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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (11), o Projeto de Lei nº 7.869 em segunda votação, além de requerimentos e moções.
A proposta, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), obriga a destinação de trinta por cento das vagas existentes nos estacionamentos localizados nas repartições públicas municipais para uso público de pessoas que são atendidas nesses locais. O projeto prevê ainda a reserva de vagas destinadas às pessoas portadoras de deficiência e às pessoas idosas nos percentuais já definidos em lei.
O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito.
Projeto aprovado em segunda votação: Projeto de Lei nº 7.869, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “DESTINA VAGAS DE ESTACIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS PARA USO DE PESSOAS ATENDIDAS NESSES LOCAIS”.
Requerimentos:
DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 1093/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será pavimentado o acesso à escola Olga Rutzen, no Bairro Itoupavazinha, bem como construídas as calçadas, para dar o exemplo do que é público aos seus contribuintes?
DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 1094/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Carlos Jensen, Bairro Itoupava Seca, próximo aos números 195 e 205. Nº 1095/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe a possibilidade de fazer uma praça de retorno na Rua José Ramos, Bairro Salto Weissbach? Nº 1096/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Engenheiro Paul Werner, Bairro Itoupava Seca, próximo ao n° 301. Nº 1103/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão de realização de programa de recuperação fiscal nos moldes do Renovar 2017? Caso positiva a resposta, existe previsão de data? Nº 1104/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Gustavo Richard, Bairro Água Verde, em frente ao n° 39. Nº 1105/2019 - providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Euclides da Borba, Bairro Água Verde, em frente ao n° 53.
DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 1106/2019 - providências à Celesc no sentido de efetuar reparo/conserto em poste localizado na Rua Armindo José Leite, em frente ao Nº 320, no Bairro Velha.
DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 1092/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de implantar uma sinaleira na Rua Guilherme Scharf, na esquina com a Rua Wilhelm Alsleben, no Bairro Fidélis? Se sim, solicitamos que seja implantada.
DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 1091/2019 - votos de Congratulações ao Sicredi pelas ações voluntárias no Dia de Cooperar. Nº 1109/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há previsão para finalizar as obras da ciclofaixa na Rua Prof. Jacob Ineichen, Bairro Itoupavazinha? - Existe projeto para interligar essa ciclofaixa a outras existentes no município? Nº 1116/2019 - votos de congratulações ao Sr. Marcos Staub, pelo lançamento do seu livro "Simão Mago - A saga de um mago moderno", e pela ação social de doar alguns exemplares para a Praça da Leitura.
DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 1090/2019 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, forneça resposta às seguintes questões: - Quem realizou a fiscalização e quais foram os critérios utilizados para atestar a qualidade da obra nas ruas Londrina e Imperatriz Leopoldina, Bairro Velha? Justificativa: no local foram realizadas obras de implantação da rede de esgoto que danificaram toda a via e, mesmo após o seu término, a situação do calçamento encontra-se inferior ao início da obra.
DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 1108/2019 - providências à Celesc para que verifique a altura dos fios de baixa, média e alta tensão da Rua Chile, nas transversais com a Rua Paraguai e Avenida Brasil, no Bairro Ponta Aguda.
Moções:
DO VEREADOR ALMIR VIEIRA: Nº 133/2019 - Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Gadotti turismo pelos seus serviços prestados à cidade de Blumenau.
DO VEREADOR BRUNO CUNHA: Nº 130/2019 - Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa à empresa Roco Indústria Metal Plástica Ltda ME pelos 5 (cinco) anos de sua fundação.
DO VEREADOR CEZAR JOÃO CIM: Nº 132/2019 - Moção de Louvor com expedição de Diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao casal Gerci José Godóz e Valéria Bechtold, pelos 50 anos de matrimônio.
DO VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Nº 134/2019 - moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regimento Interno desta Casa Legislativa, á AMMVI, Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, pelos seus 50 anos de fundação.
DOS VEREADORES BRUNO CUNHA E SYLVIO ZIMMERMANN Nº 131/2019 - Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Carbo Brasil pelos relevantes trabalhos em prol do meio ambiente através de políticas de sustentabilidade e reciclagem.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB