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Acompanhe os trabalhos das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores de Blumenau.
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A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou quatro projetos de lei e uma emenda na reunião desta terça-feira (23). Todas as propostas receberam pareceres favoráveis e seguem tramitando nas demais comissões permanentes. Parecer Favorável: Emenda nº 01 ao Projeto de Lei Complementar nº 1.867, de autoria do Vereador Almir Vieira, que “ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 44 DA LEI Nº 2.047, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1974, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU”. O projeto obriga a construção de banheiro de uso público em praças públicas com mais de mil metros quadrados de área, e a emenda suprime o inciso que obrigava a disponibilização de álcool gel nesses locais. Projeto de Lei nº 7.878, de autoria do Vereador Marcos da Rosa, que “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMÍLIA FELIZ”. Projeto de Lei nº 7.888, de autoria do Vereador Gilson de Souza, que “REVOGA A LEI Nº 6.155, DE 6 DE MAIO DE 2003”. A lei “Institui medida para assegurar a regularidade em encargos sociais das empresas prestadoras de serviços do município de Blumenau e determina providências correlatas”. Projeto de Lei nº 7.891, de autoria dos Vereadores Alexandre Matias e Adriano Pereira, que “ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 8.742, DE 2 DE JULHO DE 2019”, e emenda nº 01. O projeto acrescenta à lei que “Estabelece requisitos para a denominação de vias e logradouros públicos municipais” as localidades Vila Jensen e Arrozeira. Projeto de Lei nº 7.894, de autoria dos Vereadores Jens Juergen Mantau e Sylvio Zimmermann, que “OFICIALIZA A LÍNGUA ALEMÃ COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB