Comunicação

12/11/2019 / Nove projetos de lei e três emendas passam pela Comissão de Finanças

A Comissão de Finanças, Orçamento, Tributação e Fiscalização analisou, na reunião desta terça-feira (5), nove projetos de lei e três emendas. Todas as matérias receberam pareceres favoráveis. As matérias seguem para a análise das demais comissões permanentes. Ficou pendente de análise o Projeto de Lei 7967/2019, de autoria do vereador Sylvio Zimmermann, que foi retirado para vistas dos vereadores. Parecer Favorável: Projeto de Lei Complementar 1903/2019, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 994, DE 16 DE JULHO DE 2015, QUE "APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BLUMENAU – PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"." Projeto de Lei Complementar 1907/2019, de autoria do Poder Executivo, que "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N. 955, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2014, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DO BEM-ESTAR ANIMAL – FUMBEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " Projeto de Lei 7982/2019, de autoria do Poder Executivo, que "AUTORIZA A CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Projeto de Lei 7936/2019, de autoria do vereador Marcos da Rosa, que "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CURIÓ AMIGOS DO VALE ." Emenda Modificativa 1/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que "Altera a redação do inciso XIV do artigo 9º (constante no artigo 1º do PL), para os seguintes termos: XIV – Dia do Grande Garcia, no dia 21.” (NR)", ao Projeto de Lei 7959/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que " ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 9º DA LEI Nº 8.362, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2016, PARA INSTITUIR O “DIA DO REINO DO GARCIA”. Emenda Supressiva 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7960/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que "Suprime: - no caput do artigo 2º, a expressão “expedido pela Secretaria Municipal da Fazenda (SEFAZ)”; - os incisos I e II do artigo 2º. Consequentemente, a redação do inciso III é renumerada como parágrafo único do artigo 2º." Projeto de Lei 7960/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que "INSTITUI POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA NA COBRANÇA DO IPTU NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Emenda Modificativa 1/2019 do(a) Projeto de Lei 7971/2019, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "Altera as redações do caput e do § 2º do artigo 1º e do parágrafo único do artigo 3º, para os seguintes termos: Art. 1º É autorizada a celebração de convênio privado para ministração, totalmente gratuita para a Administração Pública, de cursos de primeiros socorros direcionados aos diretores, professores e funcionários das escolas públicas e particulares de Ensino Fundamental e de Educação Infantil, no âmbito do município de Blumenau. ... § 2º Os cursos visam capacitar pessoas para exercer os primeiros socorros sempre que houver qualquer acidente nas escolas que exija um atendimento imediato. ... Parágrafo único. Para fins de aplicação do disposto neste artigo deverá ser mantido, em cada unidade escolar, materiais necessários à utilização em primeiros socorros, custeados pelas instituições privadas referidas no § 1º do art. 1º e fornecidos de forma totalmente gratuita para a Administração Pública." Projeto de Lei 7971/2019, de autoria do vereador Oldemar Becker, que "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PRIVADO PARA MINISTRAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS DIRETORES, PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE ENSINO FUNDAMENTAL E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 7964/2019, de autoria do vereador Cezar Cim, que "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO POR VÍDEO MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU." Projeto de Lei 7966/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que "ESTABELECE A RESERVA DE ASSENTOS PREFERENCIAIS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM TERMINAIS E PONTOS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO." Projeto de Lei 7974/2019, de autoria do vereador Ernesto Neri Topazio, que "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE BLUMENAU. " Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Lucas Prudêncio | Imprensa CMB

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