CPI Jovino: Respaldado por habeas corpus, vice-prefeito fica em silêncio em depoimento

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  Na manhã desta sexta-feira (22) foi realizada a 16ª reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso Neto (PSD), com as presenças do presidente Fábio Fiedler (PSD), do relator Jefferson Forest (PT) e dos vereadores Jens Mantau (PSDB) e João Beltrame (PSC). O vereador Robinho Soares (PR) justificou ausência por motivo de saúde na família.

  

  

  

  

  O vice-prefeito Jovino Cardoso Neto compareceu à reunião para prestar depoimento, conforme convocação da Comissão. Entretanto, permaneceu em silêncio durante todas as perguntas feitas pelo relator. O direito de permanecer em silêncio foi garantido ao vice-prefeito por um habeas corpus preventivo, entregue por um oficial de justiça ao presidente da CPI no início da reunião.

  O habeas corpus concedido a Jovino pelo juiz Clayton Cesar Wandscheer ainda dispensava o vice-prefeito de assinar termo de compromisso com a verdade, garantia que fosse assistido por um advogado durante o depoimento e determinava que não poderia ser preso em razão do exercício dessas prerrogativas constitucionais. No documento, o juiz destacou que o investigado teria o direito à não auto-incriminação.

  O relator, vereador Jefferson Forest, fez perguntas a Jovino Cardoso Neto a respeito das atividades diárias do gabinete, sobre quem ocupa o cargo de motorista, os poucos registros do servidor Alexandre Pereira – pivô da investigação – nas catracas da prefeitura e sobre as imagens que mostram o servidor no sítio que seria da família do vice-prefeito em horário de expediente.

  Ele apresentou vídeos dos depoimentos anteriores para questionar o vice-prefeito sobre a suposta reunião que teve com os familiares de Alexandre Pereira antes dos depoimentos concedidos no dia 9 de junho. Perguntou se Jovino tinha conhecimento de que o veículo que levou a família ao café e à Câmara teria sido um veículo oficial do gabinete do vice-prefeito, e que era conduzido por um servidor público. Outra pergunta questionava a suposta ida do motorista do gabinete à cidade de Curitiba a pedido de Jovino.

  Forest ainda fez questionamentos a respeito da propriedade no Salto Weissbach. Apresentou fotos e documentos que apontariam que o portão da propriedade teria sido colocado nos limites da via pública. Ainda sobre o sítio, questionou se as irregularidades ambientais constatadas pelos fiscais da Faema já haviam sido corrigidas. “Nada a declarar” foi a resposta do vice-prefeito a todas as perguntas realizadas.

  Antes do início do depoimento, o advogado do vice-prefeito, Carlos Roberto Pereira, entregou dois documentos para serem anexados ao processo. Um deles era uma carta com declarações do vice-prefeito a respeito do processo de CPI. O documento, lido pelo presidente Fábio Fiedler, destacava a sua inocência a respeito das acusações e justificava o silêncio durante o depoimento para evitar a “palavra invertida”. Pedia que as provas que o denunciante afirmou possuir fossem apresentadas e anexadas ao processo. Também assinalava que irá responder a todos os questionamentos dos outros órgãos jurídicos.

  O relator lamentou o silêncio do investigado, ressaltando que essa seria a oportunidade que o vice-prefeito teria de esclarecer os fatos. Destacou a prerrogativa dos parlamentares de denunciar e investigar qualquer possível atentado contra o orçamento, assinalando que isso continuará sendo feito.

  Ao final, a Comissão aprovou requerimentos à Secretaria de Administração para que apresente o documento que cedeu a servidora Kelli Regina Lohn, vinculada à Secretaria de Saúde, ao gabinete do vice-prefeito e a justificativa de falta ao trabalho da servidora Adricia Luane Rodrigues de Souza no mês de junho.

  Ainda devem prestar depoimentos à CPI os servidores João Adilson Correa Camargo, que ocupa o cargo de motorista e está de férias, e Kelli Regina Lohn. A data dos depoimentos ainda será confirmada pela Comissão.

  A próxima reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito será na próxima terça-feira, dia 26 de julho, após o término da Sessão Ordinária, na Sala das Comissões da Câmara de Vereadores.

  Sobre a CPI
  A Comissão Parlamentar de Inquérito foi instalada em 17/05/2016 e visa investigar denúncias de uso de servidor público lotado no gabinete do vice-prefeito municipal Jovino Cardoso (PSD) em atividades estranhas à função. As denúncias apontam que o servidor estaria prestando serviços em um sítio, que seria de propriedade da família de Jovino Cardoso Neto, em horário de expediente.

  Fonte: Assessoria de Imprensa CMB
  Fotos: Imprensa CMB

  Histórico da CPI que investiga denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso:
  20/07/2016 – CPI Jovino: Sete servidores do gabinete do vice-prefeito prestam depoimentos na Comissão
  13/07/2016 – CPI Jovino: Familiares do servidor Alexandre Pereira ficam em silêncio durante depoimentos
  12/07/2016 – CPI Jovino: Comissão faz encaminhamentos antes dos depoimentos marcados para esta quarta-feira (13)
  05/07/2016 – CPI Jovino: Comissão convoca vice-prefeito para prestar depoimento no dia 22 de julho
  28/06/2016 – CPI Jovino: Comissão pede quebra do sigilo telefônico do vice-prefeito e reconvoca familiares do servidor a prestarem depoimento no dia 12 de julho
  21/06/2016 – CPI Jovino: Comissão encaminha novos requerimentos de documentos e imagens para embasar relatório
  16/06/2016 – CPI Jovino: Comissão vai comunicar à Polícia suposta tentativa do vice-prefeito de obstruir investigação
  14/06/2016 – CPI Jovino: Servidor do Gabinete do vice-prefeito é ouvido na Comissão
  09/06/2016 – CPI Jovino: Primeiras testemunhas são ouvidas pela Comissão e novos áudios são anexados ao processo
  07/06/2016 – CPI Jovino: Comissão aprova solicitação de quebra de sigilo bancário do funcionário do vice-prefeito
  02/06/2016 – CPI Jovino: Condução Coercitiva será solicitada para testemunhas que negaram o recebimento da intimação
  31/05/2016 – CPI Jovino: Comissão define datas para ouvir testemunhas
  24/05/2016 – CPI Jovino: Membros da Comissão solicitam oitiva de testemunhas
  19/05/2016 – CPI Jovino: Comissão solicita imagens e documentos de propriedade do vice-prefeito
  17/05/2016 – Membros da CPI para investigar vice-prefeito elegem presidente e relator
  17/05/2016 – Momento da Presidência: Presidente Mário Hildebrandt promulga resolução que autoriza instalação de CPI
  10/05/2016 – Nove vereadores assinam requerimento de CPI para investigar denúncias contra o vice-prefeito Jovino Cardoso
  10/05/2016 – Vereador Jefferson Forest aponta irregularidades em propriedade do vice-prefeito Jovino Cardoso