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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei em redação final durante as sessões ordinária e extraordinária desta terça-feira (21). Os vereadores ainda acataram um veto total do Executivo. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.204, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto à Caixa Econômica Federal - CEF para pagamento de contrapartida devida pelo município para execução de projetos inscritos no Programa De Aceleração Do Crescimento - PAC 2 - Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas - etapa 3. Projeto de Lei nº 7.205, de autoria do Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor de Blumenau - ISSBLU. Projeto de Lei nº 7.211, de autoria do Executivo, que denomina de ‘Agnelo Paulo Lanser’ praça pública localizada na rua Hermann Tribess, no bairro Tribess. Projeto de Lei Complementar nº 1.605, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt e outros, que altera a redação do Artigo 154 da Lei Complementar nº 660/2007. Projeto de Lei Complementar nº 1.608, de autoria do Executivo, que denomina de ‘Calçadão Brueckheimer’ trecho da Rua Capitão Euclides de Castro que se estende da Rua XV de Novembro até a rua Curt Hering, no Centro. Veto acatado: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.404/2014, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que acrescenta dispositivos ao artigo 1º da Lei Complementar nº 691/2008, que “Institui o Programa de Conservação e Uso Racional de Água no Município de Blumenau”. O projeto determinava que o serviço público de abastecimento de água poderia autorizar, em edificações, o uso de fonte alternativa, desde que a água dela proveniente se apresentasse conforme os padrões de potabilidade exigidos, confirmados através de análise específica em laboratório oficial e que as instalações cumprissem todos os requisitos estabelecidos pela legislação vigente, mediante fiscalização periódica. Requerimentos DO VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Nº 897/2016 - providências ao Executivo Municipal pra que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras da nova ponte da Rua Emil Wehmuth e da pavimentação da Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande? Nº 900/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão concluídos os projetos para pavimentação das ruas Bruno Rudiger e Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande? Obs.: desde 2013 ouvimos a mesma resposta: os projetos estão sendo elaborados. Nº 906/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras de pavimentação das ruas Uirapuru e Jordão, em Blumenau? Nº 907/2016 - providências à Celesc para que recolha as podas das árvores deixadas próximo à rede elétrica na Rua Verônica Mueller N°108 , no Bairro Velha Grande. Obs.: mais informações com Sr. Jaime pelo telefone 9284-9518. Nº 908/2016 - após ouvido o plenário, com fulcro nos artigos 149, XIII do Regimento Interno, ceder ao Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira uma cota quadrienal do direito de entrega de Título Honorífico, conforme parecer encaminhado no Memorando CMB/PG/n°52/2015. Nº 909/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo 5412/2016, feito pelo Sr. Darci Lana, e quais as providências e encaminhamentos que serão tomados, conforme solicitação em anexo? Nº 910/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será atendido o protocolo 5410/2016, feito pelo Sr. Darci Lana, e quais providências serão tomadas, conforme solicitação em anexo? Nº 912/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Discordando da resposta dada à indicação de nº 3818/16 e com base na Lei 8168/15, que diz que o poder público pode executar obras e melhorias na Rua Reinoldo Gutz, em toda sua extensão, quando será prolongada a rede de água até o final dessa rua e disponibilizada água tratada para as famílias que lá residem? DO VEREADOR CÉLIO DIAS: Nº 913/2016 - providências ao DNIT para que efetue conserto de pavimentação asfáltica na Rodovia BR-470, nas proximidades da Segala's, no Bairro Fortaleza. DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER: Nº 857/2016 - providências à Brasil Telecom (OI) para que faça a reposição de uma tampa na caixa de cabos, que fica situada na calçada da Rua Lidya Swicker, próximo ao nº 80, fundos do Colégio Santos Dumont, no Bairro Garcia. Justificativa: a comunidade já está solicitando há mais de um ano para que seja feita a reposição, porém não foi efetuada. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 905/2016 - abrir somente o portão principal para entrada e saída dos alunos da EEB Padre José Maurício, Bairro Progresso. Justificativa: a medida é necessária para garantir a segurança dos alunos pois, próximo ao portão principal, fica um agente de trânsito para auxiliar a travessia nos horários de entrada e saída da escola. DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT: Nº 918/2016 - providências ao 10° Batalhão de Policia Militar para que realize, com maior frequência, patrulhas na Rua Botuverá e adjacentes, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há grande incidência de criminalidade no local, acarretando aos moradores grandes preocupações e insegurança. Nº 919/2016 - providências ao 10° Batalhão de Polícia Militar para que realize, com maior frequência, patrulhas na Rua Euclides da Cunha e adjacentes, no Bairro Velha. Justificativa: recebemos informação da comunidade de que há grande incidência de criminalidade no local, acarretando aos moradores grandes preocupações e insegurança. DO VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN NETO: Nº 922/2016 – votos de congratulações à ACIB (Associação Empresarial de Blumenau) pela construção e instalação em sua sede própria no CEB - Centro Empresarial de Blumenau, localizado na Rua Antônio Treis, nº 607, Bairro Vorstadt. Nº 923/2016 – votos de congratulações à SIMMMEB (Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e Materiais Elétricos) pela construção e instalação em sua sede própria no CEB - Centro Empresarial de Blumenau, localizado na Rua Antônio Treis, nº 607, Bairro Vorstadt. Nº 926/2016 - votos de congratulações à empresa Philips, que inaugurou o seu Centro de Desenvolvimento e Suporte na cidade de Blumenau. Empresa voltada ao setor de TI, que muito contribui para o desenvolvimento econômico do município. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB