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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão desta quinta-feira (9), dois projetos de lei e um substitutivo global em segunda votação e acatou um veto.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 1.596, que altera a estrutura do Conselho Municipal da Juventude para aumentar a participação de membros da sociedade civil e de representantes de instituições não-governamentais. O projeto foi aprovado com as emendas nº 1, 2, 4, 5, 7 e 8, além da subemenda à emenda nº 3 e a subemenda à emenda nº 6 incorporadas. Também foi aprovado o substitutivo global aos Projetos de Lei nº 1.493 e 1.495, de autoria dos vereadores Robinho Soares e Vanderlei de Oliveira, com as emendas nº 1 e 2 incorporadas. O projeto, agora alterado, proíbe a distribuição de material de propaganda eleitoral nos desfiles comemorativos, nos eventos oficiais do Município, nos eventos culturais e nas festas de igrejas, nos meses de setembro e outubro do ano das eleições. Também proíbe o uso de mídia sonora móvel no período eleitoral, além da realização de “bandeiraços” nas vias públicas. A proposta ainda prevê a proibição ao uso de espaços públicos ou privados para colocação de propaganda eleitoral, salvo os permitidos pela Justiça Eleitoral. Projetos aprovados em segunda votação: Substitutivo Global aos Projetos de Lei nº 1.493 e 1.495, de autoria dos vereadores Robinho Soares e Vanderlei de Oliveira, que altera a redação do artigo 45, da Lei Complementar nº 657, de 13 de novembro de 2007 e revoga a lei nº 6.249, de 29 de agosto de 2003. Projeto de Lei nº 7.187, de autoria do vereador Adriano Pereira (PT), que declara de utilidade pública a “Associação de Moradores das Ruas Paulo Zingel, Paulo Zingel Filho e transversais”. Projeto de Lei Complementar nº 1.596, de autoria do Executivo, que altera e acrescenta dispositivo na lei complementar n. 921, de 24 de março de 2014, que dispõe sobre o Conselho Municipal da Juventude – CMJ e dá outras providências. O projeto foi aprovado com as emendas nº 1, 2, 4, 5, 7, 8 e as subemendas nº 3 e 6. Veto acatado: Veto Total ao Projeto de Lei Complementar nº 1.399, de autoria do Vereador Beto Tribess, que acrescenta dispositivos ao artigo 2º da Lei Complementar nº 691/2008, que “Institui o Programa de Conservação e Uso Racional de Água no Município de Blumenau”. Cessões do Plenário Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização da primeira etapa da Formação Continuada para Vereadores Mirins, com o tema Liderança, no dia 24 de junho, das 14 às 16 horas. Cessão do Plenário à CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, para realização da SIPAT – Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho, nos dias 11 de julho, das 07 às 19 horas, e 14 de julho, das 08 às 12 horas. Requerimentos Do Vereador Adriano Pereira: Nº 777/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será iniciada a construção da nova ponte da Rua Emil Wehmuth, no Bairro Velha Grande, que tinha previsão de início para 2014? Nº 850/2016 - após ouvido o Plenário, a dispensa de interstício regimental e inclusão na Ordem do Dia da presente Reunião do Projeto de Lei nº 7.187. Da Vereadora Helenice G. M. Luchetta: Nº 795/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Existe previsão para projeto, licitação e execução da pavimentação da Rua Arnoldo Jenichen, no Bairro Itoupava Central? A referida rua é transversal entre a Rua Gustavo Zimmermann e a Rua Dr. Pedro Zimmermann, na altura do aeroporto. Do vereador Jefferson Forest: Nº 851/2016 - votos de congratulações à Empresa Bella Janelas, pelos seus 23 anos. Do vereador Zeca Bombeiro, subscrito pelos demais vereadores: Nº 797/2016 - providências ao DNIT para que autorize os comerciantes de veículos, localizados às margens da BR-470, no Bairro Badenfurt, a utilizarem parte da faixa de domínio, de no máximo uma fileira de veículos, para que possam expor os carros. Desta forma, não haverá dano algum à fluidez do trânsito e nem mesmo à segurança, pois existe acostamento e restam ainda mais duas faixas. Os proprietários alegam, ainda, que já atuam desta maneira há aproximadamente 26 anos, sem transtornos. Moções Do Vereador Fábio Fiedler: Nº 68/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Monic e Cia, pelos seus 15 anos de fundação. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de junho de 2016. Nº 69/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à IMAJOVA Flores e Embalagens, pelos seus 25 anos de fundação. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de junho de 2016. Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 72/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Hellmuth Danker, pelos 50 anos dedicados à área da saúde frente ao Hospital Misericórdia de Vila Itoupava. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de junho de 2016. Do Vereador Roberto Tribess: Nº 71/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor José Martins, pelos serviços prestados à comunidade. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de junho de 2016. Do Vereador Robinsom Soares (Robinho): Nº 70/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em Plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Senhor Mauricio Richartz, pelos relevantes serviços de cunho social prestados à comunidade. Obs.: cota do vereador autor referente ao mês de junho de 2016. De todos os vereadores: Nº 73/2016 - moção de apelo ao SETERB e ao Prefeito Napoleão Bernardes para que inclua, na licitação do transporte coletivo, benefício aos alunos da APAE de Blumenau.Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB