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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou em redação final, nas sessões ordinária e extraordinária desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei nº 7.167, de autoria do Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2017. O projeto foi aprovado com duas emendas incorporadas. A emenda nº 1, de autoria do vereador Robinho Soares, altera a redação do §1º do artigo 32, para os seguintes termos: “Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2017, os recursos orçamentários poderão ser utilizados na forma do § 5º do artigo 100, da Lei Orgânica do Município de Blumenau”. A emenda nº 2, de autoria do vereador Mário Hildebrandt, altera a denominação “SEMASCRI/CONSELHOS TUTELARES” e “SEMUDES”, para “Órgão Municipal de Assistência Social”. Foi rejeitada pelos vereadores a emenda nº 3, de autoria dos vereadores Ivan Naatz e Fábio Fiedler, que redirecionaria os valores previstos para manutenção do gabinete do vice-prefeito para a Secretaria de Educação. Os vereadores ainda aprovaram em sessões extraordinárias três projetos de resolução em redação final e rejeitaram um veto. Outros projetos aprovados em Redação Final: Projeto de Resolução nº 519, de autoria da Mesa Diretora, que revoga o parágrafo único do artigo 7º, da Resolução nº 433/2014, que dispõe sobre a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA da Câmara Municipal de Blumenau. Projeto de Resolução nº 526, de autoria da Mesa Diretora, que acrescenta dispositivo ao Artigo 2º da Resolução nº 453/2015, que regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Blumenau. O projeto dispõe sobre a competência para autorizar a utilização e/ou condução de veículo de representação oficial. Projeto de Resolução nº 531, de autoria da Mesa Diretora, que altera, temporariamente, horário de início das reuniões ordinárias da Câmara Municipal de Blumenau, para as 9:00h (nove horas), na sessão legislativa do ano de 2016, no período de 05 de julho a 03 de outubro. Veto rejeitado: Veto total ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.599, de autoria do Vereador Célio Dias, que altera a redação do Parágrafo Único do Artigo 3º da Lei Complementar Nº 1.039/2016. A matéria altera o Zoneamento dos imóveis localizados nas ruas Guilherme Butzke Sênior, Guilherme Borchardt, Alwin Schrader, Anápolis e Frederico Guilherme Busch. Requerimentos Do Vereador Adriano Pereira: Nº 955/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será consertado o calçamento da Rua João José Garcia Júnior, no Bairro Velha Central? Justificativa: o calçamento está há meses em situação caótica, desde o dia 20 de fevereiro de 2016. Nº 963/2016 - providências à Celesc para que realize poda da vegetação em toda a extensão da Rua Ewaldo Bauer, no Distrito da Vila Itoupava, próximo à rede elétrica. Justificativa: a vegetação está causando quedas de energia. Do Vereador Jefferson Forest: Nº 954/2016 - providências ao Executivo Municipal/Samae para que disponibilize a planilha de controle de horas trabalhadas e locais onde os serviços foram prestados pelos veículos da empresa Ramos Terraplanagem, de janeiro de 2016 até a presente data. Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 962/2016 - votos de congratulações ao Sr. Erivaldo Nunes Caetano Junior, presidente eleito do Rotary Club Hermann Blumenau, desejando também aos demais membros da diretoria profícuo êxito em seus mandatos e pleno sucesso nas atividades desenvolvidas. Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 949/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos/SEMED- Secretaria Municipal de Educação para que respondam, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar a manutenção no telhado da E.B.M. Vidal Ramos, localizada na Rua Antônio Treis, n° 140, no Bairro Vorstardt? - Em caso positivo: qual a previsão para a referida manutenção? - Em caso negativo: o que impede que a referida manutenção seja realizada? Justificativa: recebemos informações sobre a E.B.M. Vidal Ramos de que há necessidade de realizar a manutenção no telhado da escola em caráter de urgência, por apresentar fragilidade de estrutura e mau estado de conservação. Essa situação vem acarreando grandes preocupações à comunidade e frequentadores da referida escola pois, em dias chuvosos, gera grande quantidade de gotejamentos nas salas de aulas, prejudicando os alunos. Também recebemos informações de que a referida escola serve de alojamento para os atletas que participam de jogos. Nº 950/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEMED-Secretaria Municipal de Educação/ SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - É possível disponibilizar um profissional eletricista para instalar equipamentos de luz na E.B.M. Vidal Ramos, localizada na Rua Antônio Treis, n° 140, no Bairro Vorstardt? - Em caso positivo: qual a previsão deste profissional para estar realizando a referida obra? - Em caso negativo: o que impede a disponibilização deste profissional? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a E.B.M. Vidal Ramos recebeu equipamentos de luz através de doações, porém não dispõe de profissional para realização de instalação. Desta forma a comunidade solicita apoio para que seja cedido um profissional eletricista para realizar as instalações na referida unidade escolar. Nº 951/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEMED-Secretaria Municipal de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - É possível, através desta Secretaria, se posicionar em relação à previsão da pavimentação/calçamento da Rua Walter Kanesel, que dá acesso à Escola Municipal Urbana Lore Sitta Bollmann, no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a previsão de pavimentação/calçamento? - Em caso negativo: o que impede o posicionamento diante desse fato? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida Rua Walter Kanesel possui um trecho sem pavimento, totalizando a extensão de 136 metros, sendo que essa extensão não pavimentada dá acesso à Escola Municipal Urbana Lore Sitta Bollmann. Desta forma a comunidade solicita, se possível, um posicionamento diante do fato da pavimentação/ calçamento, visto que trará grandes benefícios à comunidade e aos usuários da unidade escolar. Muitas vezes, o estado da referida rua, nesta extensão sem pavimento, prejudica o acesso de carros e transeuntes, por estar intransitável devido a buracos profundos e lamaçal. Nº 952/2016 - providências à ODEBRECHT AMBIENTAL para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar o alongamento da tubulação de saída de esgoto do Residencial Bela Vista, localizado na Rua Silvano Candido da Silva Sênior, n° 4171, no Bairro Ponta Aguda? - Em caso positivo: qual a previsão para essa ampliação? - Em caso negativo: o que impede que a referida ampliação da tubulação seja realizada? Justificativa: recebemos informações sobre o Residencial Bela Vista, no sentido de que há necessidade de realizar a ampliação da tubulação de saída de esgoto em aproximadamente 50 metros, devido ao esgoto estar sendo despejado em solo, o que gera a proliferação de mosquitos, animais peçonhentos e, principalmente, forte odor na região. O local onde está sendo despejado o esgoto fica próximo às casas de moradores da região. Desta forma, a comunidade solicita estudos e providências para a melhoria de saída de esgoto. Nº 953/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar boca de bolo na Rua Silvano Cândido da Silva Sênior, próximo ao n° 4171, no Bairro Ponta Aguda? - Em caso positivo: Qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há necessidade de implantar boca de lobo no referido local, por motivo de não haver captação da água pluvial, o que gera acúmulo de água constante e inundações, prejudicando o acesso de transeuntes. Nº 964/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN - Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há viabilidade de implantar uma praça de retorno na Rua João Francisco da Luz, próximo ao n° 261, no Bairro Ponta Aguda? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a comunidade relata que há grande dificuldade para realizar o retorno na referida via, pela situação íngreme da rua, exigindo, normalmente, manobra realizada no final da via. Considerando a possibilidade de implantação da praça de retorno na altura do n° 261, solicita-se estudo e análise para realização desta obra, visto que trará grande benefício ao trafego da região. Nº 965/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar contenção de encosta/proteção na calçada na Rua Helmuth Goll, em frente ao n° 35, no Bairro Progresso? - Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que há necessidade de realizar a implantação de contenção de encosta ou proteção, devido à calçada estar localizada na beira de um barranco. No momento, a calçada se encontra com a estrutura fragilizada e em mau estado de conservação. Desta forma, a comunidade solicita essa obra, sendo que trará benefícios aos transeuntes na referida região. Nº 966/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de consertar a calçada localizada na Rua Helmuth Goll, em frente ao n° 35, no Bairro Progresso? - Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a calçada encontrasse com a sua estrutura fragilizada e em mau estado de conservação, colocando em risco as pessoas que por ali transitam. Nº 967/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar placa ''Proibido Retorno'' na Rua Otto Jensen, no Bairro Escola Agrícola? - Em caso positivo: quando pode ser realizada essa implantação? - Em caso negativo: o que impede que a referida implantação seja realizada? - Em caso negativo: qual atitude a ser tomada diante deste fato? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a Rua Otto Jensen é uma “rua sem saída''. Desta forma, alguns motoristas utilizam a referida rua para realizar o retorno, devido haver semáforo de cruzamento entre a Rua Benjamim Constant e Rua Bahia. Como não há espaço suficiente para manobrar e realizar o retorno, acabam colidindo nas residências, sendo esses fatos constantes nesse local. Desta forma, solicitam a implantação de placa proibindo retorno na rua, o que trará grande benefício aos moradores da região. Do Vereador Roberto Tribess: Nº 956/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: - Existe projeto para criar rotatória que facilite a trafegabilidade de veículos nas junções das ruas Theodor Kleine, Theodoro Passold, Samuel Morse e Guilherme Scharf? Se existe, há programação para que esta obra seja executada? Nº 957/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: -Existe projeto para criar facilitador aos veículos ou trevo de acesso ao Loteamento Piske, através da junção da Rua Hermann Piske com a Rua Samuel Morse? Se existe, há programação para ser executada esta obra? Nº 960/2016 - providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que realize rondas policiais, no período das 11h00 às 12h00 horas e das 17h00 às 18h00, ao longo da Rua Alfredo Lanser, no Bairro Tribess. Nº 961/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informações: - Existe programação para implantação do projeto de sinalização elaborado pela Secretaria do Planejamento e encaminhado, através do memorando SEPLAN/GT N° 848/2015, para a Secretaria dos Serviços Urbanos? Se já existe, quando será executado? Nº 974/2016 - providências ao Executivo Municipal, para que responda, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Existem projetos para tornar área de lazer o terreno público situado na Rua Austrália, Bairro Itoupavazinha? Caso exista, quando será realizada a referida obra? Não existindo, há possibilidade em criar projeto? Obs.: Em anexo segue croqui do desejo da comunidade. Moções Do Vereador Jefferson Forest: Nº 82/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Brasiliano Astor David, pelos serviços prestados à comunidade e à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro): Nº 75/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Maria Fernanda Círico dos Santos, por representar nossa cidade como primeira colocada na Federação Catarinense de Judô, categoria SUB-18 e também ocupando a segunda posição na Confederação Brasileira de Judô. Nº 76/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Rosemari Bona, pela passagem de seus 25 anos de serviço prestado à sociedade e à Fundação do Meio Ambiente. Nº 77/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Eletrônica Anderson pela passagem de seus mais de 35 anos de serviço e prestação social à população do seu bairro. Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 57/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Voluntários da Saúde do Hospital Santa Isabel, pela passagem dos seus 30 anos de fundação e pelo excelente trabalho de cooperação com os aspectos humanitários, sempre trabalhando pelo bem-estar dos pacientes, acompanhantes e colaboradores. Nº 85/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Dra. Odete Maria Gomes, pela passagem dos seus 45 anos como cirurgiã dentista, sendo a primeira odontóloga a trabalhar na cidade de Blumenau. Nº 86/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenério, em conformidade ao artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Rafael Gomes dos Santos, pelo trabalho constante em prol das entidades sociais de Blumenau e região, sendo um exemplo de pessoa comprometida com o voluntariado e com a construção social. Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 80/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Banco do Brasil no Estado de Santa Catarina, pelos 100 anos de trabalhos realizados e pelos 80 anos em Blumenau. Dos Vereadores Mário Hildebrandt e Fábio Fiedler: Nº 87/2016 - moção de apoio ao Projeto de Lei Complementar 4.0/2016, que regulamenta o artigo 120-B da Constituição Estadual para tornar o orçamento regionalizado impositivo, em discussão na Assembleia Legislativa. Dos Vereadores Marco Antônio Wanrowsky e Adriano Pereira Nº 78/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno deste Casa Legislativa, à Empresa Márcio Veículos, pelos seus 30 anos de fundação. Dos Vereadores Robinho Soares e Adriano Pereira Nº 79/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Sido Stribel, pelos relevantes serviços prestados desde 1983 como voluntário da Defesa Civil de Blumenau. Dos Vereadores Sylvio Zimmermann Neto e Fábio Fiedler Nº 84/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Carlos Augusto Waldrich, pelos seus 25 anos de atividade profissional. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB