-
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinária realizadas na tarde desta quinta-feira (4), oito projetos de decreto legislativo. Os projetos foram aprovados em única votação e em seguida em redação final. As matérias conferem a Comenda Municipal do Mérito Telmo Gonçalves Duarte – em defesa da vida – a personalidades e instituições. Com a aprovação dos projetos, foram publicados os decretos legislativos nºs 1099 a 1106. Foi rejeitado pelos vereadores o Projeto de Lei nº 7.829, de autoria do Vereador Jovino Cardoso Neto, que determinava a afixação de placas educativas, com os dizeres “não dê esmolas”, nos semáforos instalados nas vias públicas em toda a extensão do município. A matéria foi encaminhada ao arquivo. O vereador Jens Mantau justificou o voto contrário lembrando que no último dia 25 a Casa aprovou o Projeto de Lei nº 7.881, de autoria do Executivo, que “institui a Campanha de Conscientização contra a Mendicância ‘Não dê esmolas, dê oportunidades’ no âmbito do município de Blumenau”. O projeto foi encaminhado pelo prefeito à Câmara após o envio de um anteprojeto por Mantau. Os vereadores ainda aprovaram requerimentos e a moção Nº 128/2019, de repúdio ao projeto de lei do Deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT) que visa a autorizar a realização de puxadas de cavalos em competições no Estado de Santa Catarina. Segundo a moção aprovada, a prática é proibida por um projeto de lei apresentado e aprovado pelo parlamento, de autoria da ex-deputada Estadual Ana Paula Lima. “Em 2019, discutir legislação que permite maus tratos aos animais é inadmissível, ver cavalos puxando peso para diversão de humanos não é aceitável. Será que um abaixo-assinado com 900 assinaturas representa o que pensam todos os catarinenses, ou a maioria?”, questiona a moção, que será encaminhada ao deputado. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Decreto Legislativo nº 1.155, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA AO SENHOR JOSÉ CARLOS LEAL. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.156, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA AO SENHOR VALÉRIO VALMOR PEREIRA. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.157, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA À SENHORA NEUZA PASTA FELIZETTI. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.158, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA AO SENHOR CRISTIANO CASA. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.159, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA AO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE BLUMENAU. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.160, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA À IGREJA EVANGÉLICA LIVRE DE BLUMENAU. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.161, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA AO SENHOR MARCOS ANTÔNIO SCHMITT. Projeto de Decreto Legislativo nº 1.162, que CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO TELMO GONÇALVES DUARTE – EM DEFESA DA VIDA AO SENHOR EDUARDO PETERSEN METTE. Requerimentos: DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 1062/2019 - providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: - De quem é a responsabilidade de recolher a vegetação, podas, galhos de árvores, após os serviços executados pelas empresas a serviço da Celesc em podas próximo à rede elétrica em Blumenau? Obs.: são inúmeras as reclamações de entulhos que ficam caídos sobre muros, laterais de ruas, tubulações, ocasionando o entupimento das tubulações. Nº 1063/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando o poder público irá providenciar um caminhão-pipa para molhar a Rua das Tatutibas, enquanto não sai o calçamento? Nº 1071/2019 - providências ao Executivo Municipal/Semed e Secretaria de Defesa do Cidadão para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é a avaliação de risco em torno do CEI em construção no Loteamento Jardim Germânico, no Bairro Itoupavazinha? Com relação às casas próximas, por exemplo, cujos moradores têm relatado preocupações, qual a avaliação e medidas tomadas de prevenção? DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 1069/2019 - votos de congratulações à jovem atleta da Agiblu, Natália Metzner, pelo êxito alcançado ao sagrar-se campeã brasileira de Ginástica Rítmica, categoria Mãos Livres, no Campeonato Brasileiro Infantil de Ginástica Rítmica, realizado na cidade do Rio de Janeiro, de 28 a 30 de junho de 2019. Nº 1070/2019 - providências à BRK Ambiental no sentido de efetuar conserto e nivelamento no calçamento da Rua Dolores Duran, em toda sua extensão, no Bairro Itoupava Norte. Obs.: segundo os moradores da referida via, após a implantação da rede coletora de esgoto, a rua encontra-se com vários trechos danificados. Nº 1079/2019 – votos de congratulações ao Portal Alexandre José pelo primeiro ano de existência levando informação com credibilidade e relevância a Blumenau e região. DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 1072/2019 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria Municipal da Educação para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça resposta ao seguinte pedido de informação: - O que justifica a morosidade das remarcações de consultas na ESF Gustavo Froehlisch Barroso, no Bairro Itoupava Central? Tal questionamento se faz necessário tendo em vista as reclamações dos moradores da região, devido às poucas fichas de atendimento disponíveis durante o dia e a falta frequente do médico responsável. DO VEREADOR JENS MANTAU: Nº 1078/2019 - providências ao Presidente dos Correios Floriano Peixoto Vieira Neto no sentido de manter o funcionamento da Agência dos Correios localizada no Distrito da Vila Itoupava, Blumenau/SC. Obs.: O Distrito da Vila Itoupava é uma comunidade distante do centro da cidade de Blumenau. Seu fechamento trará grandes prejuízos a comunidade que utiliza dos serviços diariamente. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 1073/2019 - providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas, no horário de 22h00 às 01h00, na Rua Rosário, Bairro Ponta Aguda. DO VEREADOR OLDEMAR BECKER: Nº 1064/2019 - providencias à Celesc para que estude a possibilidade de trocar de lugar o poste localizado na curva da Rua Estefano José Maria Zimermann (Morro do Arthur), localizado no Bairro Progresso. Justificativa: moradores solicitam a troca de lugar do terceiro poste, 3 metros para frente, pelo fato de a Blumob não subir mais com o ônibus nessa rua, com a justificativa de que o poste atrapalha, pois o poste se localiza em uma curva, na qual de um lado passa o rio, e caminhões e ônibus têm que abrir para passar. Moção DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 128/2019 - moção de Repúdio ao projeto de lei do Deputado Estadual Rodrigo Minotto (PDT) pela apresentação de legislação que visa a autorizar a realização de puxadas de cavalos em competições no Estado de Santa Catarina, proibida, por sinal, por um projeto de lei apresentado e aprovado pelo parlamento, de autoria da ex-deputada Estadual, Ana Paula Lima. Em 2019, discutir legislação que permite maus tratos aos animais é inadmissível, ver cavalos puxando peso para diversão de humanos não é aceitável. Será que um abaixo-assinado com 900 assinaturas representa o que pensam todos os catarinenses, ou a maioria? Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB