Comunicação

24/09/2019 / Câmara de Vereadores aprova aperfeiçoamento da Lei do PSIU

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (24), três projetos de lei em segunda votação.

Um dos projetos aprovados, o Projeto de Lei Nº 7906/2019, de autoria dos vereadores Sylvio Zimmermann (PSDB) e Cezar Cim (PP), altera a Lei nº 8.009/2014, que instituiu na cidade o 'Programa Silêncio Urbano -PSIU'. A proposta acrescenta artigo à referida lei, determinando que “em áreas de Zoneamento Residencial será respeitado o horário de silêncio das 22:00 às 7:00 h, não podendo ultrapassar os 50 decibéis”. O vereador Sylvio Zimmermann explicou que embora a Lei do PSIU represente um avanço para promover a paz entre as pessoas, muitas vezes faltava algo tangível para a fiscalização, e o barulho é medido por decibéis. “Em função de reclamações recebidas da população, elaboramos essa proposta de limitar o barulho em no máximo 50 decibéis entre as 22 horas e as 7 da manhã em áreas residenciais”, explicou, acrescentando que essa é uma forma palpável de medir o barulho e aplicar a lei a fim de acabar a perturbação entre vizinhos em momentos de descanso. Para o vereador Cezar Cim a lei do PSIU, juntamente com a lei que determinou o horário de funcionamento dos bancos – uma determinação inédita na época –, marcaram a produção legislativa da Câmara de Blumenau. “Fico feliz em ver que essa Casa está interessada em aperfeiçoar a lei do PSIU, e reforço que toda a população está convocada a pensar essa legislação para acabar com os registros que perturbação de sossego que escutamos todos os dias”. Também foram aprovados em segunda votação os projetos de lei nº 7.912 e 7.924, que instituem o “Agosto Dourado de conscientização e apoio ao aleitamento materno” e o “Dia Municipal Do Microempreendedor Individual”, respectivamente. Os três projetos aprovados precisam ser votados em redação final na Casa antes de serem encaminhados para sanção do prefeito. A sessão dessa terça-feira contou com a participação na Tribuna Livre do presidente da Associação dos Surdos de Blumenau – Asblu, André Felipe do Nascimento, que discorreu sobre o ‘Setembro Azul’, mês alusivo à Comunidade Surda Brasileira. Antes dos pronunciamentos na tribuna livre, o presidente Marcelo Lanzarin suspendeu a sessão para que os vereadores se reunissem com a diretora da Secretaria de Gestão Orçamentária do município. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei Nº 7906/2019, de autoria dos vereadores Cezar Cim e Sylvio Zimmermann, que "ACRESCENTA ARTIGO 10-A NA LEI Nº 8.009, DE 7 DE AGOSTO DE 2014". Art. 1º Na Lei nº 8.009, de 7 de agosto de 2014, que “Autoriza a instituição do 'Programa Silêncio Urbano -PSIU', mediante convênio com o Estado de Santa Catarina e determina providências conexas”, fica acrescentado o art. 10-A, após o art. 10, com a seguinte redação: “Art. 10-A. Fica estipulado que em áreas de Zoneamento Residencial será respeitado o horário de silêncio das 22:00 às 7:00 h, não podendo ultrapassar os 50 (cinquenta) decibéis.” (NR) Projeto de Lei 7912/2019, de autoria do vereador Jens Juergen Mantau, que "ACRESCENTA ARTIGO 26-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “AGOSTO DOURADO”, DE CONSCIENTIZAÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 7924/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 25 DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O DIA MUNICIPAL DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL EM BLUMENAU no dia 25 de agosto. Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 1512/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será construída a rotatória da Rua dos Caçadores para a Rua Divinópolis ou, pelo menos, restabelecidas as condições da rotatória da forma que existe atualmente?" Requerimento 1513/2019, "providências ao Deputado Estadual Ricardo Alba para que responda ao seguinte pedido de informação: - Qual a possibilidade de uma emenda parlamentar de sua autoria, de algum Deputado Federal de seu partido, para investimento no Bairro Velha Grande, um dos mais carentes de Blumenau, para áreas como saúde, educação ou infraestrutura, como pavimentações, esporte e lazer?" Requerimento 1514/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será implantado um semáforo na Rua José Reuter, na esquina com a Rua Bernardo Reiter, no Bairro Velha Central? Requerimento 1515/2019, "providências às operadoras OI, TIM, VIVO e CLARO, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantado cabeamento de internet na Rua Bernardo Reiter, entre os números 263 e 1302, no Bairro Velha Central/Passo Manso? Obs: nesse trecho não há nenhuma operadora de comunicação." Requerimento 1516/2019, "providências à OI, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando o Bairro Velha Grande em Blumenau terá fibra ótica da OI?" Requerimento 1524/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema na tubulação que desce o Loteamento Dona Edith em direção à Rua Joaquim Carlos de Souza, no Bairro Velha Grande? Justificativa: o esgoto está correndo a céu aberto por entre as casas. Essa tubulação foi feita na época de reurbanização do loteamento pela prefeitura, e já foi visitada in loco pelo Diretor de Serviços Urbanos Ricardinho." Requerimento 1525/2019, "providências à Celesc para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão verificadas as constantes quedas de energia na Rua Emil Wehmuth, Bairro Velha Grande? " Requerimento 1526/2019, "- Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 030/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1527/2019, "providências à Deputada Estadual Luciane Carminatti para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 029/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1528/2019, "providências ao Deputado Estadual Padre Pedro Baldissera para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 028/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1529/2019, "providências ao Deputado Estadual Neodi Saretta para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 027/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1530/2019, "providências ao Deputado Estadual Ismael dos Santos para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 025/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1531/2019, "providências ao Deputado Estadual Ivan Naatz para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 024/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1532/2019, "providências ao Deputado Estadual Pedro Uczai para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 023/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1533/2019, "providências ao Deputado Estadual Ricardo Alba para que responda ao seguinte pedido de informação: - Vossa Excelência teria algum retorno para as demandas apresentadas no Ofício nº 026/2019, protocolado em seu gabinete no dia 20/02/2019? " Requerimento 1534/2019, "providências à Secretaria de Estado da Segurança Pública, à Secretaria de Estado da Saúde, ao Comando do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e à Coordenação Estadual do SAMU para que respondam ao seguinte pedido de informação: - Quando será disponibilizado o espaço, terreno e o imóvel hora desocupado e ocioso, localizado na Rua General Osório, no Bairro Água Verde em Blumenau, antiga sede da Subdelegacia da Policia Civil da Velha, para uso como base do SAMU e do Corpo de Bombeiros nessa região, onde residem mais de 50 mil habitantes e não possuem esses serviços próximos? Requerimento 1535/2019, "- Por que existe um trecho da Rua Humberto de Campos de ciclovia interditado?" Requerimento 1540/2019, "providências à CELESC para que efetue revisão geral na rede elétrica no bairro Velha Grande, pois, em várias ruas da comunidade, estão ocorrendo quedas de energia com frequência, onde moradores estão tendo prejuízos com eletrodomésticos e também com equipamentos de abastecimento de água, como bombas do SAMAE, que também têm sido queimadas, prejudicando o abastecimento de água nessa região." Requerimento 1541/2019, "providências à Direção do Hospital Santo Antonio, para que responda ao seguinte pedido de informação: O que levou o quadro da paciente Emanuela da Costa Apolinario a chegar onde chegou, referente à situação grave relacionada aos seios dessa paciente que, inclusive, deu à luz recentemente nesse hospital, e que, agora, em meio a essa situação, está impossibilitada de amamentar? E quais são os encaminhamentos dados por esse hospital para que a paciente volte a ter autoestima e, se possível, a reconstrução dos seios? Obs.: segundo relatos da família, ela encontra-se abalada emocionalmente e chocada. " VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA: Requerimento 1537/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Seria possível transferir o ponto de ônibus da Rua Progresso, Bairro Progresso, em frente ao n° 281, para uma localização mais próxima da Intendência do Garcia? Justificativa: idosos, gestantes e pacientes da unidade de saúde localizada na Intendência reclamam da distância do ponto de ônibus. Obs.: Imagem em anexo." Requerimento 1538/2019, "providências as operadoras telefônicas TIM, OI, Vivo e Claro para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: - Quando haverá melhoria de sinal na região da Rua Leopoldo Heringer, Bairro Progresso, onde não há sinal de telefonia? " VEREADOR ALMIR VIEIRA: Requerimento 1539/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Há a possibilidade de desentupir a tubulação no seguinte logradouro: Rua Doutor Pedro Zimmermann, próximo ao nº 8455, Bairro Itoupava Central? Se houver a possibilidade, solicitamos que seja feito. Justificativa: Solicitado pela comunidade local. Obs.: mais informações no Gabinete 104 ou pelo telefone 3231-1519, falar com a assessoria." VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 1509/2019, " providências junto ao Deinfra para tampar os buracos na Rodovia 108, no Bairro Itoupava Central. " Requerimento 1510/2019, "- providências ao Deinfra para colocar faixa de segurança na Rodovia SC-108, na altura do nº 6263, no Bairro Itoupava Central, em Blumenau. Obs.: mais informações com Erica pelo telefone 3337-1686. " Requerimento 1521/2019, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe um projeto de cobertura na quadra de esportes na Escola Básica Municipal Nemésia Margarida, no Bairro Badenfurt? " Requerimento 1522/2019, "- Existe um projeto de construção de CEI próximo à Escola Básica Municipal Nemésia Margarida, no Bairro Badenfurt? " VEREADOR OLDEMAR BECKER: Requerimento 1536/2019, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quais reservatórios foram inutilizados depois da construção do novo reservatório da Fortaleza, e qual a capacidade de armazenamento em litros? Existe a possibilidade desses reservatórios serem instalados em outro ponto do Município de Blumenau, como a região da Velha Grande? Justificativa: a sugestão para instalação do reservatório é na região da Velha Grande, especificamente Morro da Figueira ou Rua Emil Wehmuth, para que atenda a demanda da região, que sofre com a falta de água periodicamente." VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 1523/2019, "votos de congratulações à Wila Gastronômica pelo inicio de suas atividades no município de Blumenau, tornando-se o maior Open Mall Gastronômico do Estado de Santa Catarina. Desejamos sucesso e êxito nesse novo empreendimento que, com certeza, será mais um referencial de orgulho para nossa cidade." Moções: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Moção Louvor 184/2019, "Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor José Roberto Araújo Silva pelos seus relevantes serviços prestados à comunidade na área do futebol amador." VEREADOR ALEXANDRE CAMINHA, ALEXANDRE MATIAS, ADRIANO PEREIRA, MARCELO BARASUOL LANZARIN, BRUNO CUNHA, ALMIR VIEIRA, GILSON DE SOUZA, CEZAR CIM, AILTON DE SOUZA - ITO, JENS JUERGEN MANTAU, JOVINO CARDOSO NETO, MARCOS DA ROSA, OLDEMAR BECKER, SYLVIO ZIMMERMANN, JOSÉ DE SOUZA (ZECA BOMBEIRO): Moção Louvor 185/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Orquestra Alemã Jugendblasorchester der Bergarbeiter Plessa e.v., por terem escolhido Blumenau em sua primeira visita ao Brasil." DO VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Nº 187/2019 - Moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Torresani Empreendimentos Imobiliários LTDA, pela passagem de seus 30 anos de fundação e por ter atingido a marca de 100 edifícios entregues. VEREADOR ALMIR VIEIRA: Moção Louvor 186/2019, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Equipe Arromba, pelo título da Gincana Cidade de Blumenau 2019" VEREADOR MARCELO BARASUOL LANZARIN: Moção Louvor 183/2019, "moção de louvor com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o Artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos Braga Mueller pelos relevantes serviços prestados à cidade de Blumenau. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

Outros Vídeos:

• 12/11/2019 - Câmara aprova 13 projetos em redação final e três propostas em segunda votação
• 07/11/2019 - Vereadores aprovam projeto que obriga postos de saúde a informarem nomes e horários dos médicos
• 05/11/2019 - Aprovado projeto que concede férias coletivas aos servidores municipais de 23 de dezembro a 17 de janeiro
• 31/10/2019 - Vereadores aprovam quatro projetos de lei do Executivo em redação final
• 29/10/2019 - Aprovado projeto que prorroga para 20 de dezembro adesão aos programas de recuperação fiscal do município
• 24/10/2019 - Vereadores aprovam três projetos de lei em redação final
• 22/10/2019 - Aprovado projeto que garante prioridade de matrícula para filhos de mulher vítima de violência doméstica
• 17/10/2019 - Aprovado projeto que isenta mesários do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos do município
• 15/10/2019 - Vereadores aprovam projeto que determina prioridade de implantação de faixas de pedestres recuadas em Blumenau
• 10/10/2019 - Câmara aprova projeto que regulamenta concessão do pátio do Seterb à iniciativa privada e rejeita veto do Executivo
• 08/10/2019 - Vereadores aprovam projeto que determina prioridade de atendimento às pessoas com mielomeningocele
• 03/10/2019 - Aprovado projeto de lei que autoriza a arrecadação de doações pela fatura de água do Samae
• 01/10/2019 - Vereadores aprovam dois projetos de decreto legislativo, um projeto de lei e acatam veto do Executivo
• 26/09/2019 - Vereadores aprovam seis projetos de lei e acatam veto do Executivo
• 24/09/2019 - Câmara de Vereadores aprova aperfeiçoamento da Lei do PSIU