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12-03-2019

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Votação Plenária

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    Veja o momento exato da votação dos projetos de lei.

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30/05/2019 / Votação Plenária - Englobada

Projeto de Lei Complementar nº 1.864, de autoria do Executivo, que “DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, com as emendas nºs 15 a 23 incorporadas. As emendas de nºs 1 a 14 receberam pareceres contrários já na CCJ. Projeto de Lei Complementar nº 1.865, de autoria do Executivo, que “INSTITUI A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU – PGM”, com as emendas nºs 1, 2, 3 incorporadas. Projeto de Lei Complementar nº 1.866, de autoria do Executivo, que “ACRESCENTA, ALTERA, SUBSTITUI E REVOGA DISPOSITIVOS E ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N. 509, DE 17 DE MARÇO DE 2005, E N. 721, DE 21 DE AGOSTO DE 2009”, com as emendas nºs 3 e 4 incorporadas. As emendas nº 1 e 2 foram rejeitadas pelo Plenário. Projeto de Lei nº 7.861, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Projeto de Lei nº 7.865, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU – FURB. Projeto de Lei nº 7.873, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AO INSTITUTO PARQUE DAS NASCENTES – IPAN. Projeto de Lei nº 7.846, de autoria do Executivo, que “DENOMINA DE CEI PASTOR WOLDEMAR KINAS, O CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL A SER IMPLANTADO NA RUA ANTÔNIO TREIS Projeto de Lei nº 7.857, de autoria do Vereador Alexandre Matias e outros, que “DENOMINA DE “CAMPO MUNICIPAL VEREADOR ARTUR ZIMDARS”, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA ITOUPAVA”. Projeto de Lei nº 7.844, de autoria do Vereador Cezar Cim, que “DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO NO PROCON DE BLUMENAU E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS”.


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