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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores acatou, na sessão desta quinta-feira (23), o veto total do prefeito ao Projeto de Lei nº 7.171, de autoria do Vereador Robinsom Soares, que determinava a disponibilização de faturas de cobrança de serviços públicos municipais em leitura braile. O projeto foi enviado ao arquivo. Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei e um projeto de resolução em redação final. Projetos aprovados em Redação Final: Projeto de Lei nº 7.184, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que declara de utilidade pública a ‘Gerar – Geração de Emprego, Renda e Apoio ao Desenvolvimento Regional’. Projeto de Resolução nº 530, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Artigo 54-a da Resolução nº 423, de 16 de maio de 2013. Projeto rejeitado Os parlamentares rejeitaram o Projeto de Lei Complementar nº 1.588, de autoria do Vereador Adriano Pereira. O projeto rejeitado pelo plenário pretendia autorizar a concessão de desconto no pagamento do IPTU aos contribuintes proprietários de imóveis que realizam a reciclagem do lixo doméstico. Requerimentos DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER: Nº 940/2016 - votos de congratulações ao Restaurante Bier Vila pelo recente reconhecimento da revista Prazeres da Mesa, que lhe entregou o certificado de Melhores Cartas de Cervejas. DO VEREADOR JEFFERSON FOREST: Nº 933/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Qual o valor arrecadado com a “Área Azul” no município de Blumenau nos anos de 2013, 2014 e 2015? E qual a destinação dos valores arrecadados? DO VEREADOR MARCO ANTÔNIO WANROWSKY: Nº 929/2016 - votos de congratulações ao Sr. Luis Fernando Pires Machado e ao Sr. Rafael Inácio de Faria e Souza pela Oficina de Atualização de Marcos Jurídicos Municipais, realizada na cidade de Blumenau entre os dias 13 e 17 de junho de 2016, parabenizando-os por todas informações e conhecimentos repassados aos participantes do encontro sobre a importância da Lei Orgânica municipal e do Regimento Interno. Nº 931/2016 - votos de congratulações, com expedição de diploma, à Dra. Odete Maria Gomes pela passagem dos seus 45 anos como cirurgiã dentista e por sido a primeira odontóloga a trabalhar na cidade de Blumenau. DO VEREADOR MARCOS DA ROSA: Nº 924/2016 - providências à SDR Blumenau para que implante um trevo alemão ou ilha de segurança no entroncamento da Rua Werner Duwe “Rodovia SC 421" com a Rua Paulina Wagner, Bairro Badenfurt. Justificativa: é necessária essa implantação pois muitos acidentes com vítimas fatais já aconteceram nesse local. Nº 930/2016 - providências ao 10° BPM para que efetue fiscalização e rondas, no horário das 17h00 às 23h00, na Rua Otto Abry, Bairro Água Verde. Justificativa: durante esse horário está acontecendo venda e uso de entorpecentes em vários locais da rua, e som muito alto. Nº 932/2016 - providências ao Banco do Brasil para que os caixas eletrônicos com a funcionalidade biométrica solicitem, além da digital, a senha correspondente ao cartão do correntista. Justificativa: com os caixas eletrônicos solicitando somente a digital, alguns correntistas estão com medo de serem roubados e ficarem com o dedo amputado pelos marginais. DO VEREADOR MÁRIO HILDEBRANDT: Nº 938/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEMED-Secretaria Municipal de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar melhorias no piso do CEI Iesa Maria Waldrich, localizado na Rua João Biesmark, no Bairro Velha? Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta manutenção? - Em caso negativo: qual motivo de não haver manutenção no referido local? Justificativa: recebemos informações sobre o CEI Iesa Maria Waldrich de que é necessário realizar manutenção no piso das salas, que se encontra em mau estado e, em algumas salas, não há piso. Desta forma, os funcionários colocam panos para cobrir a área, devido à quantidade de cimento que se solta, prejudicando as crianças que estão em sala. Nº 939/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência. - Há possibilidade de instalar um ponto de ônibus na Rua Alwin Schrader, próximo ao n° 1179, no Bairro Ribeirão Fresco? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta instalação? - Em caso negativo: o que impede que a referida instalação seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que na referida rua há necessidade de realizar a instalação de um ponto de ônibus, visto que trará grandes benefícios aos usuários do transporte público. Nº 941/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN-Secretaria de Planejamentos Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência. - Existe projeto de pavimentação/calçamento na Rua Luiz Alves, localizada no Bairro Salto Norte? - Em caso positivo: qual a previsão para esta obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida rua não se encontra pavimentada. Desta forma, a comunidade solicita a sua pavimentação/calçamento. Moção DO VEREADOR FÁBIO FIEDLER: Nº 74/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Casa Brueckheimer, pela passagem dos seus 70 anos de fundação. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB