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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Na Sessão Ordinária desta terça-feira (29), os vereadores aprovaram dois projetos lei e um projeto de decreto legislativo.
Entre as matérias aprovadas em segunda votação está o Projeto de Lei nº 7.136, de autoria dos Vereadores Marcos da Rosa e Mário Hildebrandt, que institui os 'Dias dos Pais e das Mães, nas escolas'. A proposta institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Blumenau, os Dias dos Pais e das Mães, nas Escolas e nos Centros de Educação Infantil, a serem comemorados, anualmente, no segundo domingo de agosto e de maio, conforme suas respectivas datas no Brasil.
A próxima Sessão Ordinária será realizada nesta quarta-feira (30), às 17 horas, no Plenário da Casa, em reposição à reunião da última quinta-feira (24).
Projeto aprovado em redação final: Projeto de Lei nº 7.137, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui a ‘Semana Municipal do Lixo Zero’, em Blumenau”. A comemoração deve ser realizada, anualmente, na segunda semana de junho.
Projetos aprovados em segunda votação: Projeto de Decreto Legislativo nº 926, de autoria da Mesa Diretora, que concede título de 'Cidadão Blumenauense' ao senhor Edson Pedro Da Silva.
Projeto de Lei nº 7.136, de autoria dos Vereadores Marcos da Rosa e Mário Hildebrandt, que institui os 'Dias dos Pais e das Mães, nas escolas', em Blumenau.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 345/2016 - providências ao Ministério dos Transportes para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão iniciadas as obras de duplicação da BR-470 em Santa Catarina, nos trechos 3 e 4? - Quando serão resolvidos os problemas relacionados às desapropriações e à empresa que ganhou a licitação? Obs.: essa obra é um compromisso do Governo Federal com o Vale do Itajaí e com Santa Catarina, há muitos anos anunciado e não executado. Nº 350/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será consertada a tubulação quebrada na Rua Gervásio João de Sena, próximo ao nº 2000, no Bairro Velha Grande, danificada pela patrola da P. M. B.? Nº 352/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Como está o planejamento por parte do poder público e da Secretaria de Obras para a construção da ponte de concreto na Rua Mathias Reiter, no Bairro Passo Manso? Nº 353/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Em que etapa encontram-se os trâmites burocráticos para que a Rua Rodolfo Bretzke seja pavimentada, contando com recursos de emenda parlamentar? Nº 354/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será desassoreado o ribeirão na Rua Berta Mette, no Bairro Itoupavazinha, onde, a cada chuva forte, no mínimo cerca de 18 famílias são prejudicadas e têm suas casas alagadas? Nº 355/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema de carregamento dos cartões para estudantes em Blumenau, onde, em várias escolas, os pais estão pagando integralmente a passagem de seus filhos, ou os mesmos estão deixando de ir à aula, ou indo a pé? Nº 356/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que não está sendo aceito e feita a confecção e carregamento do cartão de estudante para alunos que residem em Gaspar, mas estudam aqui e utilizam o ônibus da Piracicabana? Nº 380/2016 - providências ao Ministério da Saúde para que agilize a liberação da vacina contra a gripe H1N1 em Blumenau, onde existem vários casos confirmados e óbitos, inclusive, sendo a primeira do Estado de Santa Catarina a ter estes registros negativos, justificando, assim, a liberação antes do próximo dia 30 de abril. Nº 382/2016 – providências ao Executivo Municipal, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: Quando será realizado o pagamento das bandas, grupos musicais e músicos que se apresentaram na Sommerfest de 2016? Pois deveriam ter recebido em 30 dias conforme o contrato, porém já se passaram mais de sessenta dias e ainda não receberam.
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 337/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue ronda policial na Rua Hermann Knasel, Bairro Salto do Norte. Justificativa: solicitação da comunidade, devido aos assaltos que estão acontecendo com frequência naquela região. Nº 340/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que efetue ronda policial todos os dias, por volta das 22 horas, na Rua Henrique Reif e proximidades, Bairro Nova Esperança. Justificativa: solicitação da comunidade, pois vêm ocorrendo muitos assaltos, realizados por usuários de drogas. Nº 381/2016 - providências ao Executivo Municipal - Secretaria de Planejamento, para que na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: É possível efetuar a implantação de "guard rail", na entrada da Rua Paulo Zimmermann, esquina com a Rua São Paulo, Bairro Centro? Justificativa: solicitação dos moradores da região, pois muitos acidentes vêm acontecendo neste local.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 344/2016 - providências ao Executivo Municipal/Secretaria de Planejamento para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Por que, até a presente data, não foi respondido o Oficio nº 002/2016, encaminhado pelo Grêmio Estudantil da EEB Pedro II? O oficio foi encaminhado aos cuidados da gerente de tráfego Juliana Fedalto Durieu.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 346/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Frederico Jensen, no Bairro Itoupavazinha. Obs.: vários assaltos vêm acontecendo na região. Nº 347/2016 - providências à CELESC para que faça poda de árvores na Rua Ângela Grassmann, nº 59, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: os galhos das árvores estão encostando na rede elétrica. Nº 357/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Lóis Lucas, no Bairro Salto Norte. Justificativa: vêm ocorrendo assaltos na rua. Nº 358/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Candelária, no Bairro Salto Norte. Obs.: muitos assaltos estão acontecendo e também consumo de drogas. Nº 359/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas na Rua Três Peixinhos, no Bairro Salto Norte. Obs.: vêm ocorrendo muitos assaltos no local. Nº 360/2016 - providências à CELESC para verifique a falta de energia elétrica na Rua San Diego, no Bairro Itoupavazinha. Nº 361/2016 - providências à Celesc para que verifique a falta de energia na Rua Valparaíso, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: demora 5 horas para voltar.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 341/2016 - votos de congratulações ao desembargador César Abreu por sua posse na presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, ocorrido em 18 de março de 2016.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 334/2016 - providências ao Executivo Municipal / SESUR - Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de realizar desassoreamento na tubulação da Rua Ary Orlando Froehlich, próximo ao n° 82, no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: o que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: a referida tubulação está obstruída pelo o acúmulo constante de resíduos, gerando dificuldade do escoamento da água e acarretando grandes preocupações para a comunidade. Nº 335/2016 - providências ao Executivo Municipal/ SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamentos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar faixa elevada na Rua Henrique Bennertz, próximo ao n° 214, no Bairro Itoupava Norte? - Em caso positivo: Qual a data para a efetiva realização dessa obra? - Em caso negativo: O que impede que a referida obra seja realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade relatando que veículos transitam em alta velocidade, colocando em risco a vida das pessoas que por ali transitam.
Do Vereador Robinho Soares: Nº 351/2016 - providências à CELESC para que realize podas de árvores na Rua Francisco Martinho da Silva, no Bairro Vorstadt. Justificativa: as árvores estão encostando na rede elétrica, o que ocasiona perigo e quedas de energia.
Moções
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 36/2016 – moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Clube Atlético Itoupava pelos seus 35 anos de fundação.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 37/2016 – moção de apelo ao Ministério da Saúde para que antecipe a campanha contra a gripe e encaminhe imediatamente para a cidade de Blumenau doses da vacina contra a “Gripe A- H1N1”. A cidade de Blumenau possui quadro mais preocupante de infectados pela doença do Estado de Santa Catarina, com vários casos confirmados e dois óbitos até a presente data.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB