Comunicação

22/08/2019 / Vereadores aprovam dois projetos de lei que visam dar transparência a manutenções e investimentos do Executivo

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (22), dois projetos de lei em segunda votação. As matérias propõem a obrigatoriedade de o Executivo divulgar ações e investimentos no Portal da Transparência.

Um dos projetos, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD), propõe mecanismos de controle social e garantia de transparência para os investimentos na infraestrutura da rede municipal de educação. A proposta é criar um link específico destinado à Rede Municipal de Educação para divulgação dos investimentos nas escolas e creches municipais no Portal da Transparência. Segundo o projeto, as informações deverão poder ser consultadas por bairro e por unidade escolar. A proposta foi aprovada com a emenda nº 1 incorporada. O outro projeto aprovado é de autoria do vereador Adriano Pereira (PT) e determina a publicação no Portal da Transparência do município da programação diária de todos os serviços públicos a serem prestados pela Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB). Segundo a proposta, devem ser divulgados, entre outros serviços, a manutenção de vias públicas, a macadamização de vias públicas, o conserto de tubulações e as roçadas. A matéria ainda prevê que deverá constar na publicação o nome do responsável pela execução, do fiscal, do engenheiro e do diretor da área ou região administrativa onde for realizado o serviço e o prazo previsto para início e término do trabalho. Os projetos precisam ser votados em redação final na Casa antes de serem encaminhados para sanção do prefeito. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Nº 7898/2019, de autoria do vereador Gilson de Souza, "DISPÕE SOBRE OS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL E GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA PARA OS INVESTIMENTOS NA INFRAESTRUTURA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO", com a emenda nº 1 incorporada. A emenda altera a redação do parágrafo único do Artigo 4º para a seguinte redação: “Parágrafo único. A entidade interessada deverá solicitar a visita com, no mínimo, 2 (dois) dias de antecedência, à SEMED e à direção da respectiva unidade escolar". Projeto de Lei Nº 7764/2018, de autoria do vereador Adriano Pereira, "DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO". CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, nos dias 04 de setembro e 02 de outubro, no período da tarde, para atividades relacionadas ao "Setembro Branco Mês da Paz". Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Muller, no dia 18 de setembro, das 08h às 18h, para a realização da oficina Interlegis - Cidade inteligente. Cessão do Plenário à Assembleia Legislativa - Alesc, no dia 05 de setembro, a partir das 19 horas, para a solenidade de entrega de Moção de Aplauso. Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 1326/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será implantada a rede de tubulação de drenagem de águas pluviais na Rua Bonfim, no Bairro do Salto? Obs.: esta rua foi nominada pela Lei 528/54 e até hoje não foi implantada a tubulação de drenagem de água e esgoto, sendo que existem várias empresas localizadas nesta via, já mencionadas na Indicação 12864/2018" Requerimento 1327/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual secretaria é responsável por implantar tubulação de drenagem de águas pluviais na Rua Bonfim, no Bairro do Salto?" Requerimento 1332/2019, "Quando será resolvido o problema de Infiltração, e buraco na rua José Reuter, esquina com a rua Arnoldo Régis? " Requerimento 1333/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe alguma verba enviada pelo governo federal, encaminhada via Estado para Blumenau, para insalubridade dos A.C.S. que, segundo informações, teria sido repassada a outros municípios? " Requerimento 1338/2019"- Quando será implantada uma torre de telefonia celular para comunidade da Rua Araranguá, no Bairro Garcia? " Requerimento 1339/2019"- Quando será implantado uma torre de telefonia celular para a região das Tatutibas, no Bairro Itoupava Central? " Requerimento 1341/2019 - Quando serão liberados os recursos para a conclusão da construção dos centros de Educação Infantil de Blumenau? Obs.: as obras estão paralisadas e já deveriam ter sido entregues, em sua maioria, no ano de 2017. Requerimento 1342/2019 - votos de congratulações à ProWay pelos seus 24 anos, desejamos êxito e muito sucesso. Requerimento 1343/2019 - votos de congratulações ao Hospital Santa Isabel pelo atendimento humanizado que tem feito em prol dos pacientes, conforme apresentado na sessão do dia de hoje na Câmara de Vereadores. VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1334/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o motivo do forte cheiro que existe na Rua Lion Club, Bairro Garcia? Justificativa: os moradores relatam forte cheiro e pedem por uma solução. " Requerimento 1335/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto de pavimentação para a Rua 11 de Junho, Bairro Itoupava Norte? Requerimento 1336/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual é o custo de manutenção da Rua 11 de Junho, no Bairro Itoupava Norte, bem como os custos de manutenção da parte não pavimentada? " Requerimento 1337/2019, "- A Rua 11 de Junho, no Bairro Itoupava Norte, encontra-se cadastrada no sistema de mutirão para pavimentação de ruas em Blumenau? " VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 1331/2019, "votos de congratulações ao Sr. Vinicius Parizotto por sua ação social e empreendedora ao criar o equipamento que permite o monitoramento de encostas. " Requerimento 1340/2019, "votos de congratulações à Consultare Jr. pela criação da primeira Empresa Júnior no curso de Direito da Universidade Regional de Blumenau - FURB. " VEREADOR CEZAR CIM: Requerimento 1329/2019, "providências à Celesc para que verifique a situação de caixa de distribuição elétrica localizada em frente ao Condomínio Sol Nascente, na Rua Santa Maria, Bairro Progresso. Essa caixa encontra-se quebrada e existe uma tampa de madeira, que já está podre, podendo, assim, causar sérios riscos de acidentes aos pedestres que passam pelo local." VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN: Requerimento 1330/2019, "providências à Celesc para que realize a poda das árvores localizadas na Rua Himalaia, próximo ao CEI Edgar Sasse, Bairro Fortaleza Alta. Justificativa: Os galhos das árvores estão encostando na fiação elétrica. " VEREADOR MARCOS DA ROSA: Requerimento 1324/2019, "providências ao 10º BPM para que faça fiscalização e rondas no horário das 22h00 às 01h00 na Rua Robert Koch, Bairro Tribess. " Requerimento 1325/2019, "solicitar fiscalização e rondas entre os horários das 22:00h à 01:00h na Rua Rolândia, Bairro Tribess." Moções: VEREADOR ALMIR VIEIRA: Moção Louvor 2/2019, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Studio Evolua pelos 5 anos de serviços prestados a cidade de Blumenau." VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Moção Louvor 1/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, para a Viacredi pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade. Cota do vereador autor referente ao mês de Agosto. " VEREADOR OLDEMAR BECKER: Moção Louvor 3/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Marcio Hertel, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 30 anos de trabalho com Cristais." Moção Louvor 4/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Paulo Cézar Ventura, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 25 anos de trabalho com Cristais. " Moção Louvor 5/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Almir de Souza, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 20 anos de trabalho com Cristais." Moção Louvor 6/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Sr. Jurandir Teixeira, pela passagem do Dia do Cristaleiro e por seus 25 anos de trabalho com Cristais." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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