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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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26/09/2019 / Vereadores aprovam seis projetos de lei e acatam veto do Executivo

Nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (26) a Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação. Os vereadores ainda acataram um veto total do Executivo. Os dois projetos do Executivo aprovados foram analisados no plenário após serem convertidos em regime urgentíssimo pela Mesa Diretora e após a realização das comissões para avaliação das matérias. Na sessão extraordinária os projetos foram aprovados em redação final, e agora seguem para sanção do prefeito.

Em segunda votação os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Nº 7911/2019, de autoria do vereador Jens Mantau, que instituir o “Maio Branco”, de incentivo à doação de leite materno, no município de Blumenau. O veto total acatado, por nove votos a um, foi ao Projeto de Lei Nº 7764/2018, autoria do vereador Adriano Pereira (PT). O projeto determinava a publicação no Portal da Transparência do município da programação diária de todos os serviços públicos a serem prestados pela Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana (SEURB). O vereador autor assinalou que o projeto tinha a intenção de dar mais transparência aos atos da prefeitura, e poderia servir de instrumento para que a população pudesse fiscalizar os serviços que estavam sendo feitos e não eram programados, e também o que estavam programados e não estão sendo executados. “Não entendemos quando um projeto passa por essa Casa com pareceres constitucionais e recebe um veto. Esse projeto foi uma sugestão de um promotor de justiça da cidade”, disse Adriano Pereira. O líder do governo Alexandre Matias (PSDB) ressaltou que a Procuradoria Geral do Município orientou o prefeito pelo veto porque o projeto teria vícios de inconstitucionalidade, e lembrou que Blumenau é uma das cidades mais transparentes do estado e do país. Uma vez que o veto foi acatado, a matéria segue para o arquivo. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei 7931/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA. Projeto de Lei 7935/2019, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Projeto de Lei Nº 7906/2019, de autoria dos vereadores Cezar Cim, Sylvio Zimmermann, que "ACRESCENTA ARTIGO 10-A NA LEI Nº 8.009, DE 7 DE AGOSTO DE 2014. Altera a lei que instituiu na cidade o ‘Programa Silêncio Urbano -PSIU’. A proposta acrescenta artigo à referida lei, determinando que “em áreas de Zoneamento Residencial será respeitado o horário de silêncio das 22:00 às 7:00 h, não podendo ultrapassar os 50 decibéis”. Projeto de Lei 7912/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que “ACRESCENTA ARTIGO 26-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. Projeto de Lei 7924/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM BLUMENAU no dia 25 de agosto. Projeto aprovado em segunda votação: Projeto de Lei 7911/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "ACRESCENTA ARTIGO 18-A NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MAIO BRANCO”, DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO, NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Veto acatado: Veto Total ao Projeto de Lei Nº 7764/2018, autoria do vereador Adriano Pereira que " DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA PROGRAMAÇÃO DIÁRIA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO URBANA, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO". CESSÃO DO PLENÁRIO Ao Programa Vereador Mirim, no dia 08 de outubro, das 19h00 às 20h00, para a realização de reunião com os pais/responsáveis dos vereadores mirins. Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 1542/2019, "providências às operadoras Oi, Claro, Vivo e Tim, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de melhora de sinal de telefonia na região da Rua Jacob Bornhofen, no Bairro Passo Manso, onde não há sinal de telefonia celular?" VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1546/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Qual o motivo da retirada das vagas de cadeirantes e idosos do estacionamento em frente à Vila Germânica? Este vereador solicita, desde já, que elas sejam disponibilizadas novamente. Obs.: imagens anexas." Requerimento 1547/2019, "providências às operadoras telefônicas TIM, OI, Vivo e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando haverá melhoria de sinal na região da Rua Theodoro Passold, Bairro Fortaleza Alta, onde não há sinal de telefonia?" Requerimento 1548/2019, "providências à CELESC para que responda ao seguinte pedido de informação: Existe a possibilidade de instalar um ponto de luz no ponto de táxi localizado em frente ao 23° BI, na Rua Amazonas, próximo ao n° 3329? Justificativa: os motoristas e usuários de táxi ficam sem iluminação na parte da noite, trazendo insegurança. " Requerimento 1549/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe prazo para colocação de proteção lateral na ponte Gov. Wilson Pedro Kleinubing, conhecida como Ponte do Tamarindo, próxima da Rua Iguaçu, sentido Centro? Justificativa: o pedido já foi efetuado na Indicação n° 8423/2019, a qual não foi respondida. Dessa forma, os acidentes continuam ocorrendo no local em questão. Obs.: imagem anexa. " Moções: VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Moção Louvor 189/2019, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Escola Infantil Happy Kids, pelos seus 20 anos de excelentes serviços prestados à educação infantil na cidade de Blumenau." VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção Louvor 188/2019, moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Empresa CSX Soluções pelos seus 5 anos de atividade na cidade de Blumenau e região. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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