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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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29/08/2019 / Vereadores aprovam concessão de título de Cidadão Blumenauense, além de requerimentos e moções

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (29), um projeto de decreto legislativo em redação final, além de requerimentos, moções de louvor e uma moção de repúdio.

O projeto aprovado concede título de Cidadão Blumenauense ao senhor Marcondes Marchetti. Com a aprovação da matéria em redação final, ficou publicado o Decreto Legislativo nº 1120/2019. Os vereadores ainda rejeitaram em segundo turno de votação o Projeto de Lei Complementar Nº 1875/2019, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto (PROS), que propunha a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet na área urbana do município de Blumenau. A matéria foi rejeitada com oito votos contrários, três abstenções e um voto favorável. Ao defender o projeto, o vereador Jovino Cardoso lembrou que a mudança era necessária para ter uma cidade limpa e mais segura, e que as empresas concessionárias de energia teriam a liberdade de realizar as instalações subterrâneas sem trazer custo ao munícipe. De acordo com o texto do projeto, as empresas e concessionárias seriam obrigadas a retirar postes (exceto os utilizados para iluminação pública), transformadores, fios elétricos, cabos de telefonia e/ou internet, TV a cabo e demais redes não mencionadas, que utilizem rede de fiação aérea, de baixa ou alta densidade de carga, na área urbana do município de Blumenau, e substituí-los por uso de redes subterrâneas. A substituição deveria ser feita de forma gradativa, a partir de ano após a data de publicação da lei e no prazo de 15 anos para que toda a rede estivesse devidamente enterrada. Uma vez que o projeto foi rejeitado pelos vereadores, foi encaminhado ao arquivo. Os vereadores ainda aprovaram requerimentos, entre eles o do vereador Ito de Souza (PL), que pedia ampliação das linhas de ônibus na região norte, conforme abaixo assinado contendo cerca de 500 assinaturas. Entre as moções foi aprovada a moção de repúdio de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) que demonstrava à operadora de telefonia TIM reprovação pela redução do índice de resolução de conflitos nas audiências de conciliação organizadas pelo órgão de Defesa do Consumidor, que hoje é de apenas 33%. Projeto aprovado em redação final: Redação Final do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1176/2019, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR MARCONDES MARCHETTI." Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 1358/2019, "providências à operadora Claro para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será compartilhado sinal dessa operadora na torre de telefonia celular da Oi, recém-implantada no Bairro Velha Grande, em Blumenau, conforme prevê a legislação, com a possibilidade de compartilhamento para benefício do bairro e região? " Requerimento 1359/2019, "providências ao Deinfra/SC para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão executadas as melhorias na lateral da Rodovia Dr. Pedro Zimmermann, em frente ao nº 11126, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau, para que os veículos possam sair para o acostamento com segurança e acessar suas residências? " Requerimento 1360/2019, "providências à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será implantada uma delegacia especializada de combate aos crimes na internet, no whatsapp, relacionados a golpes, clonagens, etc. em Blumenau, onde é grande o número de vítimas desses crimes? " Requerimento 1362/2019, "providências ao Deinfra para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a pavimentação da marginal da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108), defronte ao n° 2829 e próximo à esquina da Rua Marcone, em Blumenau (SC)? Obs.: Está totalmente esburacada, intransitável, justamente na saída da marginal da Rua Dr. Pedro Zimmermann (SC-108). " Requerimento 1375/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é a quantidade de lixeiras coletivas (contêineres) que já foram trocadas ou substituídas em Blumenau por depredação ou dano no ato de recolhimento, devido à má qualidade do material ou problema na coleta? Já presencie, por exemplo, um contêiner destes que, na hora de ser descarregado no caminhão na Rua Johann Bachmann (início da rua), na Velha Central, foi danificado, quebrado com facilidade as peças onde se encaixa o equipamento para descarregar. Qual o valor de cada uma dessas lixeiras?" Requerimento 1382/2019 - providências ao Governador Carlos Moisés, Secretaria de Estado da Saúde e Secretaria de Estado da Assistência Social para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o governo do estado irá construir o Centro Dia do Idoso em Blumenau, esperado há anos, até placa da obra (segue fotos em anexo) foi colocada no bairro Água Verde, na época e até agora sequer foi erguido o fundamento no local que fica próximo ao Presidio Regional de Blumenau? É esse o tipo de atenção dada pelo governo do estado a política do idoso catarinense? Qual a previsão dessa obra ser executada ou retomada? VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1349/2019, "providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Franz Muller, Bairro Velha Grande, no n° 3000 em diante. Justificativa: os moradores relatam problemas no transformador de energia e nas fiações de luz, por serem muito antigos. " Requerimento 1350/2019, "providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua 11 de Junho, Bairro Itoupava Norte, próximo do n° 158. Justificativa: o poste encontra-se na parte não pavimentada da via e está inclinado. " Requerimento 1351/2019, "- Como está procedendo a empresa que efetua a limpeza das vias no que diz respeito a essa atividade? " Requerimento 1384/2019 - O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa que, após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de: providências ao SAMAE para que realize ampliação da rede de água na rua Antônio Zendron, bairro Valparaíso. Justificativa: foi constatado necessidade de ampliação da rede, pois a que está presente na rua não está suprindo por completo a demanda da comunidade. Requerimento 1385/2019 – providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: -Existe uma estimativa da porcentagem de acidentes que ocorrem nos cruzamentos da cidade? -Se sim, há uma relação dos principais motivos/causas desses acidentes? DO VEREADOR ITO DE SOUZA: Requerimento 1386/2019 - providências ao SETERB e à BluMob no sentido de ampliar as linhas do ônibus na região norte, pois com a inauguração do novo terminal urbano, a comunidade solicita através de abaixo-assinado em anexo a ampliação dos horários para as ruas: Artur Hertel, Augusto Bauer, Sarmento, Viena, Rio Bonito, Alwin Muller, Paul Draeger, Otto Manske e Erwin Manske. Foram coletas cerca de 500 assinaturas solicitando a ampliação dos horários de ônibus. VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 1372/2019, "- Há possibilidade de o ônibus da Nova Russia subir até o portão do Parque das Nascentes? Os estagiários e visitantes do Parque das Nascentes têm dificuldades para chegar ao local em dias de chuva. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com a assessoria. " Requerimento 1373/2019, "- Há a possibilidade de a linha 404 - Nova Rússia passar no horário das 18h00? Se sim, solicitamos que seja realizado. Motivo: a comunidade local faz reclamações constantes a respeito da linha 404. A linha sai do terminal e só faz o lado Nova Rússia, não sobe para o lado da Mina da Prata. Esse horário é necessário, pois é o horário em que as pessoas que estudam e trabalham mais precisam. " Requerimento 1374/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há algum projeto para construção de ciclovias na Rua Julio Michel, no Bairro Fortaleza? - Quantos quilômetros Blumenau possui de ciclovias? - Quantas ainda estão em projeto? - Quais regiões receberam projeto de ciclovias? Se sim, solicitamos que reja realizado. Se não houver nenhum projeto, solicitamos que seja feito." VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 1364/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - De quais medidas o Executivo Municipal dispõe para resolver a situação da servidão existente no CEI Manoela Reinert, no Bairro Itoupava Norte, de modo a evitar que os usuários do imóvel dominante tenham livre acesso às dependências da unidade escolar? Obs.: de acordo com relatos da Associação de Pais e Professores, existe uma negociação entre o educandário e os moradores para que seja realizada, por parte dos usuários, uma divisória com portões, com o objetivo de inviabilizar o acesso ao CEI, no entanto tal acordo não foi cumprido." Requerimento 1365/2019, "providências à Celesc para que efetue manutenção e limpeza na fiação no seguinte logradouro: Rua Walter Knaesel, próximo à EBM Lore Sita Bollmann, no Bairro Itoupava Central. Obs.: a via citada é bastante utilizada pela comunidade escolar e a fiação se encontra tomada por mato, podendo causar acidentes. " Requerimento 1370/2019, "realização de Audiência Pública, em conformidade com artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, em 24 de setembro de 2019, no Plenário desta Casa Legislativa, para o acompanhamento das necessidades referentes à infraestrutura das unidades de educação de Blumenau. " VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 1352/2019, "votos de congratulações ao Grupo ATHOS Social, da igreja Shalom, por ajudar na manutenção dos espaços museológicos do Museu da Família Colonial. " Requerimento 1354/2019, "votos de congratulações à Sra. Selma Rutzen por seus relevantes serviços prestados à sociedade blumenauense, por meio da tradução de artigos em alemão para a revista "BLUMENAU EM CADERNOS", contribuindo na preservação da memória e da identidade cultural da região. " Requerimento 1355/2019, "votos de congratulações ao Brio Café pelo início das atividades no município. " Requerimento 1356/2019, "providências ao Deputado Estadual Dr. Vicente Caropreso para que represente o interesse da população e encontre alguma solução junto ao Governo do Estado de Santa Catarina para o imóvel situado na Rua Itajaí, nº 210, no Bairro Vorstadt, em Blumenau, que pertence ao Estado e foi invadido por diversas famílias. " Requerimento 1357/2019, "votos de congratulações ao músico Gustavo Almeida por vencer a 72ª Coupe Mondiale de Accordion, disputada entre os dias 12 e 17 de agosto 2019, na cidade de Schenzhen, na China. " Requerimento 1371/2019, "providências ao delegado regional da Polícia Civil, Egídio Maciel Ferrari, para que promova, em Blumenau, ações do programa Polícia Civil Por Elas nas Escolas." Moções: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Moção Louvor 159/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Blumenauense Gustavo Almeida que venceu pela segunda vez o 72° Coupe Mondiale de Accordion, que aconteceu entre os dias 12 e 17 de agosto na cidade Shenzhen na China. " DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Moção de Repúdio 160/2019 - Senhor Presidente da Câmara Municipal de Blumenau, O Vereador que este subscreve requer à Mesa Diretora desta Casa a inclusão em ATA, com deliberação plenária, de: moção de repúdio à operadora de telefonia TIM, tendo em vista a redução do índice de resolução de conflitos nas audiências de conciliação organizadas pelo órgão de Defesa do Consumidor, que hoje é de apenas 33%, assim como pela dificuldade de atendimento e relacionamento com os Procons. VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Moção Louvor 158/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Unidade Materno-Infantil do HSC Blumenau 45 anos " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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