Comunicação

21/11/2019 / Comissões de Educação, Transportes e Agricultura dão pareceres favoráveis a projeto que obriga instalação de câmeras em creches e escolas municipais

As comissões de Educação, Transportes e Agricultura se reuniram na tarde desta quinta-feira (21) e analisaram dois projetos de lei e dois substitutivos globais. Todas as propostas receberam pareceres favoráveis. As matérias estão prontas para irem à votação no Plenário. Recebeu parecer favorável o Projeto de Lei 7973/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio (PT), que "dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas creches e escolas públicas municipais". Segundo a proposta, será obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento e segurança nas dependências e cercanias das escolas públicas municipais de educação infantil e de ensino fundamental, no âmbito do município. A matéria prevê que cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem e gravem as suas áreas de acesso e principais instalações internas, mas que a instalação do equipamento considerará, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários existentes na unidade escolar, bem como as suas características territoriais e dimensões, respeitando as normas técnicas exigidas pela ABNT. Pareceres Favoráveis: Substitutivo Global 1/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 4.493, DE 20 DE JULHO DE 1995." vinculado ao Projeto de Lei 7941/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A INSERÇÃO DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL DOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU.." Substitutivo Global 1/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." vinculado ao Projeto de Lei 7948/2019, de autoria do vereador Adriano Pereira, que "DETERMINA A OFERTA DE INSTRUMENTOS PARA A VERIFICAÇÃO DE RÓTULOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 7967/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que "DENOMINA DE RUY EDUARDO WILLECKE, PONTE A SER CONSTRUÍDA SOBRE O RIBEIRÃO GARCIA, NO BAIRRO CENTRO." Projeto de Lei 7973/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que "DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS CRECHES E ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS." Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Fotos: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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