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28/04/2020 / Vereadores aprovam dez projetos na sessão desta terça-feira

A Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei e dois projetos de resolução em redação final, além de três projetos de lei em segunda votação na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28) no plenário.

Os projetos de lei nºs 8039, 8055 e 8060 tramitaram em regime urgentíssimo e foram votados em plenário após a realização das comissões, no início da sessão. Durante a discussão do Projeto de Lei nº 8055, o vereador Adriano Pereira (PT) afirmou que mais uma vez um projeto tiraria recursos do orçamento da Secretaria de Obras, em especial do sistema de mutirão, para tapar “furos” no ISSBLU, e criticou a decisão. Já o líder do governo, vereador Alexandre Matias (PSDB), explicou que o projeto remanejava recursos, entretanto a Câmara já havia aprovado projeto que autorizava a prefeitura a contratar financiamento com o Finisa para garantir a pavimentação das ruas que já alcançaram 100% das cotas dos moradores. O vereador Ito de Souza (PL) justificou sua abstenção ao projeto citando o envio da matéria em regime urgentíssimo. Também disse que é hora de dar um basta nos remanejamentos de recursos para pagamento do ISSBLU, pois a dívida deve ser analisada e colocada em dia. O vereador Almir Vieira (PP) também citou o financiamento contratado com o Finisa para pavimentações e informou que o recurso, no valor de R$ 200 mil, é apenas um fundo de caixa e não representa praticamente nada no universo de ruas a serem pavimentadas. O projeto foi aprovado em redação final e encaminhado à sanção do prefeito. Também foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei nº 8.037/2020, de autoria do vereador Professor Gilson (Patriota), que proíbe a concessão de premiação diferenciada, tanto financeira quanto simbólica, para homens e mulheres nos eventos ou competições esportivas promovidos ou que recebam apoio financeiro, material ou pessoal do município de Blumenau, desde que as provas e competições sejam equivalentes. O projeto prevê que o descumprimento do disposto acarretará na proibição aos organizadores de realizarem novos eventos no município pelo prazo de 12 meses. O projeto precisa ser votado em redação final na Casa antes de ser encaminhado para sanção do prefeito. Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 8039/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÕES E PERMISSÕES DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS, DISPÕE SOBRE A CESSÃO ONEROSA DO DIREITO À ATRIBUIÇÃO DE NOME OU MARCA EM BENS, ESPAÇOS E EVENTOS PÚBLICOS E A CONCESSÃO DE USO PARA PUBLICIDADE QUE ESPECIFICA. Projeto de Lei nº 8055/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. Projeto de Lei nº 8060/2020, de autoria do Executivo, que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO. Projeto de Lei nº 8.032, de autoria do vereador Ailton de Souza - Ito, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LIGA VALE DO ITAJAÍ DE FUTEBOL SETE." Projeto de Resolução nº 579, de autoria da Mesa Diretora, que "REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO Nº 500, DE 22 DE OUTUBRO DE 2019, que trata do tamanho das fotografias que compõem a ‘Galeria Lilás’”. Projeto de Resolução nº 581, de autoria da Mesa Diretora, que, "ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 460, DE 26 DE NOVE MBRO DE 2015." Eleva de 65 para 70 o número de vagas de estágio na Câmara Municipal, sendo estudantes dos cursos de educação superior, de ensino médio, de educação profissionalizante ou de escolas de educação especial. Projeto de Lei nº 7.997, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ASSEGURA AO CÔNJUGE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO." Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Lei nº 8.037/2020, de autoria do vereador Gilson de Souza, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PREMIAÇÃO DIFERENCIADA PARA HOMENS E MULHERES EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Segundo a proposta, ficará proibida a concessão de premiação diferenciada, tanto financeira quanto simbólica, para homens e mulheres nos eventos ou competições esportivas promovidos ou que recebam apoio financeiro, material ou pessoal do município de Blumenau, desde que as provas e competições sejam equivalentes. O projeto prevê que o descumprimento do disposto acarretará na proibição aos organizadores de realizarem novos eventos no município pelo prazo de 12 meses. Projeto de Lei nº 8.044/2020, de autoria do vereador Bruno Cunha, que "ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IX DO ARTIGO 10 DA LEI Nº 7.127, DE 02 DE AGOSTO DE 2007, para alterar trecho do inciso que diz “usuário do transporte coletivo urbano portador de deficiência” para “pessoa com deficiência”. Projeto de Lei nº 8.045/2020, de autoria do vereador José de Souza (Zeca Bombeiro), que "PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM EVENTOS DE CONTEÚDO LIBIDINOSO, DE NUDISMO OU DE ZOOFILIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Requerimentos: VEREADOR ADRIANO PEREIRA: Requerimento 330/2020, "providências ao Corpo de Bombeiros de Santa Catarina e à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, para que respondam ao seguinte pedido de informação: Quando será disponibilizado um maior efetivo para o Corpo de Bombeiros de Blumenau, 3º maior cidade de Santa Catarina, para estar mais próximo das comunidades e ter um melhor tempo resposta no atendimento? Obs.: há regiões, como a Grande Velha, com cerca de 70 mil habitantes sem base do Corpo de Bombeiros e SAMU, " Requerimento 332/2020, "providências à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina para que responda ao seguinte pedido de informação: Qual a possibilidade de ter o apoio dessa Secretaria e do Governo do Estado para que o Bairro Velha Grande possa ter uma sub-base da PM para ajudar na segurança pública dessa região, com conhecidas áreas vermelhas, assim chamadas, pelo índice de tráfico, criminalidade, etc? Qual possibilidade de não ser possível essa sub-base reforçar a estrutura e efetivo da base mais próxima na Velha Central, objetivando atender melhor essa região? " Requerimento 333/2020, "providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação: Com base no que já foi decidido inclusive na cidade de Munique, na Alemanha, qual a possibilidade de ser cancelada a Oktoberfest em Blumenau, caso ocorra o aumento da pandemia da Covid-19 no Brasil e em nossa região? " VEREADOR ALEXANDRE MATIAS: Requerimento 328/2020, "providências junto à BRK Ambiental para que efetue conserto em tampa de ferro na rua Coripós, em frente ao N° 259. Obs.: conforme fotos anexas." Requerimento 329/2020, "providências junto ao Seplan para que, na forma e dentro do prazo legal, responda ao seguinte pedido de informação:1- Existe a possibilidade de realizar estudos no sentido de modificar o local de faixa de pedestres existente na confluência da rua Benjamin Constant com a rua Coripós? 2- Qual a possibilidade de implantar faixa elevada ou lombada eletrônica no referido local?" VEREADOR BRUNO CUNHA: Requerimento 334/2020, "votos de congratulações ao Sr. Altair Correia de Almeida, que, mesmo passando dificuldades, ainda está fazendo a ação de fabricar e doar pães para famílias carentes." Requerimento 335/2020, "votos de congratulações ao grupo Rivage, por ceder seu espaço para que os artistas da região façam lives beneficentes" Requerimento 336/2020, "votos de congratulações à empresa Cerveja Blumenau, pela ação do Drive-Thru Solidário." Moções: VEREADOR BRUNO CUNHA: Moção Louvor 46/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Yang Modeladores pelos 10 anos de atuação na região. " VEREADOR ITO DE SOUZA: Moção 49/2020, “moção de apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, para que, de forma urgente, flexibilize as medidas de quarentenas adotadas no Estado para combate a pandemia do vírus COVID-19, a fim de autorizar a reabertura das empresas e dos clubes desportivos destinados à prática de lazer, atividade física e esportes, tais como o futebol, mediante o respeito às condições sanitárias de prevenção”. VEREADOR JENS JUERGEN MANTAU: Moção Louvor 47/2020, "moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, a Construcon Materiais de Construção pelos seus 25 anos de fundação. " VEREADOR MARCOS DA ROSA/BANCADA DO DEM: Moção 50/2020, “Moção de Apelo ao Congresso Nacional para que tome as medidas necessárias urgentemente para direcionar todo o recurso referente ao Fundo Eleitoral e ao Fundo Partidário para o Ministério da Saúde combater a pandemia do COVID-19”. Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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