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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, nas sessões ordinária e extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (27), quatro projetos de lei em redação final. Durante a sessão ordinária foi votado em segundo turno o projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2020. A sessão tinha pauta exclusiva. Em seguida os vereadores se reuniram nas comissões para analisar três projetos de lei encaminhados pelo Executivo em regime de urgência. Após a análise das comissões, os projetos seguiram para a ordem do dia da sessão extraordinária. Os três projetos foram aprovados, sendo um deles o projeto que autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 5,07%, correspondente à variação acumulada do INPC no período compreendido entre maio/2018 e abril/2019, aos servidores públicos municipais. A proposta foi aprovada com duas emendas incorporadas. A emenda nº 1 estende o reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau, e a emenda nº 2 corrige a data de reajuste da última parcela do vale-alimentação para novembro de 2019. Ao final foi realizada mais uma sessão extraordinária, na qual os quatro projetos de lei foram aprovados em redação final, e encaminhados para sanção do prefeito. Projeto autoriza reposição do INPC aos servidores O projeto nº 1.871 autoriza o reajuste de 5,07%, referente à variação do INPC aos servidores nas seguintes condições: I - 0,75% a ser aplicado na folha de pagamento de agosto de 2019; II - 0,75% a ser aplicado na folha de pagamento de outubro de 2019; III - 1,5% a ser aplicado na folha de pagamento de dezembro de 2019 e IV - 2,07% a ser aplicado na folha de pagamento de janeiro de 2020. Já o valor do vale-alimentação fica reajustado no percentual de 5,07%, nas seguintes condições: I - 0,75% a ser aplicado na folha de pagamento de agosto de 2019; II - 0,75% a ser aplicado na folha de pagamento de outubro de 2019; III - 3,57% a ser aplicado na folha de pagamento de novembro de 2019. Inicialmente o projeto trazia o mês de dezembro como prazo para pagamento da última parcela do vale-alimentação, tendo sido corrigido para novembro com a apresentação da emenda nº 2 pelo líder do governo. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.842, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Projeto de Lei Complementar nº 1.869/2019, de autoria do Executivo, que ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Projeto de Lei Complementar nº 1.871/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE REAJUSTE NA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES PÚBLICAS E NO VALOR DO VALE-ALIMENTAÇÃO. A emenda nº 1 aprovada estende o reajuste aos servidores públicos da Câmara Municipal de Blumenau. A emenda nº 2 corrige a data de reajuste da última parcela do vale-alimentação para novembro de 2019. Projeto de Lei nº 7.885/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE DO INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU- ISSBLU. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB