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Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
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Na sessão realizada nesta terça-feira (8), a Câmara de Vereadores aprovou cinco projetos de lei em redação final, uma cessão do Plenário e catorze requerimentos.
Um dos projetos aprovados, de autoria do vereador Cezar Cim (PP), declara de utilidade pública a Ablutec, Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura. A entidade, sem fins lucrativos, é administrada por entidades de classe da região e tem como objetivo dar perenidade aos eventos Magia de Natal, Osterdorf, Festival Brasileiro da Cerveja e Concurso Brasileiro de Cervejas. Os eventos estão sob responsabilidade exclusiva da sociedade civil organizada.
Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.040, de autoria do Vereador Cezar Cim, que declara de utilidade pública a 'Associação Blumenauense de Turismo, Eventos e Cultura'.
Projeto de Lei nº 7.089, de autoria do Vereador Jefferson Forest, que institui o 'Dia Municipal da Ação da Cidadania Contra a Miséria e Pela Vida', em Blumenau.
Projeto de Lei nº 7.123, de autoria do Vereador Jens Juergen Mantau, que denomina de 'Alvino Volpi', ponte localizada no bairro Itoupava Central.
Projeto de Lei nº 7.129, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a concessão de direito real de uso – CDRU e ou alienação de imóveis de titularidade do município de Blumenau abrangidos pela política de regularização fundiária de interesse social ou específico.
Projeto de Lei nº 7.130, de autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul e dá outras providências.
Cessão do Plenário
Cessão do Plenário à Escola do Legislativo Fritz Müller, para realização de palestra destinada aos servidores sobre Motivação e Liderança, no dia 23 de março, no período vespertino.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 193/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que foram colocadas data de validade nas passagens de papel do transporte coletivo da Viação Piracicabana, inclusive com pouco prazo para utilização, como verificou-se em alguns bilhetes com data de vencimento em 07 de abril de 2016? Nº 198/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando será resolvido o problema nas tubulações e caixas coletoras, onde as águas pluviais e esgoto correm ao céu aberto, na Rua Joaquim Carlos de Souza, aos fundos do nº 1606, no Bairro Velha Grande? Nº 207/2016 - providências ao Executivo Municipal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Por que não se buscou atender o protocolo da ouvidoria nº 2172 /2016? Nº 208/2016 - providências à CELESC para que realize poda de árvore na Rua João Francisco da Luz nº 256, no Bairro Ponta Aguda. Justificativa: os galhos estão encostando na rede elétrica, ocasionando perigo. Nº 215/2016 - providências à Caixa Econômica Federal para que, na forma e dentro do prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: - Quando serão resolvidos os problemas relacionados aos vícios construtivos e irregularidades existentes, de responsabilidade da construtora no Condomínio Novo Lar, no Bairro Tribess, em Blumenau?
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 199/2016 - providências ao Executivo Municipal para que informe o nome fantasia e a razão social da empresa responsável pelo fornecimento de refeições prontas (marmita) para os internos do AMBLU, Casa Eliza e Abrigo Nossa Casa II. Solicita, ainda, que seja disponibilizada cópia na íntegra de todo o processo licitatório que culminou na contratação da empresa e cópia do contrato firmado entre ela e o município.
Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro): Nº 201/2016 - providências à Secretaria de Serviços Urbanos (SESUR) para que informe por que ainda não foi atendido o pedido de limpeza de boca de lobo na Rua Manoel Venâncio de Moura, em frente ao nº 27, no Bairro Salto do Norte. Justificativa: mais uma vez, os moradores sofreram com a chuva do dia 03/03/2016, quando entrou água nas residências e nas casas comerciais. Nº 211/2016 - providências ao DNIT para que conserte a passarela de pedestres na ponte localizada sobre o Rio do Testo, no Bairro Badenfurt, no km 59 da BR- 470. Justificativa: a passarela encontra-se em péssimo estado de conservação, causando riscos aos usuários. Nº 213/2016 - providências à CELESC para que, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, responda ao seguinte pedido de informação: Quando será instalada a nova rede elétrica na Rua Arnold Hemmer, no Bairro Badenfurt? Nessa instalação, será utilizado cabo multiplexado (cabo trançado)?
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 200/2016 - votos de congratulações ao presidente da Rede Imobiliária Blumenau e Região, Carlos Alberto Rosa, e a toda a diretoria, por sua posse ocorrida no dia 27 de fevereiro de 2016, desejando profícuo trabalho e sucesso.
Do Vereador Marcos da Rosa: Nº 209/2016 - providências ao Executivo Municipal para que disponibilize cópia do projeto de prolongamento da Via Expressa “Paul Fritz Kuehrich”, Bairro Fortaleza. Nº 210/2016 - providências ao Executivo Municipal para que forneça cópia do projeto da Rua Hermann Piske, Bairro Fortaleza Alta.
Do Vereador Roberto Tribess: Nº 214/2016 - providências ao 10º Batalhão da Polícia Militar para que disponibilize maior número de rondas no final da Rua 30 de Outubro, na escadaria com a Rua São João, Bairro Itoupava Norte.
Do Vereador Robinsom Soares (Robinho): Nº 212/2016 - providências à CELESC para que realize poda de árvore na Rua Alberto Kath, entre os números 389 e 425, no Bairro Itoupavazinha. Justificativa: os galhos estão encostando na rede elétrica, ocasionando perigo.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB