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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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15/08/2019 / Câmara aprova projeto que institui campanha nas escolas em favor da causa animal

A Câmara de Vereadores aprovou na sessão ordinária dessa quinta-feira (15), em segunda votação, cinco projetos de lei, que foram aprovados em redação final em sessão extraordinária. Quatro propostas são de autoria do Executivo, sendo que duas entraram na ordem do dia para serem apreciados em regime urgentíssimo, conforme solicitação do líder do Governo, vereador Alexandre Matias. Um dos projetos autoriza o Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento da Administração Direta, até o valor de R$ 30.712.000,00 (trinta milhões e setecentos e doze mil reais), para dotações em diversas áreas.

Os vereadores também aprovaram a proposta do vereador Bruno Cunha, que institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal. O Projeto de Lei foi aprovado com uma emenda supressiva, proposta também pelo autor. Os parlamentares ainda aprovaram a cessão do Plenário para a Escola do Legislativo Fritz Muller, que vai realizar um evento nesta sexta-feira (16) de formação para os estagiários da Câmara. Projetos aprovados Projeto de Lei Nº 7896/2019, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal", bem como sua Emenda 01, que suprime a redação do Artigo 3º, renumerando-se, consequentemente, a redação do Art 4º como Art. 3º. Projeto de Lei Nº 7907/2019, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento da administração direta e indireta do Município de Blumenau, até o valor de R$ 30.712.000,00 (trinta milhões e setecentos e doze mil reais). Projeto de Lei Complementar Nº 1883/2019, de autoria do Executivo, que acrescenta, altera e substitui dispositivos e anexos das Leis Complementares N° 509, de 17 de março de 2005, N° 1.047, de 01 de abril de 2016, N°1.234, de 06 de junho de 2019, e N° 1.235, de 06 de junho de 2019. O projeto foi aprovado com a Emenda Nº 1 incorporada, adequando a legislação à Reforma Administrativa recém votada na Câmara de Vereadores, em relação a funções gratificadas e a cargos comissionados. Projeto de Lei Complementar Nº 1879/2019, de autoria do Executivo, que "altera a Lei Complementar Nº 1.099, de 27 de março de 2017, que “disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no artigo 26 da Lei Complementar Nº 746, de 19 de março de 2010. Projeto de Lei Nº 7900/2019, de autoria do Executivo, que "altera e acresce dispositivos à Lei Nº 4.964, de 08 de abril de 1998, que “institui a Bandeira como marca oficial do município, e dá outras providências”. Requerimentos: DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 1316/2019 - Após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: providências ao Executivo municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: 1- Quantos dos 74 lotes do imóvel desmembrado Nº 6709-página 4, pela Construtora Antunes Ltda, estão com o IPTU em dia, nas ruas Lorenço Mafra e Helmuth Dero, no Bairro Velha Central? 2- Quantos dos 74 lotes do imóvel mencionado estão com o pagamento do IPTU em atraso com o município, e qual é o valor total da dívida desses lotes? 3- Como devem proceder os possuidores dos lotes para regularizar sua situação e solicitar consultas de viabilidade para análise de projetos, como edificações dos lotes e licença para terraplanagem, etc.? obs.: o lote13, cadastro imobiliário Nº 87495, foi verificado com uma dívida de R$ 40.750,34 (quarenta mil setecentos e cinquenta reais e trinta e quatro centavos), de 2004 a 2018, muito além da realidade em que se encontra o desmembramento não finalizado pelos responsáveis. Os proprietários possuidores dos lotes não podem solicitar as escrituras, não podem solicitar alvará de terraplanagem, projeto de edificações e licenças de toda ordem, pois é necessária a matrícula atualizada do lote. DO VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Nº 1319/2019 - Após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da paralisação das obras na Rua Max Klabunde, Bairro Progresso? Nº 1320/2019 - após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências à Celesc para que faça adequação de cabeamentos e fiações de postes, caídos, soltos e embaraçados na Rua Evaldo Tensini, Bairro Garcia, próximo do N° 163. DO VEREADOR GILSON DE SOUZA: Nº 1317/2019 – Após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: qual a situação do processo de regularização da rua Edgar Barg, situada no Bairro Testo Salto? VEREADOR OLDEMAR BECKER: Nº 1321/2019 - Após ouvido o Plenário, encaminhe pedido de providências ao Executivo Municipal/Sedeci para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a viabilidade para a construção de um dique nas mediações dos bairros Itoupava Norte ou Itoupava Seca? - Existe a possibilidade para construção de um dique na região da Itoupava Norte ou Itoupava Seca com recursos estadual ou federal para sua execução? - Havendo a necessidade da construção de um dique na região da Itoupava Norte ou Itoupava Seca, quais suas especificações técnicas? - Quantas famílias são atingidas nestas regiões, com as enxurradas e chuvas, quando o nível do rio tem variação entre 7m e 15m? Justificativa: sugerimos a construção de um dique para que, nas enchentes, as famílias das regiões não sejam atingidas quando o nível do rio sobe, visto que inúmeras famílias são atingidas pelas enxurradas e enchentes, perdendo suas residências, móveis e ficando desabrigadas, o que poderia ser evitado com a construção de um dique. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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