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27-05-2013

Comunicação

Sessões Ordinárias

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    Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.

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24/03/2020 / Em sessão remota, Câmara aprova três projetos em redação final; presidente anuncia repasses financeiros para combate ao coronavírus

A Câmara de Vereadores de Blumenau realizou na tarde desta terça-feira (24) a primeira sessão ordinária remota da sua história. O presidente Marcelo Lanzarin e o primeiro secretário Almir Vieira estiveram presencialmente no plenário da Casa, entretanto os demais vereadores realizaram as votações de forma remota, através do sistema legislativo online acessado de dispositivos móveis.

Foram aprovados, nas sessões ordinária e extraordinária dessa tarde, três projetos de lei em redação final, além de requerimentos e uma moção. Antes da sessão, dois projetos de autoria do Executivo que estavam na pauta foram apreciados pelas comissões permanentes. Todos os projetos aprovados seguem para sanção do prefeito.

Um dos projetos aprovados foi o Projeto de Lei Complementar 1.939/2020, que autoriza o parcelamento de débito previdenciário devido pelo município de Blumenau ao ISSBLU, no valor total de R$ 17,1 milhões, em 48 parcelas sucessivas. O parcelamento já foi aprovado pelo Conselho Administrativo do ISSBLU em reunião no dia 10 de março, segundo justificativa encaminhada pela prefeitura juntamente com o projeto. A matéria tramitou em regime urgentíssimo e foi aprovada por 10 votos favoráveis, um voto contrário e três abstenções. Apesar de ter sido registrado como contrário, o vereador Bruno Cunha pediu que fosse registrada em ata sua abstenção à votação do projeto.

Ações de combate ao coronavírus Durante a sessão o presidente Marcelo Lanzarin formalizou o anúncio de ações que a Câmara de Vereadores fará para auxiliar a prefeitura no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Informou que a Câmara aguarda o envio, pela Prefeitura de Blumenau, do projeto de lei que criará um fundo gerido pelo Poder Executivo para aplicação de recursos que serão utilizados para diminuir os impactos da doença e, tão logo seja criado, irá depositar, de forma imediata, o valor de R$ 1 milhão, proveniente do fundo que a Câmara possui para a construção de sua sede própria. A intenção é que esses recursos sejam utilizados na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os trabalhadores da saúde das redes pública e privada da cidade.

Lanzarin ainda anunciou que em comum acordo com os vereadores, a Câmara irá repassar mensalmente as sobras do duodécimos economizadas pelo Legislativo para que a prefeitura aplique nas ações de combate ao novo coronavírus. A perspectiva é que sejam repassados R$ 8 milhões no total ainda em 2020, sendo R$ 1 milhão de forma imediata e R$ 7 milhões ao longo dos próximos meses, para garantir o pagamento em dia dos servidores municipais, principalmente da área da saúde.

O presidente ainda disse que a Câmara vai compor uma comissão para acompanhar a aplicação dos recursos desse fundo, e que os vereadores estão se reunindo remotamente e discutindo outras medidas para auxiliar a cidade nesse momento. "A Câmara de Vereadores não tem se mostrado omissa. Pelo contrário, os vereadores estão atuantes, discutindo constantemente ações e enviando sugestões através de requerimentos e indicações ao Executivo".

Também orientou os vereadores a ficarem atentos a uma eventual convocação para uma reunião extraordinária, assim que o projeto de lei que propõe a criação do novo fundo para o combate ao coronavírus chegar ao Legislativo.

Projetos aprovados em redação final: Redação Final do Projeto de Lei 8035/2020, de autoria do vereador Alexandre Caminha, "ACRESCENTA ARTIGO 11-B NA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “MARÇO BORGONHA” DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MIELOMA MÚLTIPLO."

Projeto de Lei nº 8.052, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO".

Projeto de Lei Complementar nº 1.939, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO DEVIDO PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU AO INSTITUTO MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR DE BLUMENAU – ISSBLU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

REQUERIMENTOS

VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 249/2020, "providências à Secretaria de Turismo (Parque Vila Germânica), para que responda ao seguinte pedido de informação: Já foi analisada a sugestão referente à Indicação n° 10611/2019, anexa? " Requerimento 250/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão convocados os aprovados no processo seletivo para agente de saúde do município? " Requerimento 251/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será feita a manutenção do calçamento da Rua Osvaldo Simon, próximo ao nº 830, bairro Velha Central? " Requerimento 253/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão licitadas as obras para pavimentação das seguintes vias: Rua Nazaré, no bairro Glória; Rua Laranjeira, no bairro Velha (trecho final); Rua José Rautenberg e Rua Emilio Padaratz, no bairro Velha Central; Rua Richard Hass, no bairro Progresso; Rua Rodolfo Frotschner e Rua Emilio A Vianna, no bairro Velha Grande? Requerimento 254/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Quando serão chamados os agentes comunitários de saúde para participar do último processo seletivo, principalmente diante da necessidade, agora, com o Coronavírus e a preocupação de haver equipes completas em todas as E.S.F do município para ajudar também na prevenção?" Requerimento 255/2020, "votos de congratulações à Policia Militar, pela operação interagências que desmantelou organização especializada em grandes assaltos."

VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 252/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Considerando que a transformação de ciclofaixa (quando a separação do tráfego de veículos é feita apenas com tachões) para ciclovia (quando a segregação é total e o ciclista fica isolado do tráfego) tem o intuito de garantir ainda mais segurança viária para os ciclistas e também adequar as alças viárias de retorno das vias, evitando possíveis conflitos com os veículos que trafegam na localidade. Ocorre que na Rua República Argentina fora feito o contrário, uma ciclovia foi transformada em ciclofaixa, diminuindo a segurança viária dos ciclistas que utilizam essa via. Com qual pretexto ocorreu a mudança de ciclovia para ciclofaixa na Rua República Argentina? Há algum projeto futuro de readaptação para ciclovia?"

VEREADOR GILSON DE SOUZA: Requerimento 258/2020, "providências aos Correios, para que instalem uma Caixa Comunitária na Escola de Educação Básica Erwin Radtke, a fim de facilitar o acesso dos moradores ao serviço público. Justificativa: os Correios não realizam a entrega de correspondências na Área Rural do Bairro Vila Itoupava, no Município de Blumenau. E, atualmente, há apenas uma agência na Intendência Distrital da Vila Itoupava." Requerimento 259/2020, "providências ao Executivo Municipal/SAMAE para que, na forma e dentro do prazo legal, respondam ao seguinte pedido de informação: O que justifica os frequentes desabastecimentos de água na Rua Linda Rüdiger, no bairro Itoupava Central? Quais as providências que estão sendo tomadas para resolver o problema? " Requerimento 260/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: O Hospital Universitário de Blumenau contém uma estrutura de duas salas cirúrgicas e cinco consultórios que não estão em uso e que podem ser utilizadas para ampliar o sistema de saúde. Qual a possibilidade de uma parceria entre o Hospital Universitário (FURB), Prefeitura Municipal de Blumenau ou até mesmo Governo do Estado? " Requerimento 261/2020, "providências ao Executivo Municipal/SETERB para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em virtude da Pandemia Global do Novo Coronavirus (COVID-19), existe a possibilidade de que se disponibilize mais linhas de ônibus nos horários de pico do transporte coletivo, de modo a mitigar a aglomeração de pessoas em ambientes fechados? Obs.: em virtude da atual situação de risco, solicita-se urgência no encaminhamento." Requerimento 262/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Em atendimento ao Ofício nº 005/2020 da E.B.M Gustavo Richard, encaminhado ao SETERB, é possível adiar o horário de saída do ônibus da Linha 607 - sentido bairro/centro das 16h55m para as 17h10m, com o objetivo de atender aos estudantes do educandário? " Requerimento 265/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Por que há, no município, órgãos públicos (terminais rodoviários intermunicipais e urbanos, hospitais e unidades de saúde) que não possuem os fraldários obrigatórios nos termos da Lei nº 2.047/74, art. 320, §5º, III e §6º?"

VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Requerimento 257/2020, "providências junto as operadoras de telefonia móvel (TIM, Vivo, Claro e Oi) no sentido de instalar antenas de telefonia móvel que atenda os moradores do Loteamento Pôr do Sol no Bairro Itoupava Central."

VEREADOR OLDEMAR BECKER: Requerimento 264/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Existe projeto referente ao centro da cidade de Blumenau para que sejam disponibilizados banheiros químicos para os locais públicos aos finais de semana, especialmente para as ruas XV de Novembro, Sete de Setembro e Avenida Beira Rio? Justificativa: a região central de Blumenau recebe, aos finais de semana, muitos turistas, e, principalmente aos domingos, as lojas estão fechadas. Sendo assim, este vereador solicita os referidos banheiros químicos. "

MOÇÕES

VEREADOR GILSON DE SOUZA: Moção Louvor 41/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Equipe Mik Dundee, pelos 20 anos de existência completados em 2020".

Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Acervo | CMB


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