Comunicação

18/07/2019 / Parlamentares se reúnem para analisar projetos de lei nas comissões de Educação, Transportes e Agricultura

Na tarde desta quinta-feira (11) as comissões de Educação e Transportes analisaram três projetos de lei. Já a Comissão de Agricultura analisou quatro propostas. As comissões de Educação e Transportes deram pareceres favoráveis a todas as matérias. Já a Comissão de Agricultura deu parecer contrário ao Projeto de Lei Complementar nº 1.862 e separou o Projeto de Lei nº 7.813 para vistas dos vereadores. As demais matérias que receberam pareceres das três comissões estão prontas para irem à votação no Plenário Matérias analisadas pelas comissões de Educação, Transportes e Agricultura: Projeto de Lei nº 7.813, de autoria do Vereador Oldemar Becker, que “DENOMINA DE “ESTEFANO BECKER”, VIADUTO LOCALIZADO NO BAIRRO VELHA”, bem como sua emenda nº 01. Projeto de Lei nº 7.892, de autoria dos Vereadores Alexandre Matias e Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “PAÇO DISTRITAL GOVERNADOR IVO SILVEIRA”, A SEDE ADMINISTRATIVA DA INTENDÊNCIA DISTRITAL DE VILA ITOUPAVA”. Projeto de Lei nº 7.893, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que “DENOMINA DE “RUA LEONARDO VASSELAI”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NO BAIRRO ITOUPAVA CENTRAL”. Projeto analisado na Comissão de Agricultura (parecer contrário): Projeto de Lei Complementar nº 1.862, de autoria do Vereador Cezar Cim, que “ACRESCENTA DISPOSITIVOS AO ARTIGO 227 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 632, DE 30 DE MARÇO DE 2007”. O projeto altera lei que Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Blumenau para determinar isenção compensatória dos valores devidos a título de IPTU ao proprietário de imóvel lindeiro à via pública, pertencente ao contribuinte que aderir ao programa de pavimentação estabelecido pelo Decreto Municipal nº 11.671, de 28 de fevereiro de 2018, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do valor comprovadamente investido para execução da obra. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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