CPI Jovino: Comissão faz encaminhamentos antes dos depoimentos marcados para esta quarta-feira (13)
-
A 13ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito foi realizada nesta terça-feira (12) com a presença do presidente Fábio Fiedler (PSD), do relator Jefferson Forest (PT) e dos vereadores Sylvio Zimmermann Neto (PSDB), Robinho Soares (PR) – que substitui o vereador licenciado Célio Dias (PR) – e João Beltrame (PSC), que ocupa a cadeira do vereador licenciado Oldemar Becker (DEM).
A reunião teve a intenção de fazer despachos internos em razão dos depoimentos de testemunhas marcadas para esta quarta-feira (12) e para os dias 20 e 22. Estão programados para amanhã os depoimentos da mãe do servidor Alexandre Pereira, Marli Pereira, do irmão de Alexandre, Jonathan Pereira dos Reis, e do servidor público municipal João Adilson Correa Camargo, que exerce a função de motorista para o gabinete do vice-prefeito. Já no dia 20 de julho outros servidores lotados no gabinete do vice-prefeito devem depor.
Diante da dificuldade da intimação das testemunhas Joel Pereira e Renata Carvalho, familiares do servidor Alexandre Pereira, a Comissão definiu que outra tentativa de intimação para prestarem depoimento no dia 22 de julho será realizada com a presença da Polícia Militar e da TV Legislativa. Também foi informado aos membros da Comissão que o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto recebeu a convocação para prestar depoimento na CPI no dia 22 de julho.
O relator Jefferson Forest apresentou as razões para o pedido de quebra do sigilo telefônico do vice-prefeito Jovino Cardoso Neto e do servidor Alexandre Pereira. Ele justificou que os registros, incluindo a localização das antenas de telefonia utilizadas nas ligações de telefones celulares, podem indicar que chamadas entre o vice-prefeito e o servidor foram originadas no sítio de Jovino no período anterior à denúncia. As razões foram encaminhadas à Procuradoria da Câmara para a elaboração da peça que solicita a quebra do sigilo telefônico.
O presidente da CPI informou que a Procuradoria da Casa tomou conhecimento, nesta manhã, de um novo pedido de liminar da defesa do vice-prefeito solicitando a extinção dos trabalhos da CPI. O pedido de liminar foi indeferido pela Justiça, reforçando a tese da Câmara Municipal para prosseguimento das investigações. Os documentos foram integralmente anexados ao processo da Comissão.
Os membros da Comissão ainda juntaram ao processo ofício recebidos do investigado, o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD) e outros em resposta a requerimentos encaminhados pela CPI.
A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será nesta quarta-feira (13), às 9 horas, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.
Sobre a CPI
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD) em atividades estranhas à função. As denúncias apontam que o servidor estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso Neto, em horário de expediente.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
Foto: Jessica de Morais | CMBHistórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
05/07/2016 – CPI Jovino: Comissão convoca vice-prefeito para prestar depoimento no dia 22 de julho
28/06/2016 – CPI Jovino: Comissão pede quebra do sigilo telefônico do vice-prefeito e reconvoca familiares do servidor a prestarem depoimento no dia 12 de julho
21/06/2016 – CPI Jovino: Comissão encaminha novos requerimentos de documentos e imagens para embasar relatório
16/06/2016 – CPI Jovino: Comissão vai comunicar à Polícia suposta tentativa do vice-prefeito de obstruir investigação
14/06/2016 – CPI Jovino: Servidor do Gabinete do vice-prefeito é ouvido na Comissão
09/06/2016 – CPI Jovino: Primeiras testemunhas são ouvidas pela Comissão e novos áudios são anexados ao processo
07/06/2016 – CPI Jovino: Comissão aprova solicitação de quebra de sigilo bancário do funcionário do vice-prefeito
02/06/2016 – CPI Jovino: Condução Coercitiva será solicitada para testemunhas que negaram o recebimento da intimação
31/05/2016 – CPI Jovino: Comissão define datas para ouvir testemunhas
24/05/2016 – CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso