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Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
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A Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio analisou na reunião desta quinta-feira (8) seis projetos de lei. Destes, cinco receberam parecer favorável e um recebeu parecer contrário.
O parecer contrário foi dado ao Projeto de Lei Complementar Nº 1.875, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet na área urbana do município de Blumenau.
Parecer favorável ao:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.879, de autoria do Executivo, que “altera a Lei Complementar Nº 1.099, de 27 de março de 2017, que disciplina a prestação de serviços ocasionais no âmbito da Fundação Universidade Regional de Blumenau, prevista no Artigo 26 da Lei Complementar Nº 746, de 19 de março de 2010”.
Projeto de Lei Nº 7.764, de autoria do vereador Adriano Pereira, que dispõe sobre a divulgação da programação diária dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Conservação e Manutenção Urbana, no Portal Transparência do Município.
Projeto de Lei Nº 7.896, de autoria do vereador Bruno Cunha, que institui a campanha de arrecadação de tampinhas de garrafas pet pelos alunos nas escolas públicas e privadas, a ser destinada às entidades filantrópicas de proteção animal”, bem como sua Emenda Nº 01.
Projeto de Lei Nº 7.900, de autoria do Executivo, que altera e acresce dispositivos à lei nº 4.964, de 08 de abril de 1998, que institui a Bandeira como marca oficial do município, e dá outras providências’”.
Projeto de Lei Nº 7.518, de autoria do vereador Jovino Cardoso, que dispõe sobre a padronização de ciclofaixas no âmbito do município de Blumenau. Determina que ciclofaixas implantadas nas vias públicas municipais devem seguir padronização em sua demarcação e sinalização, por meio de pintura e instalação de placas. Estabelece que as placas de sinalização vertical de regulamentação e de advertência da ciclofaixa devem ser fixadas no passeio público, junto ao meio-fio da via pública, com identificação de exclusividade de trânsito para ciclistas. Determina que as despesas com a execução desta lei correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento anual do Serviço Autônomo Municipal de Trânsito e Transportes de Blumenau - SETERB.
Parecer contrário ao:
Projeto de Lei Complementar Nº 1.875, de autoria do vereador Jovino Cardoso Neto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de tornar subterrâneo todo cabeamento de força, luz, telefonia e internet na área urbana do município de Blumenau.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB