Comunicação

13/08/2019 / Vereadores aprovam dois projetos do Executivo e oito requerimentos na sessão ordinária desta terça-feira

A Câmara de Vereadores discutiu na sessão ordinária desta terça-feira (13) dois projetos de lei de autoria do Executivo, um projeto de lei e outro de lei complementar. Ambos foram aprovados por 13 votos. Os vereadores também aprovaram oito requerimentos, entre eles um do vereador Oldemar Becker, questionando a possibilidade de construção de um dique de contenção na região do Grande Garcia.

Projetos aprovados O Projeto de Lei Nº 7.900/2019, altera e acresce dispositivos à Lei Nº 4.964, de 8 de Abril de 1998, que institui a Bandeira como Marca Oficial do Município e dá Outras Providências. Pelo Projeto o Parágrafo 1º estabelece que “ nos papéis públicos impressos emitidos pelos entes da administração indireta, pelos conselhos municipais e pelo Procon, assim como nos bens de sua propriedade, é permitida, em acréscimo ao Brasão, a utilização de símbolo de identificação do respectivo órgão público. E o Artigo 2º passa a vigorar acrescido do Art. 3°-A, com a seguinte redação: “fica autorizado o uso de símbolos em homenagem a datas ou celebridades históricas do município, a serem utilizados durante prazo determinado, nos veículos de comunicação, papeis públicos impressos e bens municipais, em datas comemorativas a eles relacionadas”. O Projeto de Lei Complementar Nº 1.879/2019, altera a Lei Complementar Nº 1.099, de 27 de março de 2017, que disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no Artigo 26 da Lei Complementar Nº 746, de 19 de março de 2010. Requerimentos VEREADOR AILTON DE SOUZA (ITO): Nº 1313/2019, - votos de congratulações ao senhor Elton Gomes, reeleito presidente do Conselho Municipal de Política Cultural de Blumenau (CMPC)" VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 1309/2019 - estudo para melhorias da tubulação da Rua Emilio Jurk, no Bairro Água Verde. Obs.: os moradores reclamam da tubulação da rua, a qual, recorrentemente, apresenta problemas, afetando o calçamento, que se encontra desnivelado e com afundamentos em vários pontos. Nº1311/2019 - é feita a liberação do uso de corredores de ônibus para vans escolares durante o período das 11h45 às 12h20 na avenida Martin Luther, Bairro Victor Konder? VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº1306/2019 - providências ao 10° BPM no sentido de efetuar rondas noturnas na comunidade do Concórdia, no Bairro Velha. Nº 1307/2019 - providências ao 10° BPM no sentido de efetuar rondas noturnas na Rua Santo André, no Bairro Itoupava Norte. VEREADOR MARCELO LANZARIN: Nº1308/2019, - existe algum estudo para implantação de faixa elevada ou redutor de velocidade na Rua Iguapé, próximo ao N° 230, no Bairro Itoupava Seca?" VEREADOR OLDEMAR BECKER Nº 1318 - Qual a viabilidade para construção de um dique no Bairro Garcia? Existe a possibilidade para que a construção de um dique na região do Garcia possa ser executada através de recurso estadual ou federal? Havendo a necessidade da construção de um dique na região do Garcia, quais as suas especificações técnicas? Justificativa: devido às chuvas em nossa região, inúmeras famílias são atingidas pelas enchentes, perdendo suas residências, móveis e ficando desabrigadas. Sendo que 2.534 famílias são atingidas quando o rio chega a 15 metros, o que poderia ser evitado com a construção de um dique. VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Nº 1312/2019 - votos de congratulações à Proway pela inauguração de sua nova sede no município de Blumenau. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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