Comunicação

24/10/2019 / Vereadores aprovam três projetos de lei em redação final

A Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final na sessão ordinária desta quinta-feira (24). Os projetos haviam sido aprovados em segunda votação na sessão da última terça-feira (22) e agora seguem para sanção do prefeito para virarem leis municipais.

Uma das matérias aprovadas em redação final é o Projeto de Lei nº 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira (PP), que determina que todas as creches e escolas da rede pública municipal de Blumenau ficam obrigadas a garantir a prioridade de vagas para filhos de mulheres vítimas de violência doméstica de natureza física, psicológica e/ou sexual, no âmbito do Município. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei Complementar 1896/2019, de autoria do Poder Executivo, que "INCLUI DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N. 744, DE 19 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O PLANO DE CARREIRA PARA OS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA FURB E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS". Projeto de Lei 7929/2019, de autoria do vereador Almir Vieira, que "DETERMINA A RESERVA DE VAGAS EM CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL PARA FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO." Projeto de Lei 7937/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "DENOMINA DE EURIDES PAGEL, PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO DISTRITO VILA ITOUPAVA." CESSÃO DO PLENÁRIO "Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 28 de outubro, período matutino e vespertino, para realização da palestra " Motivação e Comprometimento: os poderes mágicos da alta performance" - com o palestrante Damir Sant'anna." Requerimentos: VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1670/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Será definitivamente proibido virar à esquerda na Rua República Argentina, Bairro Ponta Aguda? - Existe a possibilidade de ser inserido um Trevo Alemão para facilitar o acesso às ruas? Justificativa: existe muito transtorno para os moradores da Rua Rosário, e outras ruas, nos horários de trânsito intenso, em razão da dificuldade de acesso à rotatória, bem como para fazer o caminho de retorno. " VEREADOR ERNESTO NERI TOPAZIO: Requerimento 1669/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha Grande?" Requerimento 1671/2019, "votos de congratulações à Dra. Sandra Krieger, pela posse no Conselho Nacional do Ministério Público. " Moções: VEREADOR ALMIR VIEIRA: Moção Louvor 235/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Refricar pelos mais de 30 anos de prestação de serviço em Blumenau. " VEREADOR ERNESTO NERI TOPAZIO: Moção Louvor 234/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Sra. Mariza Ehalt Graciano, pelos seus relevantes serviços prestados na área da educação em Blumenau." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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