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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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27/02/2020 / Aprovado projeto que garante merenda especial para alunos da rede pública alérgicos à proteína do leite

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (27), dois projetos de lei em redação final, dois projetos em segunda votação e acatou um veto do Executivo.

Entre os projetos aprovados em segundo turno está o de autoria do vereador Alexandre Caminha (PP) que altera a lei já existente que obriga o “uso de alimentação especial, na merenda escolar da rede pública municipal, adaptada para crianças portadoras de doença celíaca”, para acrescentar ao dispositivo crianças “intolerantes à lactose e com alergia à proteína do leite de vaca”. O vereador autor explicou as complicações que podem ocorrer em pessoas com essas condições médicas que ingerem alimentos inadequados às suas dietas. Também ressaltou que esse cuidado já existe na rede pública, mas que a aprovação do projeto trará mais segurança aos alunos, uma vez que a determinação estará em lei municipal. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ir à sanção do prefeito. Outro projeto de lei aprovado em segunda votação é de autoria do vereador Sylvio Zimmermann (PSDB) e acrescenta à lei que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do Município nas datas e para os locais que especifica” a determinação de transferir simbolicamente a sede administrativa do município no dia 27 de junho para a Intendência Distrital da Vila Itoupava, data da sanção da Lei Complementar 318/2000, que criou o Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava – CTC. Projetos aprovados em redação final: Redação Final do Projeto de Lei nº 7.903/2019, de autoria dos vereadores Alexandre Caminha e Jovino Cardoso Neto, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.685, DE 20 DE MARÇO DE 2019. O projeto acrescenta os postos de saúde, unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Ambulatórios Gerais (AGs) na lista de locais aos quais o poder público é obrigado a dar preferência de pavimentação. Redação Final do Projeto de Lei Complementar 1.908/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.115, DE 22 DE MAIO DE 2017) que acrescenta fios e cabos dispostos em tubulações subterrâneas ao que prevê a chamada “Lei Linha Limpa”. Segundo o autor, a proposta visa organizar também o cabeamento subterrâneo para que, especialmente na Rua XV de Novembro, seja possível a colocação de novos cabos que possibilitem sinal de internet de qualidade no local. Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei nº 7.985/2019, de autoria do vereador Alexandre Caminha, que "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6.545, DE 25 DE AGOSTO DE 2004." O projeto altera lei que obriga o “uso de alimentação especial, na merenda escolar da rede pública municipal, adaptada para crianças portadoras de doença celíaca”, para acrescentar ao dispositivo crianças “intolerantes à lactose e alergia à proteína do leite de vaca”. Projeto de Lei 8020/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 8.416, DE 03 DE MAIO DE 2017." O projeto acrescenta à lei que “Dispõe sobre a transferência simbólica da sede administrativa do Município nas datas e para os locais que especifica” a determinação de transferir simbolicamente a sede administrativa do município no dia 27 de junho, para a Intendência Distrital da Vila Itoupava, data da sanção da Lei Complementar 318/2000, que criou o Centro Turístico e Cultural da Vila Itoupava – CTC. Veto acatado: Veto Total ao Projeto de Lei nº 8005/2019, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A OUTORGA DE CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE À MUNICIPALIDADE EM FAVOR DO MOTO GRUPO 100 PRESSA". CESSÃO DO PLENÁRIO Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, no dia 20 de março das 13h30m às 17h00, para a realização do 2º Encontro das Lideranças, Entidades e Instituições no Combate a Violência - na Promoção da Paz. Requerimentos VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 150/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que este vereador, em visita ao CEI Carlos Rohweder, constatou que, por conta da grande demanda de serviços, os zeladores do município, os quais trabalham de forma compartilhada entre os CEIs, não estão conseguindo desempenhar sua função em cada unidade de forma satisfatória, deixando de realizar serviços essenciais para a segurança das crianças. Por que compartilhar os zeladores entre escolas se eles não têm disponibilidade de tempo para desempenhar suas funções em cada CEI?​​​​​​​Qual a distribuição do cronograma zeladores para os CEIs do município de Blumenau? Há a possibilidade de disponibilizar um zelador para cada CEI do município de Blumenau?" Requerimento 151/2020, "providências ao 10° Batalhão Polícia Militar para que realize rondas frequentes nas imediações da Ponte 25 de Julho, localizada entre as ruas Gustav Hacklender e Manaus, no Bairro Garcia. Justificativa: Segundo relatos de moradores, pedestres que usam a ponte como acesso ao terminal da fonte já foram vítimas de assalto, e, recentemente, residências foram furtadas." VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 149/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: - Por qual motivo as obras de balizamento noturno do Aeroporto Quero-Quero ainda não foram iniciadas? Ainda, qual a previsão de início e, respectivamente, da conclusão das referidas obras? " VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 152/2020, "providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar, para que realize rondas policiais às 18h, 19h e 22h na Rua Mário de Andrade, Bairro Fidélis. Requerimento 140/2020, " providências ao Deinfra para colocar faixa de segurança na Rodovia SC-180, em frente ao nº. 6263, Bairro Itoupava Central, em Blumenau. Requerimento 142/2020, "constituição de Comissão Especial, composta por 5 vereadores, com a finalidade de, no prazo de 180 dias, tratar dos seguintes assuntos: Defesa de Políticas Públicas para as Mulheres e o Enfrentamento à Violência Doméstica. " Requerimento 143/2020, "providências ao Senador do Estado de Santa Catarina, Esperidião Amin, no sentido de cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios um concurso público ou o pleno funcionamento da instituição, pelo seguinte motivo: Justificativa: diversas reclamações da comunidade chegaram a este Vereador alegando o não recebimento de suas correspondências, gerando atrasos nos pagamentos de faturas e demais transtornos. Segundo a coordenação dos Correios de Blumenau/SC, o motivo dos atrasos ou não recebimento é a falta de pessoal na distribuição das correspondências. " Requerimento 144/2020, "providências ao Senador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, no sentido de cobrar da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios um concurso público ou o pleno funcionamento da instituição, pelo seguinte motivo: ​​​​​​​ Justificativa: diversas reclamações da comunidade chegaram a este Vereador alegando o não recebimento de suas correspondências, gerando atrasos nos pagamentos de faturas e demais transtornos. Segundo a coordenação dos Correios de Blumenau/SC, o motivo dos atrasos ou não recebimento é a falta de pessoal na distribuição das correspondências. " Requerimento 145/2020, "providências ao Senador do Estado de Santa Catarina, Dário Elias Berger, no sentido de cobrar do Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – Correios um concurso público ou o pleno funcionamento da instituição, pelo seguinte motivo: Justificativa: diversas reclamações da comunidade chegaram a este Vereador alegando o não recebimento de suas correspondências, gerando atrasos nos pagamentos de faturas e demais transtornos. Segundo a coordenação dos Correios de Blumenau/SC, o motivo dos atrasos ou não recebimento é a falta de pessoal na distribuição das correspondências." Requerimento 146/2020, "providências à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - Correios, na pessoa do seu Presidente, Sr. Floriano Peixoto Vieira Neto, para que responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será realizado o novo ​​​​​​concurso público para a função de Carteiro? Justificativa: diversas reclamações da comunidade chegaram a este Vereador alegando o não recebimento de suas correspondências, gerando atrasos nos pagamentos de faturas e demais transtornos. Segundo a coordenação dos Correios de Blumenau/SC, o motivo dos atrasos/não recebimento é a falta de pessoal na distribuição das correspondências. " VEREADOR SERGIO RONCHI: Requerimento 154/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a roçada nas laterais da Rua Pedro Krauss Sênior, localizada no Bairro Vorstadt? " Requerimento 155/2020, "providências ao SAMAE, para que responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o conserto da Rua Hermann Kratz, localizada no Bairro Velha Grande, após a manutenção da rede de água?" Requerimento 138/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será realizada a limpeza na área de esportes da E.B.M Prof. Nemésia Margarida, localizada no Bairro Badenfurt? " Requerimento 139/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção do asfalto no Morro da Companhia, localizado no Bairro da Velha? Obs.: no local houve manutenção na rede de água da Samae. " VEREADOR SYLVIO ZIMMERMANN: Requerimento 156/2020, "providências ao Executivo Municipal (Secretaria de Promoção da Saúde - SEMUS) para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: ​​​​​​​Quando haverá a reposição de lítio na rede pública de saúde municipal? Justificativa: a população local relata que há meses não se encontra o medicamento disponível na rede pública de saúde do município. O fármaco é essencial na vida de muitas pessoas, auxiliando no tratamento da depressão, entre outros distúrbios. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB


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