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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas nesta terça-feira (9), dois projetos de lei em redação final.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 7.887, de autoria do Executivo, que autoriza a concessão de auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Misericórdia de Vila Itoupava, no valor de R$ 366.854,13, destinados à implementação e à implantação de 10 (dez) leitos hospitalares de referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtornos mentais e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. O projeto tramitou em regime urgentíssimo e foi analisado em plenário após a realização da reunião da Comissão Mista.
Os dois projetos foram votados e aprovados em redação final na sessão extraordinária.
Foram retirados da ordem do dia por pedido dos autores os Projetos de Lei nº 1.861 e 7.863.
Projetos aprovados em redação final:
Projeto de Lei nº 7.870, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DESTINA EXPURGO DE ASFALTO PARA USO EM ESTACIONAMENTOS DE CRECHES, ESCOLAS E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO”.
Projeto de Lei nº 7.887, de autoria do Executivo, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO À ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE MISERICÓRDIA DE VILA ITOUPAVA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE”.
CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis, no dia 29 de julho, no período da tarde, para realização de solenidade de entrega de credenciais aos novos corretores de imóveis.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 1074/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Em que fase se encontram os trâmites burocráticos para pavimentação das ruas: Najaré, Laranjeira (trecho final), José Rautenberg, Richard Hass, Rodolfo Frotschner (último trecho), Emilio A. Vianna e Emilio Padaratz, com emenda parlamentar do Ex-Deputado Federal Décio? Qual a previsão de encaminhamentos dos projetos para a CEF, de licitação, etc.? Nº 1076/2019 - providências à ANEEL-Agência Nacional de Energia Eletrica e à ANA-Agência Nacional de Águas para que seja proibida a cobrança de taxa de religação e desligamento de água e energia elétrica, e a redução do tempo (prazo) para o serviço ser restabelecido. Nº 1081/2019 - providências ao Executivo Municipal/Semed e Secretaria de Obras para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o valor final das obras de contenção de encostas ao lado do CEI em construção localizado no Loteamento Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha? Nº 1082/2019 - votos de congratulações ao Portal Alexandre José, que completa um ano levando informação a Blumenau e região. Nº 1084/2019 - providências ao Executivo Municipal/Seterb para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o motivo de não serem aceitas contas de celular para renovação do passe escolar? Obs.: a Portaria n. 119/2010 regula a questão dos documentos hábeis para comprovação de residência nos casos de "aquisição de passe escolar", e não de renovação.
DO VEREADOR AILTON DE SOUZA - ITO: Nº 1058/2019 - providências ao Deinfra para repintar faixa de pedestres do seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, na altura do nº 5944, Bairro Salto do Norte.
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 1043/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Srg. Carlos Argemiro de Carvalho, Bairro Garcia, próximo do n° 60. Nº 1046/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na ponte da Rua Itajai, Bairro Vorstadt. Justificativa: os fios estão encostando na ponte e encontram-se na altura da cabeça das pessoas. Nº 1060/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na ponte da Rua Itajaí, próximo do nº 1523, Bairro Vorstadt.
DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 1075/2019 - providências à Celesc para que efetue poda de árvore no seguinte logradouro: Rua 30 de Agosto, próximo ao nº 22, no Bairro Salto do Norte. Justificativa: os galhos estão invadindo e causando perigo na fiação. Nº 1077/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, encaminhe para apreciação desta Casa Legislativa: - Estudo para verificar a possibilidade de mover a boca de lobo localizada na Rua Carlos Heinz Brandes, na confluência com a Rua 30 de Agosto, no Bairro Salto do Norte. Justificativa: a localização da boca de lobo prejudica o acesso de veículos na referida via. Nº 1086/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, preste o seguinte esclarecimento: - O que justifica a instabilidade na coleta de lixo do Município de Blumenau? Há diversas queixas de moradores, em especial na Rua Guttenberg, Bairro Fortaleza, em frente à Escola Heriberto J. Muller, sobre atrasos e até faltas de coletas nos dias em que esta deveria ser realizada, o que tem gerado um imenso acúmulo de lixo no local.
DO VEREADOR JENS MANTAU: Nº 1098/2019 - realizar estudos no sentido de construir um Centro Administrativo Municipal no terreno de propriedade da Prefeitura de Blumenau, localizado na Rua Norberto Seara Heusi nº 892, Bairro Escola Agrícola. O espaço amplo permitiria dividir o terreno com a sede própria da Câmara Municipal, centralizando assim todos os serviços públicos. Esta sugestão também foi encaminhada para o Legislativo. Nº 1100/2019 - providências ao Senador Esperidião Amin no sentido de que trabalhe em prol da manutenção da Agência dos Correios localizada no Distrito da Vila Itoupava na cidade de Blumenau-SC. Obs.: O Distrito da Vila Itoupava é uma comunidade distante do centro da cidade de Blumenau. A notícia do fechamento da unidade gerou grande preocupação pois trará grandes prejuízos a comunidade que utiliza seus serviços diariamente. Nº 1101/2019 - providências ao Senador Dário Elias Berge no sentido de que trabalhe em prol da manutenção da Agência dos Correios localizada no Distrito da Vila Itoupava na cidade de Blumenau/SC. Obs.: O Distrito da Vila Itoupava é uma comunidade distante do centro da cidade de Blumenau. A notícia do fechamento da unidade gerou grande preocupação pois trará grandes prejuízos a comunidade que utiliza seus serviços diariamente.
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 1083/2019 - votos de congratulações ao Sr. Demócrates Schmidt por ter sido eleito presidente da SOMAR - Sociedade Maçônica Regional. Nº 1087/2019 - votos de congratulações a Bárbara Nataly da Silva por alcançar o segundo lugar na maratona "Marathon10Tagen", ocorrida na Áustria, correndo 138 km em 24 horas.
Moção
DOS VEREADORES ADRIANO PEREIRA, BRUNO CUNHA E CEZAR JOÃO CIM Nº 129/2019 - moção de Apelo aos Deputados para que votem contra o projeto de lei do deputado estadual Rodrigo Minotto, que visa permitir a puxada de cavalos em Santa Catarina, já proibida em legislação através de um projeto de lei da ex-deputada Ana Paula Lima.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB