-
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
Acompanhe as Sessões Ordinárias completas da Câmara Municipal de Blumenau.
A Câmara de Vereadores aprovou, na Sessão Ordinária desta terça-feira (22), dois projetos de lei em redação final e um projeto de lei em segunda votação.
Um dos projetos aprovados institui o ‘Dia Municipal da Família na Escola’, em Blumenau. A comemoração deve ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de abril.
Projetos aprovados em redação final: Projeto de Lei nº 7.095, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui o ‘Dia Municipal da Família na Escola’, em Blumenau. A comemoração deve ser realizada, anualmente, no terceiro sábado do mês de abril.
Projeto de Lei Complementar nº 1.578, de autoria do Executivo, que autoriza o pagamento da gratificação pelo desempenho das atividades de Coordenação do Programa de Residência Médica retroativo à data de vigência da Lei Complementar Nº 1011/2015.
Projeto aprovado em segunda votação: Projeto de Lei nº 7.137, de autoria do Vereador Mário Hildebrandt, que institui a 'Semana Municipal do Lixo Zero', em Blumenau”. A comemoração deve ser realizada, anualmente, na segunda semana de junho.
Requerimentos
Do Vereador Adriano Pereira: Nº 309/2016 - providências ao Executivo Municipal, através da Secretaria da Defesa do Cidadão, para que avalie risco de deslizamento e necessidade de podar árvores que ameaçam a residência da Rua da Comunidade, nº 8, no Bairro Velha Grande.Do Vereador Célio Dias: Nº 312/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas após às 22h na Rua Johann Sachse, no Bairro Salto do Norte. Nº 313/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que realiza rondas policiais na Rua Nova Rússia, no Bairro Progresso. Nº 314/2016 - providências à SDR para que realize conserto de pavimentação asfáltica na Rodovia SC-108 (Dr. Pedro Zimmermann), próximo aos nº 128, 2.719, 3.000 e 4.570, no Bairro Itoupava Central.
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 325/2016 - providências à CELESC para que efetue limpeza no terreno de sua propriedade na Rua Rodolfo Rohweder, próximo ao nº 380, no Bairro Itoupava Central.
Do Vereador Jefferson Forest: Nº 315/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Quais medidas foram adotadas após as denúncias efetuadas na ¨Ouvidoria do Município¨, relativas aos processos 2015/9310 e 2015/9406. Obs.: ambas as denúncias tratam de uma obra que vem sendo realizada sem as devidas autorizações na Rua Antônio Treis. Nº 317/2016 - providências ao Executivo Municipal, através da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Quais medidas foram adotadas para fazer cumprir a notificação Nº 067723, aplicada pelo Fiscal de Obras e Posturas, Sr. Lúcio André Nuss, no dia 15/12/2015? Obs.: a notificação indicou que o responsável pela obra deveria paralisar imediatamente as atividades, devido à falta de alvará e projetos. Entretanto, apesar do embargo aplicado pelo agente público responsável pela fiscalização, a obra continua, não tendo sido paralisada pelo responsável nem mesmo com a aplicação das penalidades previstas em lei, desrespeitando uma série de exigências da legislação vigente em nosso país.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 318/2016 - providências ao 10º Batalhão de Polícia Militar para que faça rondas das 22h00 às 00h00 na Rua Orídio Martins, no Bairro Testo do Salto, devido a assaltos que ali vêm ocorrendo. Nº 320/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua Osvaldo Meuche, Bairro Salto do Norte, a partir das 18hrs. Justificativa: Vários assaltos ocorreram no local. Nº 321/2016 - providências ao 10° Batalhão da Polícia Militar para que faça rondas na Rua Gustavo Zimmermann, Bairro Itoupava Central. Justificativa: estão acontecendo muitos assaltos no local e muitas famílias estão ameaçadas. Nº 322/2016 - providências à Celesc para que faça poda de árvores da Rua Wiehelm Wudke, no Distrito da Vila Itoupava. Obs.: qualquer vento causa a queda da energia elétrica nas residências. Nº 342/2016 -providências ao Tribunal Regional Eleitoral da Comarca de Blumenau/SC para que estenda o prazo de cadastramento biométrico. Justificativa: Devido à grande procura dos últimos dias e a capacidade de atendimento limitada e sabendo também que cerca de 15% da população de Blumenau não realizou o seu cadastramento biométrico, o eleitor terá uma última oportunidade de regularizar sua situação eleitoral.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 326/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há possibilidade de implantação de uma faixa elevada na Rua Nereu Ramos - Centro, em frente ao portão de saída dos alunos da Escola de Educação Básica Pedro II? - Em caso positivo: qual a previsão da sua implantação? - Em caso negativo: qual a justificativa? Justificativa: de acordo com o Grêmio Estudantil da escola, atropelamentos já foram registrados no local, devido à falta de segurança para os pedestres e à grande quantidade de alunos que transitam diariamente pela via. Nº 327/2016 - providências ao Executivo Municipal/SEPLAN- Secretaria Municipal de Planejamento para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: - Há possibilidade de implantar faixa elevada em frente à E.B.M. Visconde de Taunay, localizada na Rua Franz Volles, n° 1930, no Bairro Itoupava Central? - Em caso positivo: qual a data para a efetiva realização desta obra? - Em caso negativo: o que impede a referida obra de ser realizada? Justificativa: recebemos informações da comunidade e da E.B.M. Visconde Taunay relatando que veículos transitam em alta velocidade e realizando ultrapassagens perigosas, colocando em risco a vida das pessoas que ali transitam. Caso não haja possibilidade, solicitam-se estudos e encaminhamentos. Nº 333/2016 - providências ao Executivo Municipal/SESUR- Secretaria de Serviços Urbanos para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação, em caráter de urgência: Há possibilidade de realizar melhorias na tubulação de água pluvial e desratização na Rua Ver. Romário da Conceição Badia, próximo ao n° 180, no Bairro Itoupava Norte? Em caso positivo: qual a data para efetiva realização desta obra? Em caso negativo: o que impede que a referida seja realizada? Justificativa: recebemos informação da comunidade de que a referida tubulação vem acarretando dificuldades de escoamento de água, e que atualmente não está atendendo às necessidades da comunidade. Com referência à desratização, os moradores mostram-se preocupados com a circulação de animais nocivos na região.
Do Vereador Robinsom Soares (Robinho): Nº 310/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Existe projeto para a pavimentação da Rua Werner Selzer, no Bairro Salto Weissbach? - Em caso positivo: qual a previsão de implantação do projeto? - Em caso negativo: solicito que seja feito estudo a fim de incluir a Rua Werner Selzer no cronograma de pavimentação da Prefeitura. Nº 311/2016 - providências ao Executivo Municipal para que responda, na forma e no prazo legal, com base na legislação aplicável, ao seguinte pedido de informação: - Há projeto ou previsão para realizar ligação entre a Rua Professor Matheus Bragagnolo e a Rua Frei Estanislau Schaette, no Bairro Água Verde?
Dos Vereadores Vanderlei Paulo de Oliveira, Adriano Pereira e Jefferson Forest Nº 316/2016 - providências ao Executivo Municipal (Seplan) para que responda aos seguintes pedidos de informações: - O Poder Público autorizou as mudanças efetuadas na Praça de Lazer, localizada na Rua Carlos Rieschbieter? A praça atende às questões de segurança dos usuários e sossego da comunidade?
Moções
Do Vereador Ivan Naatz: Nº 26/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 3º Sargento Jan Clen Bomvecchio, pela excelente condução dos trabalhos do 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015. Nº 27/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 3º Sargento Ademari Vieira, pela excelente condução dos trabalhos do 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015. Nº 28/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa, ao Soldado Carlos Eduardo Beduschi de Jesus, pela excelente condução dos trabalhos no 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015. Nº 29/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao 1º Tenente Fabrício Neves Murer, pela excelente condução dos trabalhos no 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015. Nº 30/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Cabo João Francisco Ferreira Filho, pela excelente condução dos trabalhos no 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015. Nº 31/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Soldado Tiago Mateus Froelich, pela excelente condução dos trabalhos no 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015. Nº 32/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativo, ao Soldado Tiago Alexsandro Pacheco, pela excelente condução dos trabalhos no 25º Batalhão de Polícia Militar de Navegantes, em atividade no dia 13 de novembro de 2015.
Do Vereador Jens Juergen Mantau: Nº 34/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Idosos Roda Alegre, pelos seus 25 anos de fundação.
Do Vereador José de Souza (Zeca Bombeiro): Nº 25/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos de Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Grupo de Amigos Nevada, pela passagem de seus 30 anos de fundação.
Do Vereador Marco Antônio Wanrowsky: Nº 35/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Primundo Viagens e Eventos, por ter sido eleita uma das melhores Agências de Elite, por sua competência, eficiência e compromisso com seus clientes.
Do Vereador Mário Hildebrandt: Nº 33/2016 - moção de louvor, com expedição de diploma e entrega em plenário, em conformidade com o artigo 143 e seus parágrafos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Blumenau - ASAPREV, pelos 30 anos de existência.
Fonte: Assessoria de Imprensa CMB Foto: Jessica de Morais | CMB