Comunicação

05/09/2019 / Vereadores aprovam a concessão de comendas para destaques das áreas de filantropia e educação

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (5), catorze projetos de decreto legislativo em segunda votação, além de dois projetos de lei em redação final.

Sete projetos de decreto legislativo aprovados conferem a Comenda Municipal do Mérito da Caridade Papa João Paulo II a pessoas e entidades que contribuem com a cidade através de trabalhos voluntários de caráter assistencial, caritativo, filantrópico e de relevância social. A comenda foi criada através do Decreto Legislativo nº 863/2015. A homenagem leva o nome do Papa João Paulo II que foi pontífice por 26 anos. Nascido na Polônia em 1920, João Paulo II faleceu em 2006 aos 84 anos e em 2014 foi canonizado pela Igreja Católica. Os outros sete projetos de decreto legislativo são relativos à Comenda Municipal do Mérito em Educação Professor Rubens Fredel, instituída pelo Decreto Legislativo nº 919/2017, de autoria do vereador Professor Gilson (PSD). É uma forma de homenagear os professores que se destacaram em suas atividades educativas no decorrer do ano. Podem receber a comenda professores que atuam em sala de aula da rede pública municipal e estadual e também na rede privada, em caráter temporário ou efetivo. A Comenda leva o nome do professor e atleta Rubens Fredel, que representou Blumenau em 27 edições dos Jogos Abertos de Santa Catarina (Jasc), obtendo medalhas em todas elas. Fredel faleceu em 17 de fevereiro de 2015, após sofrer um AVC 42 dias antes. Na época era presidente da Associação Atletismo Blumenau (AABLU) e tinha 58 anos. Projetos aprovados em única votação: Projeto de Decreto Legislativo 1177/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À COZINHA COMUNITÁRIA BOM PASTOR .” Projeto de Decreto Legislativo 1178/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II AO PROJETO AMIGOS DO SANTO ANTÔNIO.” Projeto de Decreto Legislativo 1179/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ABECELESC BLUMENAU.” Projeto de Decreto Legislativo 1180/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À CASA DE REPOUSO VIDA E AMOR.” Projeto de Decreto Legislativo 1181/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À A.R.B.L.S. CAVALEIROS DA LUZ .” Projeto de Decreto Legislativo 1182/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO COMUNIDADE CARIDADE SEM FRONTEIRAS.” Projeto de Decreto Legislativo 1183/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO DA CARIDADE PAPA JOÃO PAULO II À ASSOCIAÇÃO COLORADOS DE BLUMENAU” Projeto de Decreto Legislativo 1184/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA MONIKA HAERTEL.” Projeto de Decreto Legislativo 1185/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR DELVAINE PUSSININI.” Projeto de Decreto Legislativo 1186/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR TYRONE NOLASCO DO NASCIMENTO.” Projeto de Decreto Legislativo 1187/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA MARLÉTE MACHADO DA SILVA.” Projeto de Decreto Legislativo 1188/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA VANESSA ANGELINA PEREIRA FARIA.” Projeto de Decreto Legislativo 1189/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” À SENHORA VERA ALICE SENS PERING.” Projeto de Decreto Legislativo 1190/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “CONFERE A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO “PROFESSOR RUBENS FREDEL” AO SENHOR MAURO MARCELO MATTOS.” Projetos aprovados em redação final: Redação Final do Projeto de Lei Complementar Nº 1880/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, "ESTABELECE NORMAS DE HIGIENE PARA A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO." Redação Final do Projeto de Lei Nº 7834/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, "DETERMINA A AFIXAÇÃO, EM TODOS OS ÓRGÃOS PÚBLICOS, DE PLACAS DE DIVULGAÇÃO DA NÃO OBRIGATORIEDADE DE RECONHECIMENTO DE FIRMA E DE AUTENTICAÇÃO DE CÓPIA EM CARTÓRIO, CONFORME LEI FEDERAL Nº 13.726, DE 8 DE OUTUBRO DE 2018, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Atas aprovadas em única votação: Atas das Reuniões Ordinárias e Extraordinárias do Mês de agosto. CESSÃO DO PLENÁRIO "Cessão do Plenário à Ascamblu, no dia 09 de setembro, das 12h45m às 13h45m, para a realização de reunião com os associados e a apresentação do convênio Clube Interblu." REQUERIMENTOS VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 1395/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: A obra de pavimentação da rua Germano Kruger, no Bairro Velha Grande, licitada para ser pavimentada, não será contemplada com muro de contenção, enrocamento, algo nesse sentindo, onde há um estreitamento de pista e com o risco de ficar ainda pior? Não terá praça de retorno, onde os veículos farão a volta para sair da rua?" Requerimento 1396/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para o início dos projetos para pavimentação da rua Mario Cabral e Silva, no bairro Garcia, que dá acesso ao ESF no alto da rua Itapuí, conforme compromisso do Prefeito, assumido com a Associação de Moradores?" Requerimento 1397/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a previsão para obras e melhorias na calha do ribeirão localizado no bairro Tribess, próximo à Igreja São Luiz Gonzaga, conforme solicitado pela Associação de Moradores em audiência com o prefeito, a qual acompanhamos?" Requerimento 1398/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando o poder público irá convocar a Associação de Moradores da Rua Eça de Queiroz para um diálogo sobre a possibilidade de ampliação do ESF naquela comunidade, que urgentemente precisa ser ampliada?" Requerimento 1400/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de alterar o zoneamento na rua Flórida, no Bairro Velha, de ZR1 para ZR2 ou ZR3?" VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 1388/2019, "providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: 1 - Quando será efetuada a troca definitiva de poste existente na Rua Nova Trento, em frente ao N° 130? Obs.: O referido poste foi quebrado há mais de sessenta dias e foi realizado um conserto provisório, porém, como pode ser observado nas fotos em anexo, o poste de madeira colocado no local para segurar o poste quebrado está obstruindo a visibilidade da placa nominativa da rua. " VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 1429/2019 - realização de Audiência Pública, em conformidade com artigo 149, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Blumenau, no Plenário desta Casa Legislativa, para uma apresentação formal do projeto da nova sede da Câmara de Vereadores para a população de Blumenau. VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 1433/2019 - votos de congratulações à Profª, Dra. Milena Petters Melo, pela coordenação do IV Simpósio Regional de Direito Público & Seminário Internacional sobre Políticas Constitucionais: Proteção dos Bens Comuns e Sustentabilidade Socioambiental VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 1389/2019, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar que realize rondas policiais após às 20 horas na Rua Catharina Braun, no Bairro Água Verde." Requerimento 1390/2019, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas policiais das 18h00 às 21h00 no Loteamento Girassol, Bairro Velha. Requerimento 1394/2019, "providências à CELESC no sentido de que realize o corte de bambu na Rua Cristiano Hertel, na altura do nº 868, no Distrito da Vila Itoupava. VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Requerimento 1402/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe algum estudo a respeito do uso do corredor de ônibus para táxi?" Requerimento 1403/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando vai ser normatizado e regularizado o aplicativo uber em Blumenau?" Requerimento 1404/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feita a reforma da ponte pênsil da Rua Maike Andresen Deeke, no Bairro Badenfurt? Obs.: o prazo prometido para realização dessa obra era até o dia 01/08/2019. " Requerimento 1405/2019, "providências ao Executivo Municipal/Secretaria da Saúde para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quantas cirurgias de catarata foram realizadas no ano de 2018? Requerimento 1407/2019, "providências ao Senador Jorginho Mello para que, em conjunto com a Secretaria de Estado da Educação, providenciem o conserto dos problemas da Escola de Educação Básica Professora Áurea Perpétua Gomes (Blumenau - Bairro Salto do Norte), que atualmente sofre com telhados caindo devido à madeira podre, problemas de elétrica devido à água da chuva que atinge a fiação e também necessidade de pintura nova. Obs.: requerimento em caráter de urgência, pois a escola já sofre com estes problemas há anos e agora estão impossibilitando a realização das aulas. " VEREADOR MARCOS DA ROSA: Requerimento 1391/2019, "providências à Celesc para que faça revisão em toda extensão da rede elétrica, bem como a troca do transformador da Rua Pinheiro e da Rua Otília Carl Lach, Bairro Itoupava Central. Justificativa: está acontecendo constantemente queda de energia, ocasionando queima de aparelhos eletrônicos. " VEREADOR OLDEMAR BECKER: Requerimento 1428/2019 - Foi realizado um estudo orçamentário para ser analisado a possibilidade do Município utilizar o material metálico disponibilizado pela Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina, proveniente da reforma da ponte Hercílio Luz? - Quais as pontes e travessias de madeira do Município podem ser substituídas pelos materiais metálicos fornecidos pela Secretaria de Defesa Civil do Estado de Santa Catarina? - Existe a possibilidade da utilização deste material metálico nas pontes das ruas: Adriano Curi - Velha (12m), Airton Barboza - Salto (12m), Antonio Lopes - Valparaíso (8m), Antonio Zendron - Valparaíso (9m), Bruno Schreiber - Progresso (12m), Erich Otto - Itoupava Central (8m), Eugênio Liesenberg - Velha Central (7m), Hermann Baehr - Jordão (9m), Hermann Berg - Fidélis (8m), Jacob Bornhofen - Passo Manso (6m), Johann G. H. Hadlich - Passo Manso (6m), Leonora Stenger - Velha Central (9m), Mathias Reiter - Passo Manso (8m), Orlando João Laux - Testo Salto (9m), Paulo Nowaski - Itoupava Central (6m), Raul Laux - Testo Salto (8m), Rio Bonito - Itoupava Central (7m), Wilfrido Passold - Fidélis (7m) e rua Wilhelm Knaesel Sênior - Itoupava Central (6m). Justificativa: Existe o material disponibilizado pelo Governo do Estado, porém necessita de um estudo e projeto para que as pontes de madeiras sejam substituídas por materiais metálicos, que tem custo superior, porém a segurança dos usuários também é compensada visto que nosso município tem históricos de enxurradas e enchentes. VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 1408/2019, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas policiais nos finais de semana, durante as madrugadas, na Rua 25 de Julho, em frente à Rivage, Bairro Itoupava Norte. Justificativa: Os barulhos excessivos de alguns frequentadores perturbam a noite dos moradores da região. " Requerimento 1435/2019 - providências ao Excelentíssimo Sr. Deputado Estadual Vicente Caropreso, para que responda ao seguinte pedido de informação: Diante da formação de novos delegados na ACADEPOL e da recente convocação de novos policiais civis, peritos, papilocopistas feita pelo Governado do Estado, sugere-se que Blumenau seja atendida com pelo menos 4 (quatro) delegados, 10 (dez) agentes e pelo menos 5 (cinco) escrivães. Requerimento 1436/2019 – providências a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Santa Catarina, para que responda ao seguinte pedido de informação: Diante da formação de novos delegados na ACADEPOL e da recente convocação de novos policiais civis, peritos, papilocopistas feita pelo Governado do Estado, sugere-se que Blumenau seja atendida com pelo menos 4 (quatro) delegados, 10 (dez) agentes e pelo menos 5 (cinco) escrivães. MOÇÕES VEREADOR JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Moção Louvor 162/2019, "moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do regulamento interno desta Casa Legislativa à EBM Professor Friedrich Karl Kemmelmeier, pelos seus 20 anos de fundação. VEREADOR MARCOS DA ROSA: Moção Louvor 161/2019, " moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Autoescola União, pelos excelentes serviços prestados à comunidade blumenauense." VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Moção Louvor 163/2019, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao SindsegSC, pelos 95 anos de atividades em Santa Catarina." Moção Louvor 164/2019, "Moção de Louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Tabajara Tênis Clube, pelos 160 anos de fundação. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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