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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (4) dois projetos de lei e um projeto de resolução em segunda votação. Um dos projetos aprovados, Projeto de Lei nº 7.809, é de autoria do líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB) e denomina as ruas nas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), que estão em fase de regulamentação na modalidade REURB-S. A intenção do projeto é antecipar a denominação das ruas das áreas que estão em fase de regularização para que a população possa contar com o serviço dos Correios com maior brevidade. Segundo o autor do projeto, cerca de três mil pessoas poderão contar com o recebimento de correspondências em suas residências. Matias frisou que a matéria abrange as regiões que atualmente estão dentro da REURB-S. O projeto foi aprovado com duas emendas incorporadas, de nº 2 e 3. A emenda nº 3, de autoria do vereador Adriano Pereira e outros, descreve as regiões que serão atendidas pela lei, que são: Dona Edite, Fritz Koegler, Vila Vitória, Vereador Romário da Conceição Badia, Vila União e Vila Bromberg. A emenda foi aprovada por 6 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção. Durante a sessão o vereador Zeca Bombeiro (SD) informou sua saída do bloco parlamentar PSDB/DEM/SD. Já durante o Momento da Presidência foi informada a promulgação da Lei Ordinária nº 8.725, que “DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”, relativa ao Projeto de Lei nº 7.819, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), aprovado pela Casa no mês de maio. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei nº 7.809, de autoria do Vereador Alexandre Matias, que “ESTABELECE REQUISITOS PARA A DENOMINAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS MUNICIPAIS”, com as emendas nº 02 e 03 incorporadas. A proposta denomina as ruas nas Zonas de Especial Interesse Social (ZEIS), que estão em fase de regulamentação na modalidade REURB-S. Projeto de Lei nº 7.868, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 28 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR A SEMANA MUNICIPAL DO DOADOR DE ÓRGÃOS” na semana que incidir o dia 27 de setembro. Projeto de Resolução nº 569, de autoria da Mesa Diretora, que “ALTERA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 16 DA RESOLUÇÃO Nº 407, DE 03 DE MARÇO DE 2011”. O projeto altera a lei que Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Blumenau para determinar que o servidor poderá fazer jus ao avanço de referências de vencimento caso apresente certificado ou declaração de conclusão de curso de graduação ou pós-graduação emitido pela instituição de ensino. Atualmente apenas o diploma é recebido como comprovação de conclusão de curso. Requerimentos: DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 903/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será melhorada a tubulação próxima à Paróquia Santa Cruz, na Rua José Reuter, Bairro Velha? Obs.: já foram enviadas fotos ao Secretário de Serviços Urbanos, Sr. Michael Raul Schneider, mostrando a situação do local nos dias de chuva, onde os pedestres não podem caminhar na lateral da rua. Nº 907/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão concluídas as obras de reforma dos banheiros dos terminais de ônibus de Blumenau, inclusive com prazos previstos extrapolados, onde se fará necessária também a limpeza dos locais, recolhimentos de materiais referentes à obra, etc.? Nº 908/2019 - providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será realizada a poda de árvores em frente ao n° 69 na Rua Laranjeira, Bairro Velha Central? Obs.: a vegetação está encostando na fiação elétrica. DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 909/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de implantar um enrocamento na Rua Carlos Splitter, Bairro Garcia, próximo ao número 30? Justificativa: houve um deslizamento em toda a extensão em torno desse número, obstruindo parte da via. O enrocamento seria feito após a desobstrução da via, para conter futuros deslizamentos. Nº 913/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de colocação de placas de trânsito indicando o peso permitido para utilização das pontes da Rua Helmund Trapp, Bairro Testo Salto? Justificativa: os moradores relatam que, quando os caminhões passam pelas pontes de madeira da rua, acabam por danificá-las. Nº 915/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendida a Indicação n° 2384, de 07/03/2019? Segue o texto da indicação: "Implantar placa de "Proibido jogar lixo" na Rua Nei Cláudio Simas, no final da via, perto do ribeirão, Bairro Itoupava Norte. Justificativa: Os moradores estão jogando lixo no ribeirão." Nº 917/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por qual motivo a tarifa de cobrança de esgoto está mais alta do que a de água? Nº 934/2019 - providências ao Executivo para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda aos seguintes pedidos de informação: Qual a previsão de inauguração do Parque das Itoupavas? Qual a explicação para a situação atual do parque, que se encontra abandonado, com equipamentos e instalações sofrendo depreciação? Qual o motivo de terem sido instalados equipamentos de ginástica e parquinho se não havia previsão para a inauguração do Parque? Existe a possibilidade de retirar os equipamentos de ginástica que se encontram atualmente no parque e instalá-los nas proximidades da EEF José Vieira Côrte, na rua Udo Schadrack, bairro Progresso? No mesmo sentido, existe a possibilidade de instalar os equipamentos do parquinho no CEI Luiz Vargas? DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 904/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de retirar as placas de “Proibido Estacionar” na Rua Gravatá, Bairro Fortaleza? Justificativa: a comunidade pede a retirada das placas pois elas foram implantadas na rua errada (Rua Bom Jardim, Bairro Fortaleza). Obs.1: em anexo, cópia do Requerimento nº 865/19, em que foi solicitada implantação das placas na Rua Bom Jardim. Nº 916/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de fazer pintura Yellow Box na Rua Samuel Morse, na esquina com a Rua Hermann Piske, Bairro Fortaleza Alta? Se sim, solicitamos que seja realizada. Justificativa: a comunidade local vem reclamando de complicações no trânsito na região citada acima. DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 899/2019 - providências ao Executivo para que, na forma e prazo legal, forneça informações sobre os pedidos de manutenção no CEI Oswaldo Burger, formalizados através das Indicações abaixo relacionadas: - 6098/2019, 6099/209, 6100/2019, 6101/2019, 6102/2019, 6103/2019, 6104/2019 ,6105/2019 ,6106/2019, 6107/2019, 6108/2019, 6109/2019 e 6110/2019. Desta forma, solicito essas informações em caráter de urgência. Nº 914/2019 - providências ao Executivo Municipal, para que na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Os projetos das novas unidades de educação infantil a serem inauguradas em Blumenau contemplam, em suas estruturas, sistemas de energia solar e aproveitamento de águas da chuva? Caso a resposta seja negativa, é possível qincluir esses sistemas que objetivam gerar economia a longo prazo, além de ser uma ferramenta de prevenção ambiental? DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 906/2019 - votos de congratulações à equipe Techmaker do Sesi de Blumenau pela vitória no torneio de Robótica FIRST LEGO League. DO VEREADOR ZECA BOMBEIRO: Nº 929/2019 - após ouvido o plenário, em conformidade com o artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, a realização de Audiência Pública para tratar da duplicação da BR 470, no dia 27/06/2019 às 19:00 horas, conforme discutido na Comissão. Moções DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 103/2019 - Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa ao Jeep Club Blumenau, pelos seus relevantes trabalhos sociais, através da realização do Rally da Inclusão. DO VEREADOR OLDEMAR BECKER: Nº 102/2019 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Empresa Corrente da Vida Treinamentos Cursos e Eventos Ltda-ME, pelos 15 anos de fundação. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB