Comunicação

10/09/2019 / Câmara aprova projeto de lei que institui o ‘Agosto Lilás’ no Calendário Oficial de Eventos do Município 

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (10),em segunda votação, o projeto de lei que institui o “Agosto Lilás”. A proposta é de autoria dos vereadores Jens Mantau e Almir Vieira e trata-se de uma campanha de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, a ser realizada anualmente no município durante o mês de agosto. A campanha fará parte da programação do Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau.

Na justificativa do projeto, os vereadores autores explicaram que o objetivo é sensibilizar a sociedade sobre a violência doméstica e familiar que afeta diretamente a mulher e divulgar a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006), por meio de palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários abordando os tipos de violência especificados na lei e como promover o enfrentamento a essa violência. “Desta forma, torna-se imprescindível que todos os órgãos públicos e privados estabeleçam estratégias de mobilização, de articulação e principalmente promovam a transversalidade de gênero e o enfrentamento à violência contra a mulher enquanto expressão mais dramática da desigualdade de gênero na sociedade”, opinam os parlamentares no texto do projeto. Os vereadores também aprovaram em redação final os projetos de Decreto Legislativo de Nºs 1177 a 1.183, que conferem a “Comenda Municipal do Mérito da Caridade, João Paulo II” e de Nºs 1184 a 1.190, que conferem a “Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel” às entidades e pessoas que especificam.  Os projetos de Decreto Legislativo são de autoria da Mesa Diretora e após aprovados foram convertidos para Decretos Legislativos de Nºs 1121 a 1134. Em comemoração ao Dia Municipal do Gaiteiro, o  acordeonista Péricles, usou a tribuna de uma forma bem diferente. Com seu acordeão tocou o Hino Nacional Brasileiro e em seguida trechos de outras músicas bem conhecidas da população, entre elas  “Tico-Tico no Fubá”. O Dia Municipal do Gaiteiro foi instituído por lei de autoria do vereador Adriano Pereira em sua primeira legislatura. A sessão foi suspensa por 20 minutos, a pedido do líder do governo, vereador Alexandre Matias, para que os parlamentares dialogassem com o chefe de Gabinete da Prefeitura, César Botelho, e com o secretário de Gestão Governamental, Paulo Costa, além do procurador do Município, Júlio Augusto Souza Filho, a respeito da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município. O projeto do Executivo que define o orçamento da administração municipal para o próximo ano deu entrada na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo na tarde desta terça-feira (10) e recebeu parecer jurídico da CCJ. Projeto aprovados em segunda votação: Projeto de Lei 7910/2019, de autoria dos vereadores Almir Vieira e Jens Juergen Mantau, que "acrescenta Artigo 26-a na Lei Nº 8.362, de 9 de dezembro de 2016, para instituir o “Agosto Lilás”, de conscientização sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher, no município de Blumenau. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Decreto Legislativo 1177/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Da Caridade Papa João Paulo II à Cozinha Comunitária Bom Pastor. Projeto de Decreto Legislativo 1178/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II ao o Projeto Amigos do Santo Antônio”, Projeto de Decreto Legislativo 1179/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Abecelesc Blumenau Projeto de Decreto Legislativo 1180/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito Papa João Paulo II à  Casa de Repouso Vida e Amor Projeto de Decreto Legislativo 1181/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à A.R.B.L.S. Cavaleiros Da Luz Projeto de Decreto Legislativo 1182/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à  Associação Comunidade Caridade Sem Fronteiras Projeto de Decreto Legislativo 1183/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II à Associação Colorados de Blumenau”, Projeto de Decreto Legislativo 1184/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” à Senhora Monika Haertel” Projeto de Decreto Legislativo 1185/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” ao Senhor Delvaine Pussinini. Projeto de Decreto Legislativo 1186/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” ao Senhor Tyrone Nolasco do Nascimento. Projeto de Decreto Legislativo 1187/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” à Senhora Marléte Machado da Silva. Projeto de Decreto Legislativo 1188/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” à Senhora Vanessa Angelina Pereira Faria. Projeto de Decreto Legislativo 1189/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Confere A Comenda Municipal Do Mérito Em Educação “Professor Rubens Fredel” À Senhora Vera Alice Sens Pering.” Projeto de Decreto Legislativo 1190/2019, de autoria da Mesa Diretora, que confere a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professor Rubens Fredel” ao Senhor Mauro Marcelo Mattos.” Cessão do Plenário:  Em única discussão e votação as seguintes cessões do Plenário: Cessão do Plenário à ABADA - Associação Blumenauense de Amigos dos Deficientes Auditivos, no dia 25 de setembro, das 18h às 21h30, para a realização do FÓRUM "VAMOS DAR VOZ AOS SURDOS". "Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 9 de outubro, das 9h às 11h, para a realização de palestra do Dr. Rodrigo dos Reis Pastore para os alunos do 8º ano da Escola Luiz Delfino." REQUERIMENTOS VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 1409/2019, "providências à Secretaria de Defesa Civil de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais as possibilidades de serem disponibilizadas estruturas de aço dispensadas das obras da Ponte Hercílio Luz da capital, para que possam ser reutilizadas nas pontes que são precárias e de madeira nos bairros de Blumenau? " Requerimento 1410/2019, "providências ao Executivo, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado o espaço da antiga escola Orestes Guimarães, na Rua Franz Muller, em comodato para a sede da Associação de Moradores da Rua Franz Muller e transversais, no bairro Velha Grande? " Requerimento 1412/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua José Reuter (Morro do Encano), no Bairro Velha Central?" Requerimento 1413/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande, menos de 800 metros (corredor de ônibus)? " Requerimento 1414/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada a Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha Grande, até o ponto final de ônibus?" Requerimento 1415/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será pavimentada, com asfalto, a ligação entre as ruas José Reuter e Franz Muller, no Bairro Velha Grande (acesso ao bairro)?" Requerimento 1416/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a manutenção na ponte da Rua Leonora Stenger, no Bairro Velha Central?" Requerimento 1417/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será reformada as pontes de madeira da Rua Herman Kratz, no Bairro Velha Grande?" Requerimento 1418/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será concluído o último trecho de pavimentação da Rua Rodolfo Frotschner, no Bairro Velha Grande?" Requerimento 1419/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a reforma geral do Caic Arão Rebello (EBM Conselheiro Mafra e CEI Arão Rebello) no bairro Velha Grande, bem como a reforma da quadra, como pinturas, parte elétrica, etc?" Requerimento 1420/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema da falta de geladeira na ESF Walter Reiter, no Bairro Passo Manso? " Requerimento 1421/2019, "providências ao 10º BPM para que responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de serem realizadas rondas ostensivas nas ruas Germano Kratz Neto e Gervázio João de Sena, no Bairro Velha Grande?" Requerimento 1427/2019, "votos de congratulações à Sra. Giselle Margot Chirolli pelo seu trabalho com o paradesporto desde 2010. " VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1423/2019: "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o motivo de não estarem recolhendo o lixo da Rua André Boettcher, Bairro Garcia?  Justificativa: moradores informaram que apenas é feita a coleta na Rua Góias, Bairro Garcia, em caixas coletoras.  " Requerimento 1425/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será liberado o acesso para a Rua 1º de Janeiro pela BR-470 novamente? Requerimento 1468/2019, providências ao PROCON, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quais os motivos de o Procon contar com baixo número de estagiários para atendimento ao público e realização de serviços administrativos, sendo que poderia ser utilizado o Fundo Municipal de Defesa de Direitos Difusos para a contratação? VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 1433/2019, "votos de congratulações à  professora Dra. Milena Petters Melo, pela coordenação do IV Simpósio Regional de Direito Público & Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais: Proteção dos Bens Comuns e Sustentabilidade Socioambiental" Requerimento 1431/2019, "votos de congratulações à Casa São Simeão pelos seus 65 anos de fundação." Requerimento 1432/2019, "votos de congratulações à Agropecuária AgroGirassol pelo os seus 32 anos de fundação. " Requerimento 1434/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação referente ao estudo sobre a abertura do raio de curvas do Morro da Companhia, localizado na Rua Bruno Hering: - Qual a previsão de finalização deste estudo? - Existe a possibilidade de executar melhorias no acesso ao local, uma vez que, por ser faixa simples e com curvas de grande amplitude, ocasiona diversos riscos de acidentes? " Requerimento 1440/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento DON'ANA RESTAURANTE E CHURRASCARIA, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1441/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento DAILY COFFEE SHOP, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir a iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1442/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento BUTIQUIN WOLLSTEIN GARTEN, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais. " Requerimento 1443/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento ÂME GASTRONOMIA FUNCIONAL, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1444/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento TAMANDARÉ FOOD PARK, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1445/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento PASTELARIA CARMEN, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1446/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento SOUL CAFÉS & COMPANHIAS, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1447/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento BRASILIC SUPERFOOD BAR, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1448/2019, "votos de congratulações ao estabelecimento GULA'S NATURAL FOOD, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1449/2019, "votos de congratulações para o estabelecimento SENHORA FARINHA BAKERY, por acreditar em uma Blumenau mais avançada e moderna, ao aderir à iniciativa Pet Friendly, que permite a entrada de animais em comércios locais." Requerimento 1450/2019, "votos de congratulações à WK Sistemas, pelos 35 anos de existência e valorosos serviços prestados como uma das empresas pioneiras da área de TI, fomentando o desenvolvimento tecnológico no município de Blumenau."  VEREADOR CÉZAR CIM Requerimento 1462/2019: providências ao Secretário de Segurança Pública e ao Governador do Estado, com cópias aos Deputados Estaduais Ivan Naatz, Ricardo Alba, Laércio Schultz e Ismael dos Santos para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: - avaliar a possibilidade de colocar um helicóptero, com urgência, à disposição do 10º Batalhão de Policia Militar, para atender Blumenau e região, tendo em vista ocorrências de grande vulto, como os assaltos que aconteceram no aeroporto de Blumenau e no Banco Bradesco, na região do Bairro Itoupava Central, aqui em Blumenau, crimes que necessitam de uma resposta urgente e eficaz por parte da segurança pública. VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 1422/2019, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas policiais das 18h00 às 23h00 na Rua Iguape, Bairro Itoupava Seca. Obs.: Mais informações com Bruna 99204-7815.  " Requerimento 1437/2019, "providências aos Correios a fim de efetuar estudos para implantar Agência Comunitária na Intendência da Vila Itoupava e Caixa Postal Comunitária na Escola Estadual Básica Erwin Radtke, na Vila Itoupava. " Requerimento 1439/2019, "providências junto ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas policiais das 0h até as 6h, na Rua Albert Einstein, no Bairro Fortaleza. Justificativa: muitos roubos e assaltos. Obs.: mais informações com Amélia, pelo telefone 3042-1852.  " VEREADOR JOVINO CARDOSO NETO: Requerimento 1426/2019, "após ouvido o plenário, a constituição de comissão temporária especial para acompanhamento da fila de espera dos atendimentos no âmbito do hospital Santo Antônio, em conformidade com o disposto nos artigos 66 e 67 do regime interno, formada por 5 membros com assento nessa Casa, com prazo de duração de 90 dias, com a finalidade de cobrar agilidade nos atendimentos. " VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 1438/2019, "votos de congratulações à Balbúrdia Cervejeira, pela inauguração de seu novo empreendimento." Requerimento 1467/2019, providências ao DNIT/SC, para que responda ao seguinte pedido de informação:- O que pode ser feito para que a proposta de Orçamento da União para o próximo ano não diminua os recursos que serão enviados para a duplicação da BR-470? Devido a importância da rodovia que escoa boa parte da produção de todo o Estado, é necessário investir mais para dar celeridade a uma obra que se arrasta por anos. Os recursos previstos inicialmente, no valor de R$ 98 milhões, já não seriam suficientes para o término. Retirar R$ 48 milhões seria um descaso com o Estado de Santa Catarina. Requerimento 1466/2019, “providências ao Deputado Federal, Rogério Peninha Mendonça, para que responda ao seguinte pedido de informação: - O que pode ser feito para que a proposta de Orçamento da União para o próximo ano não diminua os recursos que serão enviados para a duplicação da BR-470? Devido a importância da rodovia que escoa boa parte da produção de todo o Estado, é necessário investir mais para dar celeridade a uma obra que se arrasta por anos. Os recursos previstos inicialmente, no valor de R$ 98 milhões, já não seriam suficientes para o término. Retirar R$ 48 milhões seria um descaso com o Estado de Santa Catarina. Requerimento 1465/2019, providências ao Senador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin, para que responda ao seguinte pedido de informação: - O que pode ser feito para que a proposta de Orçamento da União para o próximo ano não diminua os recursos que serão enviados para a duplicação da BR-470? Devido a importância da rodovia que escoa boa parte da produção de todo o Estado, é necessário investir mais para dar celeridade a uma obra que se arrasta por anos. Os recursos previstos inicialmente, no valor de R$ 98 milhões, já não seriam suficientes para o término. Retirar R$ 48 milhões seria um descaso com o Estado de Santa Catarina. Requerimento 1464/2019, “providências ao Senador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, para que responda ao seguinte pedido de informação:- O que pode ser feito para que a proposta de Orçamento da União para o próximo ano não diminua os recursos que serão enviados para a duplicação da BR-470? Devido a importância da rodovia que escoa boa parte da produção de todo o Estado, é necessário investir mais para dar celeridade a uma obra que se arrasta por anos. Os recursos previstos inicialmente, no valor de R$ 98 milhões, já não seriam suficientes para o término. Retirar R$ 48 milhões seria um descaso com o Estado de Santa Catarina. Requerimento 1463/2019: providências ao Senador do Estado de Santa Catarina, Dario Berger, para que responda ao seguinte pedido de informação: - O que pode ser feito para que a proposta de Orçamento da União para o próximo ano não diminua os recursos que serão enviados para a duplicação da BR-470? Devido a importância da rodovia que escoa boa parte da produção de todo o Estado, é necessário investir mais para dar celeridade a uma obra que se arrasta por anos. Os recursos previstos inicialmente, no valor de R$ 98 milhões, já não seriam suficientes para o término. Retirar R$ 48 milhões seria um descaso com o Estado de Santa Catarina. MOÇÕES VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Moção Louvor 166/2019, "pela realização da 13ª edição do evento Vivendo Melhor a Terceira Idade realizado através da ASAPREV no município de Blumenau." VEREADOR ALMIR VIEIRA: Moção Louvor 167/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Barbieri Painéis pelos 60 anos de serviços prestados na cidade de Blumenau. " VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção 165/2019, "moção de louvor ao Grupo de Jovens JUFRA - Juventude Franciscana, pelos relevantes trabalhos sociais e comunitários que realiza no Município de Blumenau. " VEREADOR MARCOS DA ROSA: Moção Louvor 168/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Bíblica Interdenominacional -Rhema, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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