam que o servidor estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso Neto, em horário de expediente.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Imprensa CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
16/06/2016 – CPI Jovino: Comissão vai comunicar à Polícia suposta tentativa do vice-prefeito de obstruir investigação
14/06/2016 – CPI Jovino: Servidor do Gabinete do vice-prefeito é ouvido na Comissão
09/06/2016 – CPI Jovino: Primeiras testemunhas são ouvidas pela Comissão e novos áudios são anexados ao processo
07/06/2016 – CPI Jovino: Comissão aprova solicitação de quebra de sigilo bancário do funcionário do vice-prefeito
02/06/2016 – CPI Jovino: Condução Coercitiva será solicitada para testemunhas que negaram o recebimento da intimação
31/05/2016 – CPI Jovino: Comissão define datas para ouvir testemunhas
24/05/2016 – CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso