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05/05/2020 / Câmara de Blumenau aprova dois projetos de lei em segunda votação

A Câmara Municipal de Blumenau aprovou dois projetos de lei em segunda votação, além de três projetos de decreto legislativo e um projeto de lei em redação final na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (5). Também foi aprovado em única votação o relatório final da comissão legislativa temporária especial para acompanhar as obras de duplicação da BR-470 no perímetro urbano de Blumenau.

Foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.053/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, "autoriza o corte e a poda da Spathodea campanulata no município de Blumenau." Segundo a justificativa do projeto, a Spathodea campanulata é invasora em nosso meio ambiente; tóxica e causa a matança de abelhas e beija-flores. A matéria precisa ser votada em redação final na Casa antes de ser encaminhada à sanção do prefeito. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Decreto Legislativo 1222/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR ISOMAR AMORIM." Projeto de Decreto Legislativo 1223/2020, de autoria da Mesa Diretora, "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR MARCELO MARTENDAL." Projeto de Decreto Legislativo 1224/2020, de autoria da Mesa Diretora, que "CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BLUMENAUENSE AO SENHOR LUCIANO MOMBELLI DA LUZ." Projeto de Lei 8028/2020, de autoria do vereador Sergio Ronchi, que "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL COM INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO E OS GASTOS DE OBRAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei nº 8.043/2020, de autoria do Poder Executivo, que “ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N. 8.830, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DESAFETA E INCORPORA TERRENO AO PATRIMÔNIO DOMINICAL DO MUNICÍPIO E AUTORIZA A SUA ALIENAÇÃO, POR INVESTIDURA, A FERNANDO SCHRAMM DOS SANTOS”, com a emenda nº 01 incorporada. Projeto de Lei nº 8.053/2020, de autoria do vereador Adriano Pereira, "AUTORIZA O CORTE E A PODA DA SPATHODEA CAMPANULATA NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Segundo a justificativa do projeto, a Spathodea campanulata é invasora em nosso meio ambiente; tóxica e causa a matança de abelhas e beija-flores. Relatório de Comissão aprovado em única votação: RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO LEGISLATIVA TEMPORÁRIA ESPECIAL PARA ACOMPANHAR AS OBRAS DE DUPLICAÇÃO DA BR-470 NO PERÍMETRO URBANO DE BLUMENAU. Requerimentos VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 357/2020, "providências à Câmara Federal e ao Senado Federal, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Os DJs foram incluídos no auxilio emergencial do governo? Justificativa: esses profissionais estão com seus eventos cancelados e suspensos, perdendo sua renda e tendo dificuldade de colocar o pão na mesa." Requerimento 358/2020, "providências ao Governador do Estado de Santa Catarina e ao Secretário de Estado da Saúde, para que respondam ao seguinte pedido de informação: É verídica a informação que circula na mídia e imprensa, do The Intercept Brasil, que Santa Catarina aceita propostas forjadas e gasta R$ 33 milhões na compra de respiradores fantasmas, no valor de R$ 165 mil cada um e sequer são entregues? Trata-se de fake news? Não é possível ter ocorrido este fato em SC, é?" Requerimento 359/2020, "providências às operadoras Oi, Tim, Vivo e Claro, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será implantada uma torre de celular na região do Jordão, em Blumenau, onde existe um grande número de famílias desassistidas dos sinais dessas operadoras? " VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 360/2020, "providências junto ao 10º Batalhão da Polícia Militar, para que realize rondas constantes, à noite, na Rua Ipoá, Bairro Fortaleza. Obs.: som alto, muito barulho e frequentes assaltos na região." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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