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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (16), três projetos de lei e um projeto de Decreto Legislativo em redação final. Os projetos de lei seguem para sanção do prefeito. Os vereadores ainda aprovaram em única votação o relatório final da Comissão Legislativa Temporária Especial de Análise da Prestação dos Serviços de Telefonia no Município de Blumenau. O Projeto de Lei nº 7.895, de autoria do Executivo, foi votado e aprovado depois da realização de Comissão Mista, após o presidente Marcelo Lanzarin (MDB) decretar trâmite urgentíssimo para a matéria. Foram retirados da ordem do dia os Projetos de Lei nº 7.886 e 7.884. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.869, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DE PESSOAS ATENDIDAS NESSES LOCAIS”. Projeto de Lei nº 7.883, de autoria do Executivo, que “ALTERA A LEI Nº 6.261, DE 05 DE SETEMBRO DE 2003, QUE ‘DENOMINA DE ‘IMGARDT SCHAEFER SEUBERT’, PROLONGAMENTO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO GLÓRIA’”. Projeto de Lei nº 7.895, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.163, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ALTERA DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 983, DE 5 DE ABRIL DE 2018”. O projeto altera o Decreto que “Institui a Comenda Municipal do Mérito Duque de Caxias”. Relatório aprovado em única votação: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL DE ANÁLISE DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 05, 06, 07 e 08 de agosto, das 18h30 às 21h, para a realização da Semana Municipal da Conscientização Política. Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 1112/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de emissão de um parecer técnico sobre as condições das tubulações das drenagens na Rua Hercílio Peixer, no Bairro Nova Esperança? - Caso a tubulação não esteja em boas condições, solicitamos que seja efetuada a troca, para evitar um eventual rompimento, prevenindo possíveis prejuízo aos moradores e ao poder público. Obs.: os moradores estão se organizando para pavimentar essa via de forma particular, conforme Decreto nº 11.671, de 28 de fevereiro de 2018. Nº 1113/2019 - providências para o Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda o seguinte pedido de informação: - Quando a prefeitura irá fazer a medição do terreno cedido em comodato para a Associação de Moradores da Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande? Obs.: sem a devida topografia, não é possível a Associação de Moradores saber quais são os limites do terreno, para que possam cuidar dessa área na sua integralidade e evitar invasões. Nº 1118/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - A prefeitura de Blumenau, ou alguma de suas secretarias, terá alguma despesa com relação à palestra de Luiz Carlos Prates em Blumenau, na ETSUS? Se terá, qual o valor? Nº 1119/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que houve demora para abertura da ESF Waldemar Felski, no Bairro Velha, sendo que, por cerca de 1 ano, já se pagava o aluguel do imóvel no valor de cerca de R$ 7.000,00 (sete mil reais)? Nº 1120/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será providenciado um médico para a ESF Arão Rebello, no Bairro Velha Grande, para substituir o médico que está afastado? Nº 1121/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema de desmembramento e ampliação das equipes de saúde na ESF Paulo Pedro, no Bairro Passo Manso? Obs. essa demanda é urgente e antiga. Nº 1122/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o custo por km rodado da entrega de medicação às unidades de saúde e em domicilio? De que forma é feita essa entrega? Com veículo ou moto? Qual o custo mensal para ambas as distribuições para o município? Nº 1124/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que estão entregando remédio controlado somente após as 20h00 no A.G da Itoupava Central, conforme reclamação do Sr. Valdomiro, telefone 98860-4316? Relatou haver várias pessoas na fila, indo ao AG e não conseguindo pegar os remédios. Nº 1126/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será refeita a rotatória na Rua dos Caçadores com a Rua Divinópolis, embora não da forma como a comunidade há anos espera, mas pelo menos da forma que há um tempo atrás foi feito, a popular "gema de ovo" da Velha, já que o local está sem sinalização nenhuma? DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 1123/2019 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar no sentido de realizar rondas policiais nos horários de entrada e saída dos alunos, matutino e vespertino, no entorno da EBM Almirante Tamandaré, situada na Rua Santa Fé, Nº 66, no Bairro Ponta Aguda. DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 1139/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: Há possibilidade de implantar placa de proibição de estacionamento nos dois lados da Rua Iporã, entre os números 176 e 212, no Bairro Tribess? Justificativa: a comunidade local alega que os carros estacionados na curva dificultam a visibilidade. Se sim, solicitamos que seja realizada. Nº 1140/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Há algum projeto para pavimentação e drenagem do trecho final da Rua Tereza Fischer, no Bairro Itoupava Central? Se sim, solicitamos que seja executado. Se não houver nenhum projeto, solicitamos que seja feito. DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 1128/2019 - votos de congratulações à Loja Zenitela pela inauguração do novo espaço no Norte Shopping, BR-470, nº 3000, no Bairro Salto Norte, em Blumenau. DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 1111/2019 - providências para o Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda o seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de ceder o imóvel pertencente à Companhia URB, localizado na Rua Josephina Rausch Reiter, para a EBM Annemarie Techentin, a fim de possibilitar que a unidade escolar utilize o espaço para criar um ambiente recreativo? Nº 1127/2019 - providências ao Executivo Municipal/Samae, Agir e BRK Ambiental para respondam o seguinte pedido de questionamento: - O que justifica a morosidade para a resolução das questões de tubulação da Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Itoupava Norte? Justificativa: a via vem enfrentando diversas questões de vazamento na tubulação, causando mau cheiro e desnível. Desde setembro passado, os moradores da região supracitada solicitam a resolução da situação via ouvidoria da AGIR, porém sem êxito. Solicita-se que esta situação seja vista em caráter de urgência, para que haja saneamento básico aos moradores e contribuintes da região. DO VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN: Nº 1089/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a quantidade de veículos da administração direta e da indireta do município que estão cadastrados para prestar serviços 24 horas? E os veículos são adesivados com essa informação? Nº 1107/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda o seguinte pedido de informação: - Existe algum estudo de viabilidade de regularização para uma via existente no final da Rua São Rafael, em confluência com o terreno pertencente à Prefeitura? Se não houver estudos, solicitamos que seja realizado. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 1115/2019 - providências ao Deputado Federal Sr. Gilson Marques (NOVO/SC) para que analise a possibilidade da destinação de verbas parlamentares aos hospitais de Blumenau conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Justifica-se o pleito diante da necessidade constante de melhorias dos serviços, na estrutura e nos atendimentos, do Hospital Misericórdia, que atende a uma parcela significativa dos munícipes da região da Vila Itoupava; do Hospital Santa Isabel, referência no Estado em serviços de alta complexidade e transplantes de órgãos; e do Hospital Santo Antônio, que atende a maior parte dos casos de urgência e emergência do Médio Vale do Itajaí. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB