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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Na Sessão Ordinária realizada nesta quinta-feira (16), a Câmara de Vereadores aprovou três projetos de lei em redação final. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei Complementar nº 1493, de autoria dos Vereadores Vanderlei de Oliveira e Robinsom Soares, que altera a redação do Artigo 45, da Lei Complementar nº 657, de 13 de novembro de 2007 e revoga a Lei nº 6.249/ 2003. O projeto proíbe a distribuição de material de propaganda eleitoral nos desfiles comemorativos, nos eventos oficiais do Município, nos eventos culturais e nas festas de igrejas, nos meses de setembro e outubro do ano das eleições. Também proíbe o uso de mídia sonora móvel no período eleitoral, além da realização de “bandeiraços” nas vias públicas. A proposta ainda prevê a proibição ao uso de espaços públicos ou privados para colocação de propaganda eleitoral, salvo os permitidos pela Justiça Eleitoral. Projeto de Lei Complementar nº 1.596, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivo na Lei Complementar n. 921, de 24 de março de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude – CMJ e dá outras providências. Projeto de Lei nº 7.187, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que declara de utilidade pública a “Associação de Moradores das Ruas Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e transversais”. CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para realização de Audiência Pública para apresentação dos processos administrativos de revisão e alteração de zoneamento, no dia 18 de julho, às 19 horas. Requerimentos Do Vereador Adriano Pereira: Nº 845/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será realizada a operação tapa-buracos na Rua Bruno Rudiger, no Bairro Velha Grande, onde existe um grande número de buracos e crateras? Nº 846/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será iniciada a pavimentação da Rua Franz Muller, no Bairro Velha Grande, que já teve processo de licitação conclusa e despacho para promulgação? Nº 847/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será implantada a iluminação pública no final da Rua da Glória e até a Rua Brusque, no Bairro Glória? Obs.: já conta com deferimento por parte do poder público para implantação, sendo que os moradores que lá residem sofrem com insegurança e escuridão. Nº 848/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será fechada a cratera localizada na Rua Franz Muller, próximo à entrada do Loteamento Dona Edith, defronte à Rua dos Trabalhadores, no Bairro Velha Grande? Obs.: um pé de palmeira foi utilizado para sinalizar o risco de acidente aos motociclistas. Nº 855/2016 - providências ao Executivo Municipal pra que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - O que o Seterb e a Guarda de Trânsito têm feito para fiscalizar os caminhões com excesso de peso nas áreas públicas de Blumenau, que têm danificado as pavimentações da cidade? Nº 856/2016 - providências à Celesc para que recolha as podas das árvores deixadas próximo à rede elétrica na Rua Berta Mette, no Bairro Itoupavazinha. Nº 868/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema de falta de pavimentação ou de uma macadamização com material de qualidade na Rua Emill Welmutth, no Bairro Velha Grande, onde, a cada chuva, os ônibus da Piracicabana não sobem? Nº 869/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que cada vez que é interrompido o transporte público no loteamento do Muth, na Rua Emil Wemuth, no Bairro Velha Grande, não é informado com antecedência com pelo menos um comunicado nos abrigos de ônibus do loteamento? Obs.: pessoas estão sendo bastantes prejudicadas com atrasos no trabalho, para levar filhos à creche, bem como alunos perdem aula etc. Nº 872/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será feito um desassoreamento em todos os pontos possíveis do Ribeirão da Velha, nas proximidades da Rua dos Caçadores, próximo ao C.C.T Velha Central e até o final da Rua José Reuter, nas proximidades da Rua Reinoldo Gutz? Obs.: desde 2008 tem sido feito essa reivindicação e, a cada ano, a cada forte chuva e enxurrada, são grandes e cada vez maiores os transtornos, estragos e perdas aos moradores. Nº 875/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Após envio da documentação pela Oi e demais informações, cópia da licença ambiental da Fatma, ofício ao prefeito solicitando apoio para agilizar as licenças e alvarás locais para implantação da antena de celular no Bairro Velha Grande (fixa), que ainda não possui grande alcance de sinal, quais as providências adotadas pelo poder público para agilizar esse processo, buscando realizar essa conquista para essa comunidade? Nº 891/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão retomadas as obras na Rua Rodolfo Frotschner, no Bairro Velha Grande, paralisadas pela empresa Soberana? Nº 892/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base em legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão concluídas as obras na Rua Paul Hermann Rosenwasser, no Bairro Velha Grande, onde as bocas de lobo estão inacabadas, sem grelha, faltando as calçadas contempladas no projeto, etc.? Da Vereadora Evelin Huscher: Nº 883/2016 - votos de congratulações à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, presidida pela Deputada Estadual Ana Paula Lima, pela iniciativa em realizar, juntamente com a Escola do Legislativo, o 2º Congresso Nacional: Parto Humanizado - Em defesa da vida. Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 882/2016 - providências à CELESC, para que realize revisão em toda extensão da rede elétrica, bem como a troca do transformador, da Rua Paulo Zingel Filho, n° 850, Bairro Itoupava Central, conforme foto em anexo. Justificativa: Está acontecendo constantemente queda de energia ocasionando queima de aparelhos eletrônicos. Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 860/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há viabilidade de realizar a pavimentação/calçamento da Rua João Biesmark, no Bairro Velha? - Em caso positivo: qual a data para a realização dessa obra de pavimentação? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: Recebemos informações, através da E.B.M. Prof. Helena Marta N. Winckler e dos moradores, de que a referida rua João Biesmark não possui pavimentação. Os moradores relatam que há dificuldades de transitar no local, tanto motoristas como transeuntes, sendo que a rua é íngreme e esburacada. O acesso fica mais prejudicado em dias chuvosos, o que gera lamaçal no local. Sendo assim, a comunidade solicita estudos e análise visando à pavimentação/calçamento na referida rua. Nº 861/2016 - providências ao Executivo Municipal/SETERB para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar lombadas eletrônicas ou faixas elevadas na Rua Gustavo Zimmermann, próximo ao n° 2871, no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a data para efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que veículos transitam em alta velocidade no referido local, colocando em risco a vida de pessoas que transitam por ali. Nº 862/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEMED-Secretaria de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de avaliar o que está ocasionando o mau cheiro no banheiro da E.B.M. Prof. Helena Marta N. Winckler, localizado na Rua João Biesmark, no Bairro Velha? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva avaliação? - Em caso negativo: qual a solução para resolver o problema? Justificativa: recebemos informações sobre a E.B.M. Prof. Helena Marta N. Winckler dando conta de que o cheiro no banheiro da escola é muito forte, e relatam também que no referido banheiro não há porta, fazendo com que o mesmo não seja utilizado. Desta forma, solicitam a avaliação em relação ao cheiro forte e constante, e também sobre a possibilidade de se instalar uma porta neste banheiro, para que volte a ser utilizado. Nº 863/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEMUS-Secretaria de Saúde para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de avaliar qual o real motivo da falta de médico (a) no posto de saúde Gustavo Hesse, localizado na Rua Santa Maria, n° 2056, no Bairro Progresso? - Após a avaliação, constatado o problema, qual a solução a ser encaminhada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que no referido posto de saúde está havendo falta constante de profissional médico. Desta forma, a comunidade sugere que, na falta do profissional, seja realizada outra forma de atendimento, ou até mesmo a ampliação do número de médicos no referido posto. Os moradores relatam que, na ausência do profissional, são orientados a se dirigir ao AG Garcia, que atende às demais abrangências, no horário depois das 21h00. No entanto, comunidade relata que às vezes há dificuldades para se deslocar até o AG Garcia e que, por muitas vezes, necessitam de atendimento imediato, para o qual não daria tempo de esperar até as 21h00 horas. Dessa forma, acabam por se dirigir aos Hospitais de Pronto Socorro, atrasando, consequentemente, o atendimento de urgência. Nº 864/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar a ampliação do sistema de escoamento de água na Ponte Preta, localizada na Rua Gustavo Kurg, no Bairro Progresso? (foto anexa) - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa ampliação? - Em caso negativo: o que impede que a referida ampliação seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade no sentido de que a referida Ponte Preta está gerando a retenção e acúmulo de água. Desta forma, os transeuntes desviam-se para a pista dos veículos. A comunidade solicita verificação e ampliação de escoamento de água, considerando-se que, na maior parte dos casos, este fato ocorre envolvendo crianças/adolescentes das unidades escolares daquela região, expondo-os a risco de graves acidentes. Nº 865/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Existe projeto de implantação de iluminação pública na Rua Osmar Krieser, em toda a sua extensão, no Bairro Badenfurt? - Em caso positivo: qual a possibilidade de implantação desta iluminação? - Em caso negativo: o que impede que a referida implantação seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que a referida rua se encontra atualmente sem iluminação pública. Como essa rua constitui acesso de várias famílias, os moradores da região relatam que a falta de iluminação vem acarretando preocupações e insegurança, visto que a via tem grande extensão. Nº 866/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar melhorias na visualização da sinalização de redução de velocidade nas proximidades da Rua Bernardo Rieter até a Rua Luxemburgo? - Em caso positivo: quando pode ser realizada essa melhoria? - Em caso negativo: o que impede que a referida melhoria na sinalização seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que a Rua Bernardo Reiter, próximo à Rua Luxemburgo, é acentuada, fazendo com que os motoristas não tenham completa visibilidade de quem sai da Rua Luxemburgo. Desta forma, pede-se averiguar a possibilidade de melhoria na sinalização que indica redução de velocidade. Isso trará maior segurança para os moradores da região e para os motoristas que saem da Rua Luxemburgo. Nº 867/2016 - providências ao Executivo Municipal/SETERB-Serviços Autônomos Municipal de Trânsito e Transporte de Blumenau para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de ampliação de horários de ônibus da linha 409, que opera na Rua Santa Maria, localizada no Bairro Progresso, principalmente entre as 20h20 e 21h30? - Em caso positivo: quando pode ser realizada essa ampliação de horário? - Em caso negativo: o que impede que a efetiva ampliação seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que ao se dirigir ao terminal para pegar o ônibus 409, no horário das 20h20, algumas pessoas chegam atrasadas e o próximo ônibus opera somente às 21:30, fazendo com que os usuários aguardem aproximadamente 50 minutos até a próxima operação. Desta forma, a comunidade pede verificar a possibilidade de ampliação do horário, tornando-o de meia em meia hora, a partir das 20h00. A comunidade avalia que a ampliação do horário trará grandes benefícios. Nº 890/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: -Há possibilidade de implantar placa de regulamentação para “Estacionamento permitido - 15 minutos'' na Rua Amazonas, nas proximidades do n° 3103, (Farmácia de Farmacêutico), no Bairro Garcia? (foto anexa) - Em caso positivo: quando pode ser realizada essa obra? - Em caso negativo: o que impede que esta obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que, no referido local, motoristas estacionam por tempo indeterminado. Esse fato tem prejudicado o acesso das pessoas que necessitam do estacionamento para uso imediato. Nº 893/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN-Secretaria Municipal de Planejamento para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantação de faixa de pedestre na Rua General Osório, próximo ao n° 3396, no Bairro Água Verde? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra de implantação? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade relatando que nesta região não há faixa de pedestres, e que veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida de pessoas que ali transitam, destacando que a maioria dos transeuntes neste local é de moradores do Residencial Colinas de Blumenau. Sendo assim, solicitam-se estudos para implantação de faixa de pedestres. Nº 894/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR-Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar limpeza nas bocas de lobo na Rua Coronel Federsen, em toda a sua extensão, no Bairro Itoupava Seca? - Em caso positivo: quando pode ser realizado esse serviço? - Em caso negativo: o que impede que esse serviço seja realizado? Justificativa: recebemos informações da comunidade de que na referida rua há necessidade de realizar a limpeza nas bocas de lobo, devido ao acúmulo constante de resíduos, fazendo com que não haja escoamento de água. Nº 903/2016 - providências à Secretaria de Estado de Educação para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Há possibilidade de liberar, via comodato de 20 anos, a reforma da parte não utilizada do Colégio Pedro II, localizado na Rua Pandiá Calógeras, Bairro Jardim Blumenau? Em caso positivo: qual a data para a efetiva liberação? Em caso negativo: qual a justificativa para a não liberação? Justificativa: recebemos informações de que o Sesc tem interesse em reformar o local, em especial o antigo teatro (Ginástico) do Colégio, desde que consiga usufruir daquele espaço. Do Vereador Oldemar Becker: Nº 879/2016 - providências à Celesc para que estude a possibilidade de mudança urgente do poste localizado na Rua Matilde de Oliveira, em frente ao nº 62, no Bairro Passo Manso. Justificativa: o poste está impedindo a passagem de veículos e dificultando a sua manobra, atrapalhando pedestres e impossibilitando a passagem de cadeirantes pela calçada. Do Vereador Robinsom Soares (Robinho): Nº 849/2016 - providências ao 10º Batalhão Polícia Militar para que realize rondas policiais na Rua Carl Dettmer, Bairro Itoupava Central. Nº 878/2016 - providências à Celesc para que faça poda de árvores próximo ao nº 50 da Rua João Bonifácio Miguel de Souza, no Bairro Vorstadt. Obs.: as árvores estão sob os fios de energia elétrica, o que ocasiona danos à rede quando há muito vento. Do Vereador Vanderlei Paulo de Oliveira: Nº 888/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão de datas para instalação de passagens elevadas na Rua Bruno Schreiber? Nº 889/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para realizar obras de contenção na margem esquerda do Ribeirão Garcia, na curva que sofre com erosão na Rua Anna Denonti Smaniotto, Bairro Progresso (Comunidade da Nova Rússia)? Justificativa: Se não forem realizados os serviços urgentemente, a comunidade pode ficar sem via para trafegar. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB